Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Sétima Legislatura, realizada no dia sete de Outubro de dois mil e quatorze, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, onde se reuniram os Senhores (a) vereadores (a), sob a presidência da vereadora Maria Inês de Lima e Silva, tendo como Secretário da Mesa o Edil Kélib Assis de Carvalho. Ao iniciar a reunião, a Senhora Presidente determinou a assinatura no livro de presenças, o qual constou o comparecimento de: Amarildo Jerônimo da Silva, Edson da Silva Braga, Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Agnaldo Teodoro Junior, José Lopes, Maria Inês de Lima e Silva e Kélib Assis de Carvalho. Tendo comparecido todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e solicitou ao secretário a leitura da ata da Reunião Ordinária anterior que fora aprovada. Prosseguindo, o Secretário fez a leitura do ofício número 096/2014, do Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Rita de Caldas, que encaminha o Projeto de Lei nº017/2014 Ex. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita de Caldas para o exercício de 2015 e contém outras providências”. Após, a Presidente encaminhou tal projeto para a apreciação da Comissão de Finanças e Orçamento. Prosseguindo, o Secretário fez a leitura da indicação de número 099/2014, de autoria da bancada do PSD, e o parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, que foi favorável à aprovação do projeto de decreto legislativo 07/2014 “Concede título de cidadão santa-ritense ao senhor Edmilson da Silva”. Em discussão única, o Edil José Agnaldo, autor do projeto, comentou que o Senhor Edmilson, conhecido como “Neguinho da Pedreira”, está na cidade desde 1994 e que, desde quando foi nomeado gerente da Mineração Café, vêm lutando pela contratação de funcionários santa-ritenses e sempre contribuiu para o engrandecimento de nossa cidade. Em votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2014 foi aprovado por unanimidade. Logo depois, a Presidente retirou da ordem do dia o Projeto de Lei nº019/2014 LEG. que “Dispõe sobre a revogação, alteração e acréscimo de artigos e parágrafos à lei municipal 1808, de 14 de Agosto de 2006”. Segundo ela, esta retirada visa dar mais tempo útil para a apreciação do projeto e os demais Edis concordaram com esta ação. Prosseguindo, foram lidos os requerimentos de número 042 e 043/2014, de autoria da bancada do Partido Democratas junto com a vereadora Maria Inês. Quanto ao primeiro requerimento, que pede ao executivo informações sobre quais providências estão sendo tomadas para o preenchimento dos cargos de Coordenadores do Pronto Atendimento e do CRAS, foi aprovado por unanimidade. Quanto ao segundo, que pede cópia da resposta do executivo referente ao ofício número 001/2014, do Conselho Municipal do FUNDEB, a Presidente salientou que ainda há prazo para a resposta e que tal requerimento se destina a manter a Câmara Municipal informada. Este requerimento também foi aprovado por unanimidade. Na tribuna livre, a Jornalista Elaine Cristina Oliveira, do Jornal das Gerais, reclamou da forma com que haviam se manifestado e se dirigido a ela na sessão passada, considerando as palavras utilizadas como ofensivas e injustas. Em sua defesa, ela leu a descrição do verbete “Denunciar” segundo o dicionário da Academia Brasileira de Letras que corrobora com a sua visão sobre o caso da reportagem da Pista de Pouso. Ela explicou o trabalho do jornalista e ressaltou o seu direito e dever de publicar assuntos relevantes à sociedade. Ela considerou que agiu de forma correta, embasando sua matéria nas informações coletadas na sessão da Câmara Municipal do dia vinte e três de Setembro, juntamente com as entrevistas realizadas com as outras partes interessadas. Ela defendeu a liberdade de expressão dos vereadores, mas disse que é necessário que arquem com as palavras ditas, principalmente em reuniões públicas, já que são passíveis de divulgação. Após o Plenário conceder tempo adicional, ela também comentou sobre a reportagem acerca do processo movido pelo Ministério Público contra os ex-vereadores. Segundo ela, ao contrário do que o Senhor Adilson disse na reunião passada, a reportagem não insinua que alguém seria “ladrão”, mas apenas divulga uma sentença judicial. Quanto aos erros de redação e de informação da matéria, ela afirmou que já havia providenciado as devidas erratas e retratações. Após ela, o Cidadão Frank Reginaldo Silva pediu ajuda quanto à realização de um exame de eletroencefalograma para o seu filho. Em aparte, os Edis João Milton e Maria Inês se prontificaram a ajudar. Depois, a Cidadã Maria Ilda de Carvalho tomou a palavra e conclamou o povo a avaliar as gestões, as promessas e o processo eleitoral, para o melhor cumprimento da cidadania e opinou ser necessária uma reforma política no nosso país. Ela também parabenizou as campanhas honrosas de alguns candidatos honestos, independente dos resultados eleitorais, e repudiou a eleição de alguns candidatos que, segundo ela, não deveriam ser eleitos. Depois, o cidadão Adriano Sabino Barbosa propôs um projeto que permitiria a concessão da responsabilidade de espaços públicos à iniciativa privada. Segundo ele, algumas cidades que possuem esta conduta apresentam melhora significativa do cuidado das áreas concedidas, além de desonerar a administração pública. Ele também comentou as eleições, parabenizando o Governador eleito Fernando Pimentel e os demais deputados de sua base. Para Adriano, esta será a oportunidade de mudanças em nosso estado além de propiciar um maior zelo para a nossa cidade. Finalizando, disse que espera que o Prefeito Ronaldo aproveite tal oportunidade para trazer as melhorias que Santa Rita de Caldas precisa. Em aparte, o Edil João Milton questionou se o cidadão Adriano teria tirado cópias da Lei que fixou os subsídios e as encaminhado ao Promotor de Justiça. Adriano confirmou que, de fato, havia feito requerimento à Câmara pedindo cópia da Lei e, posteriormente, a encaminhado à Promotoria. Nas considerações finais os Edis, de modo geral, parabenizaram os recém-eleitos deputados estaduais e federais e destacaram aqueles que tiveram uma votação expressiva em nossa cidade. Aproveitaram para cobrar destes a devida representação do nosso município nas demais esferas e o apoio para a obtenção de melhorias para Santa Rita de Caldas. O Edil João Milton informou que naquele domingo, após a missa das 20 horas, ocorreria mais uma edição do Cinema na Praça, iniciativa do Departamento de Esporte, Cultura e Lazer junto com a Prefeitura Municipal. Após seu colega, o Edil Amarildo iniciou sua fala pedindo desculpas a todos pela sua exaltação na sessão passada e esta atitude fora muito elogiada pelos demais vereadores. Além disso, ele se preocupou em esclarecer a situação, ressaltando que seu desgosto e suas palavras não foram direcionados a ninguém específico, mas à situação. Salientou novamente que ele havia levantado apenas um questionamento sobre a construção de uma pista de pouso, passível de averiguação, e não uma denúncia como havia sido divulgado. Mostrou, também, sua insatisfação em ter suas palavras distorcidas, talvez motivada por alguma má interpretação, além do fato de sua versão da história não ter sido ouvida. Ele ressaltou os direitos e deveres do serviço jornalístico e da vereança que, parecidos em certo ponto, podem levantar questões pertinentes à sociedade e, principalmente, divulgá-las, desde que preze pelo bom profissionalismo. Por fim, agradeceu a Sandrinha pelo bom serviço prestado à um morador local e também parabenizou a equipe do Projeto Acolher. Depois dele, o Edil Kélib comentou sobre a comemoração do Dia do Idoso, ocorrido naquele dia primeiro no Asilo Municipal, e ressaltou a alegria dos idosos com a massiva presença no evento. Ele aproveitou para agradecer a recepção da administração da Obra Assistencial Monsenhor Alderige e a todos os envolvidos na festa. Em resposta a um questionamento levantado por seu colega João Milton, ele disse que não pode se comprometer pelo trabalho dos Deputados que ele apoiou, mas pode se comprometer a cobrar, junto a estes, a ajuda que a cidade tanto precisa. Sobre a administração da cidade, ele comentou que a grande quantidade de indicações corrobora com a ideia de que esta gestão não se preocupa em procurar e determinar os problemas que afligem a nossa população, além do fato de que, ultimamente, a maioria das indicações foi feita pela base governista, ou seja, até a situação estaria insatisfeita com o Executivo, a ponto de ter que cobrar tanto. Depois, o Edil José Agnaldo pediu à Presidente que fosse feito um ofício para reforçar a indicação que pedia a limpeza das margens do Rio Claro. Ele também se dirigiu à jornalista Elaine, se prontificando, junto ao seu colega Amarildo, de esclarecer a situação da sessão passada bem como a real interpretação da fala deste. Depois, ele comentou a situação precária da Escola Estadual do Distrito de São Bento de Caldas. Segundo ele, a administração da escola estaria sendo obrigada a angariar doações para garantir a merenda dos alunos. Como é uma escola estadual, ele comentou que conversaria com o Assessor Jurídico da Câmara para estudar a possibilidade do município repassar verbas para esta escola, a fim de reverter esta situação lamentável. Aproveitando o assunto, ele leu uma proposta de governo do prefeito que previa a modernização do sistema educacional municipal. Depois dele, o Edil José Afonso comentou que ele e seus ex-colegas já haviam preparado uma defesa, acerca do caso da devolução de numerários aos cofres públicos, mas que ainda não tinha sido julgada. Quanto ao caso da pista de pouso, ele repassou a informação de que ela havia sido construída por uma empresa privada e que as obras que a Prefeitura efetuou, durou três horas. O Edil também comentou que a Prefeitura, apesar dos avisos enviados por esta Casa Legislativa, não havia feito o concurso. Na visão dele, esta falha também é de responsabilidade dos vereadores, já que eles têm o poder de cobrar o Executivo quando necessário. Por fim, comentou que deve haver diálogo entre os dois poderes para o benefício do Município. Prosseguindo, o Edil Emílio demonstrou seu desacordo com as Leis Municipais que disciplinam a utilização de veículos públicos e a que implementa o Plano de Carreira dos Professores. Segundo ele, o primeiro além de lhe parecer inconstitucional é contraproducente e o segundo, prejudicou os profissionais da educação ao invés de ajudá-los. Ao se manifestar a favor de modificar esta última, o edil Kélib comentou que tal iniciativa deve vir do chefe do Executivo e, portanto, é prudente deixar esta incumbência a ele. Por último, a Presidente disse ter ficado chateada com a Jéssica, da Assistência Social, por ela ter dado todo o crédito do evento realizado no dia primeiro ao Executivo, esquecendo-se de dar o devido mérito da Escola do Legislativo e do Parlamento Jovem, que, na realidade, tiveram a iniciativa da festa e efetuaram a arrecadação de produtos de higiene e limpeza em prol da Obra Assistencial. Mas, continuando, a Presidente também disse que a Jéssica se redimiu ao fazer a devida retratação. Sobre os exames, ela disse que enviaria vários pedidos à Superintendência Regional de Saúde, para que eles pudessem se manifestar e resolver o assunto. Ela também pediu que dois edis se voluntariassem para participar do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural antes que ela tivesse que fazer a indicação destes nomes. Por fim, ela comentou que, ao contrário do que foi prometido na campanha do Prefeito Ronaldo, os estudantes universitários ainda têm que pagar pelo transporte e, aproveitando o ensejo, pediu ao seu colega João Milton para que ele descobrir o porquê não houve nenhum motorista disponível para este transporte no feriado municipal do dia três. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos sete de Outubro de dois mil e quatorze.