– Ata da Sexta Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia quatro de outubro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e nove minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida e aprovada por unanimidade a Ata de número 037/2022, referente à Quinta Reunião Extraordinária. Esta Reunião fora motivada pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei Ordinária de números 031 e 032/2022Ex., ambos “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2022, e contém outras providências”. O valor a ser suplementado pelo primeiro Projeto seria de um milhão, seiscentos e sete mil Reais; pelo segundo, duzentos e sessenta e cinco mil Reais. Inicialmente, foi posto em Discussão Única aquele Projeto de número 031/2022Ex. O Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favoráveis à sua aprovação. O Edil Edymilson destacou que a Matéria fora bem analisada e que foi constatada sua legalidade. O Edil Roberto salientou que a anuência da Câmara pela abertura deste crédito suplementar era necessária para que a Administração Municipal desse prosseguimento às suas atividades. Os Edis Gustavo e José Nilson também apontaram que não fora constatada nenhuma irregularidade na Redação do Projeto. A Vereadora Maria Inês explicou que as estimativas estabelecidas nas Leis Orçamentárias não podiam prever com exatidão as necessidades de gastos e recebimento de recursos que aconteciam ao longo do ano. Em Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 031/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi posto em Discussão Única aquele Projeto de número 032/2022Ex. O Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, favoráveis à sua aprovação. O Edil Edymilson disse que esta Matéria também havia sido bem analisada e que não fora encontrada nenhuma irregularidade. Salientou que sua aprovação seria necessária para permitir o prosseguimento das atividades da Prefeitura, assim como também disse o seu colega Roberto. O Edil Gustavo também salientou que fora constatada plena legalidade na Redação do Projeto. A Vereadora Maria Inês informou que os recursos seriam destinados à aquisição de bens para distribuição gratuita e para pagamento de serviços de terceiros realizados por pessoas jurídicas. Em Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 032/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos quatro de outubro de 2022.