Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia vinte e três de Setembro de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o Edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Senhora Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária anterior que fora aprovada. Prosseguindo, o Secretário leu a indicação de nº 097/2014, dos Edis João Milton, Amarildo, Emílio e José Agnaldo. Logo após isto, em Regime de Urgência Especial, a Presidente pediu a leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 018/2014EX que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2014 e contém outras providências”. O Parecer foi unanimemente favorável à aprovação do mesmo com uma emenda modificativa no artigo primeiro, que muda o valor a ser suplementado de 930.000,00 reais para 391.800,00 reais. Justificando a mudança, os Edis Kélib, José Lopes, Edson e José Afonso, autores da emenda, comentaram que é necessário cautela no manuseio do orçamento público, principalmente porque não há garantias de que as previsões de arrecadação se confirmem nem de como será a situação do país após as eleições. Completaram dizendo que estão totalmente dispostos a fazer todas as suplementações necessárias durante o ano, mas que preferem analisar caso a caso. O Edil João Milton comentou que a equipe de contadores da Prefeitura havia feito o cálculo para os gastos de três meses, mas, assim como a opinião do seu colega Emílio, a modificação não atrapalhará os trabalhos do executivo, além de ser a emenda muito pertinente. A Presidente também falou, salientando que a maior parte da suplementação destina-se à folha de pagamento. Em votação, tanto a Emenda quanto o Projeto de Lei nº 018/2014Ex foram aprovados por unanimidade. Na tribuna livre, o Cidadão Adriano Sabino Barbosa propôs que a Câmara enviasse um anteprojeto que obrigaria o Município a ofertar uniformes completos aos estudantes da rede pública. A proposta foi elogiada pela Presidente e pelo Edil João Milton, que ressalvou que se deveria estudar a viabilidade disto. Retomando, Adriano também felicitou os Edis pelo interesse e participação destes sobre o orçamento público. Em aparte o Edil Kélib agradeceu e reafirmou que todos os seus colegas estão unidos pelo bem estar do município e de sua população. Após ele, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho pediu alguma providência quanto aos cães de rua, principalmente agora que estão alvoroçados pelo calor, já havendo casos de ataques às pessoas. Também defendeu uma reforma política, que, porventura, também viesse a diminuir o número de partidos em favor da identificação do posicionamento dos candidatos pela população. Neste mesmo assunto, criticou a generalização dos políticos por parte da população e disse que para sanar os males que afligem nosso país é necessário que a população desenvolva um bom discernimento e julgamento quanto as pessoas públicas. Nas considerações Finais, o Edil João Milton parabenizou a Chefe de Esportes pelo evento que ocorrera naquele sexta, 19 de setembro, no Poliesportivo. Também comentou que 10 por cento da renda seria destinada ao fundo municipal do esporte. Na sua vez, o Edil Amarildo levantou a discussão sobre a possível construção de uma pista de aeroporto no município, conforme estão comentando, e ele gostaria de saber se isso é verdade e onde foi construído. Para o Edil, é inadmissível priorizar uma obra que beneficia a algumas pessoas ricas em detrimento do trabalhador rural, que sofre com a situação precária das estradas. Ele afirmou que iria investigar o caso mais a fundo para trazer esclarecimentos na próxima sessão. O Edil João Milton confirmou a veracidade da informação e disse que o edil Amarildo está certo, tem que apurar e, se foi feito irregular, deve entrar com processo, mas afirmou que a obra foi feita em benefício de trabalhadores rurais para ajudar na plantação e transporte de mantimentos. Também comentou que, até onde ele sabia, todas as taxas haviam sido recolhidas com uma quinzena de antecedência, mas achou pertinente iniciar uma investigação mais minuciosa para aumentar as informações sobre o caso. O edil Amarildo insistiu que considerava uma vergonha fazer esse serviço enquanto tem tantos pobres da zona rural precisando de melhorias nas estradas. A Presidente e o Secretário argumentaram que, mesmo tendo sido recolhidas todas as taxas pertinentes, ainda assim a pista só poderia ser construída com autorização de órgãos competentes e, também, o valor recolhido pela Prefeitura poderia não ser suficiente para cobrir seus gastos. Entrando em outro mérito, eles concordaram que relegar as estradas rurais, principalmente as chegadas, para segundo plano é imoral, posição esta também compartilhada pelos seus colegas Emílio e José Agnaldo. Prosseguindo, o Edil Kélib agradeceu o apoio de seus colegas na formulação de um ofício encaminhado à Prefeitura que pedia alguns serviços elétricos no bairro rural São José do Prata e comentou o prejuízo que, pelo segundo ano consecutivo, a Festa de Maio deu aos cofres públicos. Segundo ele, ao contrário do valor de 14 mil reais que a Prefeitura informou, o prejuízo real foi de cerca de 50 mil reais, conforme levantamento feito de outras despesas que não constavam na prestação de contas. Na sua vez, o Edil José Agnaldo parabenizou o Prefeito e a Sayonara pelo trabalho realizado na área de esportes e aproveitou o tempo para ler uma proposta de governo do Prefeito, que previa a formação de ouvidorias municipais. Junto com seu colega Emílio, trouxeram informações sobre o Campeonato de Futebol de Campo que acontecerá em nossa cidade, que será financiado também pela Câmara, segundo a Presidente. Para eles, é uma ótima oportunidade de nossos conterrâneos mostrarem toda a nossa hospitalidade e civilidade, já que apenas dois times serão da casa. Também comentaram que o bar do evento será licitado para comerciantes locais, o que trará uma boa oportunidade de gerar uma boa renda para nosso município. Por fim, o Edil Emílio salientou que, no caso da suposta pista, deve-se averiguar corretamente o caso. Após ele, o Edil José Afonso comentou que, em reunião com a população do Distrito de São Bento, o Prefeito o havia difamado, o chamando de corrupto. Além disto, o Prefeito haveria falado mal da Presidente e dos seus demais colegas, dizendo que apenas o Edil João Milton, que lá estava presente, o ajudava a trazer melhorias para a cidade. Ele terminou afirmando que, se há algum corrupto na cidade, é o Prefeito, que tem a “mentalidade de moleque” e que já havia tirado a ambulância a serviço do Distrito de São Bento. Em sua defesa, a Presidente comentou que, se fosse corrupto, o Edil José Afonso não estaria em seu sexto mandato. Ela também parabenizou a Sayonara pelo ótimo serviço que vem prestando e informou que teve uma reunião com o Superintendente Regional de Saúde, Gilberto Carvalho Teixeira, para a discussão de diversos assuntos, principalmente sobre o caso do pagamento e escassez da disponibilidade de exames laboratoriais. Na ocasião, o Senhor Gilberto disse que os vereadores têm a autonomia e responsabilidade para averiguar. A Presidente comentou que nunca havia dito que alguém estava se beneficiando com a cobrança dos exames e que sabe que o dinheiro era destinado para o pagamento do laboratório. Para resolver este e outros assuntos, ela disse que entraria em contato com o Conselho Municipal de Saúde para marcar uma reunião com a Câmara. Em seguida, convidou a todos para a Festa do Idoso, que ocorrerá no dia primeiro de outubro, a partir das 14 horas, e contará com a participação do Parlamento Jovem de Santa Rita de Caldas, que entregará os produtos de higiene e limpeza que arrecadaram. Disse, ainda, que conversou com a Sandrinha para saber porque a Dona Maria Imaculada não estava recebendo transporte da saúde e, em resposta, ouviu que seria porque a Cassinha e o Bambam assim preferiram. Mesmo assim, a Presidente prometeu averiguar a veracidade da informação. Ainda sobre a pista de aeroporto, ela demonstrou não ter entendido a fala do edil João Milton, se a pista seria para transporte de trabalhadores ou de mercadorias. O edil João Milton afirmou que a pista seria utilizada para pulverização em lavouras. Sem mais nada a tratar, a Presidente encerrou a sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e três de setembro de dois mil e quatorze.