– Ata da Trigésima Quarta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dez de outubro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, leu-se a Indicação de número 076/2022, de autoria do Edil João Milton, e as de números 077, 078 e 079/2022, de autoria do Edil José Afonso. Prosseguindo, foi posto em Discussão o Requerimento de número 023/2022, de autoria das Vereadoras Maria Inês e Taíse, que solicitava o envio da lista de precatórios recebidos pelo Poder Executivo Municipal desde o ano de 2019, com ordem cronológica, nomes dos credores, valores e prazos de pagamento. Na sua Discussão, a Vereadora Maria Inês comentou para responder estas perguntas, sobre quando e de quais formas seriam pagos os precatórios já vencidos, era necessário a aprovação e envio do Requerimento ao Chefe do Executivo. A Vereadora Taíse já havia comentado sobre o assunto anteriormente, posto que havia débitos vencidos desde dezembro de dois mil e vinte e um. Ela informou que o Prefeito havia informado que estes precatórios estavam em processo de renegociação e que seus pagamentos seguiriam a ordem cronológica. Ela demonstrou o receio de que esta inadimplência causasse o bloqueio das contas da municipalidade, o que geraria grandes transtornos à Administração Municipal. O Edil Edymilson elogiou a iniciativa da Propositura, salientou que tais dívidas eram originárias de gestões anteriores e comentou que seus colegas já haviam feito questionamentos similares na Legislatura passada. O Edil José Afonso disse que, através da resposta do Requerimento, seria possível informar melhor todas as partes interessadas. O Edil Gustavo apoiou o Requerimento e também disse que um similar já havia sido apresentado no mandato anterior. Ele disse que era importante que a Câmara e a população soubesse a quem o Município devia e qual era o seu valor total. O Edil Roberto disse que a resposta do Requerimento evitaria a transmissão de informações erradas, imprecisas ou contraditórias. Ele ressaltou que tais precatórios eram originários de gestões anteriores. O Edil José Nilson também ressaltou que era o direito destes funcionários receberem os valores que lhe eram devidos. Em Votação, o Requerimento de número 023/2022 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, leu-se o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 026/2022Ex., que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Caldas-MG para o Exercício de 2023 (dois mil e vinte e três) e contém outras providências”. Tal Parecer foi favorável à aprovação da Matéria. Iniciando a Primeira Discussão, o Edil Edymilson informou que a receita prevista para o ano de dois mil e vinte e três seria de cerca de trinta e sete milhões e setecentos mil Reais. Ele disse que os Vereadores analisaram bem o Projeto e demonstrou contentamento com a priorização das áreas de Educação e Saúde. Respectivamente, o orçamento das duas áreas seria de dez e nove milhões e meio de Reais. O Edil Roberto destacou que, apesar de a receita parecer grande, a despesas do Município ao longo do ano exigiam tal montante. Ele também comemorou os grandes investimentos previstos em Saúde e Educação, garantindo a prestação de serviços de qualidade à população. O Edil Gustavo comentou que a alíquota de livre suplementação para dois mil e vinte e três era de quinze por cento. Na sua vez, a Vereadora Taíse comentou que a estimativa da receita para o próximo ano superara em cerca de oito milhões de Reais a receita deste ano. Ela comemorou o grande investimento nas áreas supramencionadas e destacou a importância do acompanhamento dos gastos públicos pela Câmara. Em aparte, o Edil Edymilson comentou que a postura dos Vereadores diante das análises dos projetos demonstrava que eles não criavam empecilhos desnecessários ao trabalho Prefeito e, ainda assim, sem prejuízos à função fiscalizadora da Câmara. A Vereadora Maria Inês informou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentava as prioridades da Administração Municipal para direcionar a elaboração da Lei Orçamentária Anual em conformidade com os anseios apresentados no Plano Plurianual. Para ela, alíquotas baixas de livre realocação de recursos era pertinente, pois exigia maior fiscalização da Câmara dos gastos públicos. O Edil José Nilson também salientou que, durante as análises dos projetos, os Vereadores sempre buscavam auxiliar a Administração Municipal. O Edil Ezequiel salientou a importância da LDO para a continuidade dos trabalhos da Administração Municipal. Por fim, o Senhor Presidente parabenizou o Contador da Prefeitura e o Prefeito pela excelente elaboração deste Projeto Orçamentário e agradeceu o empenho dos Vereadores em sua análise minuciosa. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 026/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, concedeu-se espaço à cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela parabenizou todas as crianças e professores pelos seus Dias e destacou a importância que tinham na sociedade. Também lembrou a promulgação do Decreto-Lei de número 513/1909, que concedeu ao então Distrito de Caldas o nome Santa Rita de Caldas. Lembrou a memória de Padre Alderige, suas virtudes e contribuições para o Município. Por fim, ela desejou responsabilidade para todos os eleitores para a escolha do próximo presidente e cumprimentou todos os congressistas eleitos, em especial, aqueles da nossa Região. Em seguida, deram-se início as Considerações Finais dos Vereadores. O Edil Edymilson parabenizou e agradeceu todos os servidores encarregados pelos esforços desprendidos em suas funções e parabenizou o Prefeito por concedê-los grande autonomia decisória. Ele comentou que já estava sendo feita a duplicação da Ponte da Barra e desejou sabedoria para os eleitores, visto que a escolha de presidente influenciaria o progresso do Brasil e a vida das futuras gerações. Na sua vez, o Edil José Afonso agradeceu a Administração Municipal e todos os envolvidos no conserto de uma ponte que era muito utilizada para o escoamento de leite e pelo transporte escolar. Ele aproveitou para pedir que fossem abertas canaletas de escoamento de água pluvial nas estradas da região da Chapada e nos Bairros Cachoeirinha e Lagoinha, onde o as chuvas estavam deteriorando a pavimentação. Ele reforçou o pedido pela instalação de mais lixeiras na zona rural. Ele também cobrou providências quanto à grande quantidade de cães de rua no Município, posto que alguns estavam atacando pessoas e veículos. Após ele, o Roberto repassou o pedido de moradores idosos do Centro pela interrupção da realização de eventos musicais na Praça. Como o Edil ressaltou, o Complexo de Esportes era o mais adequado para este fim. Ele parabenizou todos os envolvidos na realização da festa em comemoração ao Dia das Crianças. Ele desejou harmonia durante a realização da eleição em segundo-turno e cumprimentou todos os candidatos já eleitos, cujo auxílio, através de emendas parlamentares, seria indispensável para manter os serviços de nosso Município funcionando, posto que a receita própria era muito baixa. O Edil José Nilson agradeceu a Chefe do Departamento de Saúde, a Chefe do Transporte em Saúde, a Médica Amanda e as enfermeiras pela dedicação e presteza com as quais atendiam as demandas da população santa-ritense, em especial daqueles do Distrito de São Bento de Caldas. Ele também agradeceu o Prefeito e seu Vice pela atenção dispensada aos pedidos apresentados a eles e parabenizou a condução dos serviços do Setor de Estradas sob a liderança do Senhor “Lê”. Ele reforçou o pedido de seu colega José Afonso pela abertura de canaletas para o escoamento da água pluvial, indispensável para a manutenção da qualidade das vias. Ele desejou bênçãos às crianças. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que agradeceu o Senhor Prefeito e a Chefe do Departamento de Saúde por terem conquistado a ampliação do quadro funcional do Posto de Saúde da Família através do Programa “Mais Médicos”. Ele parabenizou as crianças pelo dia doze de outubro e agradeceu todos os envolvidos na festa realizada em homenagem a elas. Ele informou que os empenhos do Poder Executivo referentes ao mês de maio deste ano já se encontravam disponíveis para consulta dos Edis. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dez de outubro de 2022.