– Ata da Quinta Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dezenove de setembro de dois mil e vinte e dois, às vinte horas e vinte e seis minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida e aprovada por unanimidade a Ata de número 34/2022, referente à Quarta Reunião Extraordinária. Esta Reunião fora motivada pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinária de números 029/2022Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2022, e contém outras providências”, no valor de quinhentos e cinquenta mil Reais. Foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favoráveis à aprovação do Projeto. Durante a sua Discussão Única, o Edil Edymilson informou que os valores suplementariam a ficha destinada ao pagamento de serviços de terceiros pessoas jurídicas prestados ao Departamento Municipal de Saúde, que incluíam, por exemplo, o termo de parceria firmado com a Santa Casa de Misericórdia de Caldas, manutenção da frota e exames realizados através da cota extra do Sistema Único de Saúde. O Edil Roberto disse que tal suplementação era indispensável para permitir a continuidade das atividades administrativas da Prefeitura. Ele também ressaltou que o Projeto havia sido bem estudado e que não fora constatado nenhum erro. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 029/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezenove de setembro de 2022.