– Ata da Trigésima Segunda Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi realizada a leitura da Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidas as Indicações de números 078 e 079/2020, de autoria do Edil Edymilson, e o Ofício de número 147/2020, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 027/2020Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas – Exercício de 2020 e contém outras providências”. Na Mensagem-Justificativa do Projeto solicitava-se a tramitação desta Matéria em Regime de Urgência Especial. O Plenário foi consultado sobre isto e sobre a possibilidade da apreciação deste Projeto ainda naquele dia, em Reunião Extraordinária. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade e, assim, a Senhora Presidente encaminhou o Projeto de Lei Ordinária de número 027/2020Ex. às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento. Em seguida, iniciou-se a Discussão sobre o Requerimento de número 032/2020, que solicitava o envio de cópias dos decretos executivos municipais dos períodos de outubro de 2014 a abril de 2020, e de junho de 2020 até a presente data e que não estavam disponíveis para consulta nos arquivos da Câmara Municipal. Seu autor, Edil Kélib, ressaltou a importância dos Vereadores terem acesso a estes documentos para executarem bem suas funções fiscalizadoras. Da mesma forma, era imprescindível permitir que a população tivesse plena consciência das normas em vigor no Município estabelecidas através dos decretos. Os seus colegas consideraram pertinentes as considerações dele e manifestaram apoio à sua Propositura. Os Edis Christian e João Milton comentaram, também, que, até aquele momento, a publicação de vários decretos ainda não havia sido feita no Portal da Transparência, conforme estava solicitado em um Requerimento semelhante, de número 026/2020. A Vereadora Sidnéia comentou que o atendimento a esta Propositura permitiria, à atual Gestão, transferir suas funções com tudo organizado. Na sua vez, o Edil Gustavo comentou que havia solicitado ao Prefeito eleito, Emílio Torriani, e ao seu colega Christian, Vice-Prefeito eleito, que nunca negligenciassem a necessidade do encaminhamento de cópias de todos os decretos que fossem promulgados. Em Votação, o Requerimento de número 032/2020 foi aprovado por unanimidade. Na sequência, realizou-se a Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária de número 026/2020Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do Município de Santa Rita de Caldas – Exercício de 2020 e contém outras providências”. Os Edis Christian e Edymilson explicaram, à população, que este Projeto estabelecia uma suplementação no valor de duzentos e vinte e um mil Reais para possibilitar o pagamento de algumas despesas oriundas da pavimentação da Estrada Municipal Vereador Arlindo Franco Barbosa. Como ressaltou o Edil Christian, a estes valores somavam-se setecentos e vinte mil Reais suplementados havia duas semanas. O Edil Edymilson também aproveitou a oportunidade para comentar que se sentia muito satisfeito em poder participar da tramitação de projetos que estavam permitindo a realização da pavimentação da referida estrada, o que era um antigo desejo da população do Distrito do Pião. Em Segunda Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 026/2020Ex. foi aprovado por unanimidade. Após esta etapa, deu-se início às Considerações Finais. De modo geral, os Vereadores acolheram seus novos colegas eleitos, no ensejo da presença dos Senhores “Ziquinho” e “Guaçú”, desejando-lhes sucesso para o próximo ano. Eles comentaram sobre os desafios da vereança, dos esforços exigidos na obtenção de experiência e das necessidades de respeito mútuo e de cooperação entre todos para o sucesso de uma legislatura. Os Vereadores também aproveitaram a oportunidade para desejarem sucesso ao Prefeito e Vice-Prefeito eleitos. Também registra-se que os Vereadores da Bancada do Partido Social Democrático agradeceram todos aqueles que ajudaram na organização da carreata solidária realizada naquela semana e que contribuíram com a doações de gêneros de consumo que foram encaminhados à Obra Assistencial Monsenhor Alderigi. Eles salientaram a índole caridosa da população santa-ritense, que havia doado muitos produtos. O Edil Christian fez questão de fazer um levantamento de tudo aquilo que havia sido arrecadado e comentou que sua pretensão era continuar ajudando a promover este tipo de evento beneficente para que se contemplasse as outras entidades de Santa Rita de Caldas, como as creches e a Casa Lar Colinho de Mãe. O Edil João Milton pediu para que os representantes destas entidades os procurassem para pedirem a realização destes eventos. Registra-se também que os Vereadores João Milton e Gustavo não compreenderam os comentários feitos nas redes sociais que afirmavam que as crianças atendidas pela Casa Lar estavam chorando. Eles pediram para que os responsáveis pela Instituição explicassem se havia alguma razão para tais comentários. O Edil Gustavo comentou que, em um primeiro momento, lhe parecia que os internos estavam sendo desamparados em suas necessidades e que a Casa Lar estava sendo negligenciada. Em outro momento da Reunião, o Edil Kélib sugeriu, conforme havia feito nas Gestões passadas, que a próxima Administração assumisse os ônus da aquisição de presentes de final de ano que eram, costumeiramente, distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino. Atualmente, os próprios educadores assumiam estes gastos. A Vereadora Sidnéia propôs que se fizesse como no Município de Ouro Fino, onde havia uma campanha própria de adoção de cartas contendo os pedidos das crianças feitos ao Papai Noel. Desta forma, permitia-se o atendimento destes desejos sem grandes exigências do erário municipal, que já se encontrava em situação bastante adversa. Um assunto bastante debatido pelos Vereadores foi a coleta de lixo na Zona Rural. O Edil Edymilson comentou que o recorrente atraso na coleta do lixo nestas localidades estava causando muitos transtornos, como a ingestão de sacolas plásticas pelo gado quando estas se soltavam e iam para o pasto. Para o Edil, além do aumento da frequência da coleta, fazia-se necessário a instalação de placas educativas para evitar que as pessoas descartassem suas sacolas de modo inadequado. Já o Edil Gustavo aproveitou a oportunidade para agradecer a Fiscal da Prefeitura, Camila, por ter encaminhado providências para a coleta do lixo que se acumulara nas lixeiras dos Bairros Pedra Redonda e Ribeirão Fundo por quarenta dias. A Senhora Presidente também elogiou o trabalho desta Servidora, a qual também vinha trabalhando muito pela limpeza urbana. A Senhora Presidente prometeu encaminhar antecipadamente a demanda apresentada pela Indicação de número 078/2020 para a Senhora Camila. Em outros momentos, o Edil Edymilson e a Senhora Presidente elogiaram o trabalho do Professor de Educação Física, Laé, e pediram para que a nova Gestão descobrisse formas de fomentar mais o esporte em Santa Rita de Caldas e manter o “Laé” mais tempo treinando nossos jovens e crianças. Aproveitando a oportunidade do tema, a Senhora Presidente comunicou que o Senhor Paulo Sérgio, do Projeto “Bola na Rede”, havia manifestado interesse em promover outro campeonato infanto-juvenil de futebol de campo. Na sua vez, o Edil Christian comentou que ele e o Prefeito eleito haviam realizado uma série de reuniões durante aquela última semana para analisarem as necessidades do Município e articularem novas parcerias. O Vice-prefeito eleito citou as reuniões feitas com a direção do Campus de Inconfidentes do Instituto Federal do Sul de Minas, com a presidência do Consórcio Público dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo (AMARP), com os professores da rede municipal de ensino e com o atual Prefeito de Santa Rita de Caldas, Geraldo Carvalho. O Edil Christian disse que considerava estas reuniões importantes para a realização de uma transição de poder tranquila e próspera, com a previsão de todas as dificuldades que incidiriam sob a Prefeitura no próximo ano. Na sua vez, o Edil Gustavo prestou agradecimentos ao Senhor José Amadeu, que auxiliara muito durante a realização das campanhas eleitorais dos candidatos do PSD no Distrito de São Bento de Caldas. O Edil também aproveitou para agradecer todos aqueles que colaboraram com a doação e alocação do telhado da casa da Senhora Margarida, cujas telhas haviam sido removidas por um tornado. O Edil também aproveitou o ensejo da apreciação do Projeto de Lei Ordinária de número 027/2020 ainda naquele dia para comemorar a saúde fiscal do Município, que permitia que a Prefeitura honrasse seus compromissos plenamente. Após ele, o Edil Kélib agradeceu a Senhora Presidente por ter autorizado a sua presença na prestação de contas da Creche Monsenhor Alderigi frente aos repasses do programa “AI-6%” da CEMIG. Os documentos, elaborados corretamente e apresentados dentro do prazo pelas Senhoras Carolina e Vanessa, permitiram a renovação do contrato para o próximo ano. Aproveitando a oportunidade, o Vereador também prestou agradecimentos a todos os funcionários da CEMIG que apoiavam estas doações do “AI-6%”. Na sua vez, o Edil Edymilson parabenizou a postura de sua colega Sidnéia diante da vitória da chapa concorrente à sua, não permitindo que a disputa eleitoral prejudicasse a amizade que tinha perante aos filiados e apoiadores do PSD. O Edil salientou que a experiência de trabalhar com a sua colega durante estes quatro anos havia sido muito proveitosa. A Vereadora Sidnéia agradeceu o carinho recíproco de seus colegas Vereadores, mesmo quando adversários neste último pleito. Ela salientou que o seu desejo de sucesso aos agentes políticos eleitos era genuíno. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente. Ela comentou que a Coordenadora da Escola do Legislativo, com muita dedicação e eficiência, estava terminando de organizar um curso preparatório para os vereadores, cujo conteúdo seria muito proveitoso para aqueles que assumiriam o cargo pela primeira vez. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e três de novembro de 2020.