Ata nº 32/2022

– Ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lido o Ofício de número 135/2022 do Gabinete do Prefeito, que trazia informações preliminares acerca do Requerimento de número 017/2022 e solicitava dilatação do prazo para mais quinze dias. Foi lido também o Ofício de número 1.387/2022, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que encaminhava o Parecer Prévio acerca do Exercício Financeiro do Município de Santa Rita de Caldas no ano de dois mil e vinte. O Senhor Presidente encaminhou-o à Comissão de Finanças e Orçamento, incumbido de sua análise e elaboração de Projeto de Resolução demonstrando seu posicionamento, sob o prazo de vinte dias. Em seguida, foram lidas as Indicações de números 068, 069 e 072/2022, de autoria dos Edis José Nilson, Edymilson e João Milton, respectivamente, e as Indicações de números 070 e 071/2022, ambas de autoria do Edil Ezequiel. Em seguida, foi posto em Discussão Única o Projeto de Lei Ordinária de número 025/2022Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2022, e contém outras providências”, que tramitava em Regime de Urgência Especial. O Parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento foi favorável à aprovação do Projeto. O Edil Edymilson informou que quase quatrocentos e cinquenta mil Reais seriam remanejados para suprir as recém-criadas dotações orçamentárias destinadas à folha salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias. O Edil Roberto destacou que as estimativas orçamentárias anuais, fatalmente, precisavam de ajustes ao longo do exercício financeiro. A Vereadora Maria Inês informou que, ultrapassado o limite de quinze por cento de livre suplementação, os remanejamentos de recursos exigiam aval da Câmara Municipal. Para ela, isto ajudava o Poder Executivo a gerenciar melhor seus recursos e viabilizava maior transparência das contas públicas. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 025/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi posto em Segunda Discussão Projeto de Lei Ordinária de número 016/2022Leg., que “Dispõe sobre a denominação de Próprio Público”. O Edil Edymilson lembrou da dedicação e competência profissional do Doutor João Loures. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 016/2022Leg. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi posto em Segunda Discussão Projeto de Lei Ordinária de número 017/2022Ex., que “Dispõe sobre a criação dos cargos de monitor educacional de transporte para o quadro de servidores da administração pública municipal”. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 017/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela cumprimentou a família do Doutor João pela homenagem concedida a ele e parabenizou os Vereadores por esta iniciativa. Ela cumprimentou a população de São Bento de Caldas pela festa em homenagem ao seu padroeiro. Ela disse que procurou a Presidente da Obra Assistencial Monsenhor Alderige, Ana Lima, para relatar as reclamações da população quanto ao funcionamento da Rodoviária. Por fim, ela cumprimentou o Padre João Peçanha pelos quinze anos de ordenação sacerdotal. Em seguida, deram-se início as Considerações Finais. O Edil Roberto parabenizou a Cidadã Maria Ilda pela iniciativa de procurar soluções para os problemas da Rodoviária e defendeu a união de todos os setores para resolver todos os problemas de ordem pública, independentemente de suas competências. Ele informou que a Prefeitura, sim, estava auxiliando a preservar o local, através de manutenções e limpeza. Ele parabenizou a mudança de protocolos adotados pelo atendimento do SAMU, garantindo resgate rápido aos pacientes. Ele também estendeu os cumprimentos à Polícia Militar, cujo atendimento também vinha sendo muito rápido. A Vereadora Maria Inês considerou que, independente das competências, era o dever dos Vereadores, como representantes da população, auxiliar na busca de soluções dos problemas enfrentados por estes. Ela agradeceu a intensão do Poder Executivo em encaminhar a Prestação de Contas da Festa de Maio em breve, salientando que o envio dos documentos físicos era indispensável para informar melhor a população. Por fim, ela parabenizou o início da instalação de redutores de velocidade no Município. Na sua vez, o Edil José Nilson agradeceu todos que apoiaram a realização da Festa do Padroeiro em São Bento de Caldas, incluindo os Poderes Municipais, a sociedade civil e a Polícia Militar, convidando todos para prestigiarem. Também parabenizou a instalação de quebra-molas e agradeceu a qualidade das manutenções de estradas que vinham sendo realizadas. Em seguida, o Edil Edymilson pediu para que, através da AMARP, os Municípios consorciados buscassem maneiras de viabilizar a instação de abrigo para animais de rua com suporte veterinário, conforme Indicação de número 069/2022, posto que a situação de ataques a humanos e outros problemas estava ficando insustentável. Ele prestou agradecimentos a todos os santa-ritenses que se empenhavam pela proteção dos direitos dos animais. O Edil comemorou a quantidade de cirurgias eletivas realizadas recentemente. Em seguida, o Edil Ezequiel parabenizou todos os envolvidos com a Festa de São Bento e cumprimentou as equipes ciclísticas de Santa Rita de Caldas pela participação no passeio realizado em Campestre. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que convidou todos para a solenidade em comemoração ao Bicentenário da Independência. Ele agradeceu o Poder Executivo por atender os pedidos dos Vereadores e instalar redutores de velocidade, parabenizou o Fiscal da Prefeitura e seus subordinados e cumprimentou o empenho de todos os servidores alocados no Departamento Municipal de Saúde. Novamente, ele salientou que o Município não teria autoridade sobre a Rodoviária, a menos que alguma Lei fosse aprovada neste sentido. Por fim, ele parabenizou todos os envolvidos com a Festa de São Bento. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e nove de agosto de 2022.