Ata nº 37/2021

– Ata da Vigésima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e três de agosto de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e leu-se a Ata da Reunião Ordinária anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, leu-se o Ofício de número 179/2021 do Gabinete do Prefeito, que solicitava a retirada do trâmite do Projeto de Lei Ordinária de número 023/2021Ex., o qual “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa, Conservação e Desenvolvimento Ambiental – CODEMA do município de Santa Rita de Caldas – MG, e contém outras providências”, informando que outro Projeto seria enviado como substitutivo posteriormente. Após isto, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. A Cidadã parabenizou os alunos do Parlamento Jovem de Santa Rita de Caldas pelo desempenho demonstrado perante seus colegas dos Municípios da Região e estendeu estes cumprimentos à Coordenadora da Escola do Legislativo João Batista Lorena e aos Vereadores que propiciaram a continuidade destes trabalhos. Ela enalteceu a cultura santa-ritense do convívio social nas praças e aproveitou para pedir que a Administração Municipal melhorasse a iluminação nestes locais, o que traria benefícios à segurança pública também. Em especial, ela mencionou a Praça Vinte e Dois de Maio, cuja iluminação estava muito precária. Na oportunidade do Dia do Soldado, ela saudou todos estes servidores que garantiam a segurança dos cidadãos. Ela também aproveitou para pedir providências quanto ao abuso de velocidade de motoristas, inclusive dentro dos perímetros urbanos. Prosseguindo, iniciaram-se as Considerações Finais dos Vereadores. A Vereadora Taíse pediu para que o Poder Executivo revisse seu planejamento de ações de manutenção de estradas rurais para garantir a rápida melhora de todos aqueles trechos mais precários pelo Município. Apesar da qualidade dos serviços, o ritmo dos trabalhos estava muito lento e alguns locais ainda demandavam estes serviços. A urgência disto devia-se à proximidade do término da estiagem e à eminência do retorno das atividades letivas normais. O Senhor Presidente e o Edil João Milton disseram que haviam apresentado esta perspectiva consensual dos Vereadores ao Senhor Prefeito, o qual adotara as medidas adequadas. O Edil João Milton informou que os trabalhos estavam sendo feitos no Bairro Gineta I (um) e que se pretendia realizar os serviços do Bairro Garcías até o Distrito de São bento de Caldas logo em seguida. O reinicio das atividades letivas normais foi uma justificativa para a necessidade da urgência destas. Os Vereadores Taíse, Roberto e Maria Inês disseram que os pais de alunos estavam perguntando quando isto aconteceria. Eles ressaltaram que o ensino remoto estava prejudicando muito o aprendizado das crianças, principalmente daquelas que não tinham respaldo didático em suas casas ou equipamentos apropriados para este tipo de aulas. Para eles, o controle dos casos de COVID-19 na Região permitiria o reinício das aulas regulares. Evidentemente, por já apresentar aspectos de uma endemia, exigir-se-ia adaptações nas escolas e a continuidade da adoção dos equipamentos pessoais de prevenção. Além disto, para eles, era contraditório impedir isto enquanto se promovia atividades extracurriculares que promoviam aglomerações da mesma maneira, como as escolas de futebol, balé e vôlei. O Senhor Presidente e os Edis João Milton e Gustavo concordaram e apoiaram as ponderações de seus colegas. Estes últimos e a Vereadora Maria Inês apresentaram algumas decisões já tomadas pela Administração Municipal em relação a isto. Conforme a Secretária Municipal de Educação, Joelma, havia dito em entrevista concedida ao “Jornal das Gerais”, as aulas presenciais seriam retomadas assim que todos os professores tivessem cumprido o período de resposta do sistema imunológico à dose de reforço das vacinas. O Edil João Milton também informou que os motoristas terceirizados do transporte escolar já haviam sido reunidos para discutirem os pormenores deste retorno. Em outro momento, os Edis João Milton e Gustavo celebraram a “Semana Nacional da pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”. O Edil João Milton comentou que, como no ano anterior, as restrições impostas pela Pandemia de COVID-19 não haviam permitido a realização de confraternizações e disse esperar que a situação se tornar-se mais adequada no próximo ano. Em outro momento, o Edil João Milton comentou que fora junco com o Prefeito fazer uma vistoria em na Ponte do Bairro das Casinhas. Ficara acordado que alguns moradores disponibilizariam a madeira para que a Prefeitura realizasse o serviço de manutenção. O Edil Gustavo comentou que o pedido pelo conserto desta Ponte já havia sido apresentado há quatro meses e que a cessão de emadeiramento já havia sido acordada na mesma data. Entretanto, o encarregado pelo serviço havia considerado que tal ponte estava em propriedade particular e não realizara o serviço. O Edil discordou e explicou que ela ligava grande extensão das estradas rurais. Este caso não foi o único que gerou descontentamento do Edil Gustavo. Como alguns moradores haviam informado a ele, muitos serviços de manutenção estavam sendo negados sob a alegação de que seu colega José Nilson e ele não os permitiam ser realizados. O Edil Gustavo ressaltou que isto era uma mentira, mesmo porquê não teria autoridade para impedir os trabalhos do Setor de Estradas. Ele também destacou que nem havia sido consultado previamente sobre as obras que estavam sendo negadas, ficando sabendo da questão por terceiros. Para ele, todas as obras nas estradas eram justas, porque o contribuinte, o que incluía os produtores rurais, eram os legítimos donos das propriedades públicas, como as máquinas disponíveis para prestar estes serviços. Ele também aproveitou para desabafar que estava cansado de apresentar demandas por serem as proposituras dos Vereadores ignoradas recentemente. O Senhor Presidente lamentou pelo nome de seus colegas ter sido usado indevidamente pera justificar estas negativas. Entretanto, ele salientou que se devia permitir que a Prefeitura seguisse seu planejamento prévio de priorizar a manutenção das estradas mestres, mesmo que em detrimento de outros trechos. Em outro momento, o Edil Gustavo e o Senhor Presidente manifestaram condolências às famílias dos Senhores José “do Pedro” e Renato Silva, falecidos na semana anterior. Em outro momento, o Edil João Milton e o Senhor Presidente cumprimentaram o Fiscal da Prefeitura, Cléber, pelo empenho incansável e eficiência desprendido em suas funções e, até mesmo, além delas. O Edil João Milton comentou que um resultado das cobranças do Servidor fora a acordo de disponibilização de massa asfáltica para a recondução da operação “tapa-buracos” da Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho combinado com a empresa fornecedora. Transcritos os temas comuns, registram-se os demais. Na sua vez, a Vereadora Maria Inês repudiou uma situação que ocorrera recentemente, sem pormenores mais elucidativos. De sua fala, depreende-se que algum funcionário da Prefeitura havia se vangloriado de um aumento salarial perante seus colegas de forma arrogante, causando constrangimentos e, até mesmo, impactos psicológicos. Após ela, o Edil Ezequiel pediu para que a o Poder Executivo revisse as restrições de horário impostas ao comércio estabelecidas pelos decretos motivados pela necessidade de contenção da disseminação do Covid. Ele alegou que os comerciantes estavam seguindo corretamente os protocolos sanitários e que as limitações impostas a eles estavam causando graves problemas econômicos. O Edil também aproveitou o momento para parabenizar a Diretoria do grupo “Capela Bikes” e seus participantes pela realização do passeio ciclístico “Caminho de Monsenhor Alderigi”, na oportunidade da Semana Municipal do Ciclismo. Ele ressaltou que a organização do evento esteve excelente e agradeceu o Poder Executivo pelo suporte logístico prestado. Por fim, o Senhor Presidente tomou a palavra e pediu para que a população tornasse a depositar os lixos comum e reciclável nos dias adequados para a coleta. Isto ajudaria no trabalho dos agentes de serviço e evitaria que qualquer sacola fosse ignorada. O Senhor Presidente também parabenizou a Administração Municipal pela dedetização do Cemitério, atendendo à demanda dos Vereadores e dos moradores próximos ao local, que estavam preocupados com a proliferação de animais peçonhentos. Ele comentou a reunião que os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo tiveram logo antes, ressaltando a importância do diálogo entre eles. Por fim, ele agradeceu o Deputado Federal Charlles Evangelista pela Emenda Parlamentar no valor de cento e cinquenta mil Reais, destinado ao incremento temporário do piso da atenção básica. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e três de agosto de 2021.