– Ata da Trigésima Terceira Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Oitava Legislatura, realizada no dia trinta de novembro de dois mil e vinte, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência da Vereadora Maria Inês de Lima e Silva e secretariada pela Vereadora Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Compareceram os Vereadores: Christian Minoru Silva Miura, Edymilson Fernandes de Paula, Flávio Franco Silva, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Kélib Assis de Carvalho, Maria Inês de Lima e Silva, Marlene Honória do Couto e Sidnéia Aparecida do Nascimento e Couto. Após registrada a presença de todos os Edis, a Senhora Presidente declarou aberta a Sessão e foi realizada a leitura da Ata da Reunião Ordinária Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Primeiramente, foi lida a Indicação de número 080/2020, de autoria do Edil Edymilson, e, em seguida, leu-se o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento acerca das Contas do Município de Santa Rita de Caldas durante o Exercício Financeiro de 2015, quando o Senhor Ronaldo Tomé do Couto era Prefeito Municipal. Neste Documento, os Pareceristas manifestaram seus entendimentos de que as Contas do referido Exercício Financeiro deveriam ser aprovadas sem ressalvas, consoante ao posicionamento majoritário dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exposto em Parecer Prévio, constante do Processo de número 987.826. No Documento da Comissão de Finanças e Orçamento, também se registrava que havia sido constatada a regularidade da abertura de créditos orçamentários e adicionais, além do cumprimento dos índices constitucionais e legais. Por estas razões, a Comissão apresentou ao Plenário, para apreciação, o Projeto de Resolução de número 02/2020, que “Aprova as Contas do Município de Santa Rita de Caldas-MG, referente ao Exercício de 2015”. Após realizada a leitura de sua Redação, o Projeto de Resolução de número 02/2020 foi posta em Discussão Única. O Edil Christian explicou que os Conselheiros do TCE-MG haviam divergido, na época da emissão do Parecer Prévio, sobre a aprovação da contas com ou sem ressalvas. Por fim, decidiram, em maioria, pela aprovação sem ressalvas. Para ele, isto demonstrava a complexidade da Matéria que estava sendo analisada. Ele também comentou que o Parecer Prévio apresentava uma excelente fundamentação para a sua conclusão e que os membros da Comissão de Finanças e Orçamento haviam concordado em sua integralidade, defendendo a aprovação das Contas do Exercício de 2015. O Edil Gustavo salientou a qualidade técnica dos Conselheiros do TCE-MG que, por consequência, dava-lhes confiança em seus posicionamentos. Já o Edil Kélib destacou que o TCE-MG não tinha recursos humanos suficientes para analisar detalhadamente todas as movimentações financeiras dos municípios mineiros. Desta forma, são raros os pareceres prévios pela rejeição de contas. Como ele ressaltou, cabia aos poderes legislativos municipais, que dispunham de todos os recursos necessários, analisar minuciosamente a lisura das movimentações financeiras de seu município. Ainda assim, de acordo com o que afirmou o Vereador Kélib, o ano de 2015 não havia apresentado nenhuma irregularidade nas movimentações financeiras da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas que pudessem macular suas contas e, portanto, o Projeto de Resolução deveria ser aprovado. Os Vereadores Edymilson, Gustavo e Sidnéia aproveitaram o momento para manifestar satisfação no fato de a lisura daquele Exercício Financeiro permitir a aprovação de suas contas. Como eles ressaltaram, a reprovação de contas prejudicava muito os municípios e dava a impressão de perseguição política por parte dos vereadores. A Vereadora Sidnéia aproveitou, também, para agradecer o apoio técnico do Assessor Jurídico e do Secretário Geral da Câmara na análise desta matéria tão complexa. Em Votação Única, o Projeto de Resolução de número 02/2020 foi aprovado por todos os oito vereadores votantes, ficando, assim, aprovadas as contas do Município de Santa Rita de Caldas/MG, referentes ao Exercício Financeiro de 2015. Prosseguindo, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Aproveitando o ensejo da Matéria recém aprovada, ela aproveitou para comentar um pouco sobre a trajetória pública do Excelentíssimo Senhor Durval Ângelo, Conselheiro do TCE/MG. Muito culto, o Senhor Durval Ângelo sempre fora defensor da justiça, fora professor e diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais. Mudando de assunto, a Cidadã comentou a importância que as atividades produtivas das cidades de maiores portes tinham na economia do restante do país e como os resultados das suas eleições municipais poderiam influenciar nas dinâmicas político-partidárias nacional para as próximas eleições. Aproveitando a oportunidade, ela, assim como fizeram vários veículos de comunicação, exaltou a memória daqueles que haviam se empenhado pelo retorno das eleições diretas para os cargos majoritários. Por fim, diante de tudo aquilo que fora exposto em uma reportagem do Programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, sobre o tráfico de madeiras de lei, a Cidadã pediu maiores esforços dos poderes públicos para a proteção do Meio Ambiente. De modo específico, ela reforçou a importância do nosso Município proteger as nascentes em seu território. Após esta etapa, deu-se início às Considerações Finais. O Edil Edymilson e a Senhora Presidente parabenizaram a Cidadã Maria Ilda pelas menções feitas a respeito da proteção ambiental. Ambos ressaltaram a urgência da necessidade de a humanidade tomar atitudes efetivas para desacelerar as mudanças climáticas que já estavam sendo percebidas. A Senhora Presidente destacou a importância de ações de proteção de nascentes e de reflorestamento para este fim e criticou a ingerência das Gestões Estaduais e Federal diante deste tema, que propiciaram grandes tragédias como os recentes rompimentos de barragens de rejeitos de mineração. Os Vereadores aproveitaram para prestarem agradecimentos aos Deputados que haviam auxiliado Santa Rita de Caldas. Recentemente, a Prefeitura havia recebido uma ambulância oriunda de uma Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Professor Cleiton, a qual seria posta em serviço assim que sua documentação e emplacamento fossem realizadas. Para os Vereadores, este veículo, um pouco maior e mais bem equipado, seria de grande valia para os usuários do Sistema Único de Saúde, os quais seriam transportados com mais conforto durante transferências. Os Vereadores também mencionaram o recebimento, pela Prefeitura, de oitenta e dois mil Reais destinados pelo Deputado Estadual Duarte Bechir através de Emenda Parlamentar. Tal recurso estava destinado à aquisição de uma minivan que, como acreditava o Vereador João Milton, já estava em processo licitatório. Diante disso, os Vereadores agradeceram muito os dois Deputados e deixaram claro que Santa Rita de Caldas, na próxima Gestão, continuaria a aceitar todas as ajudas oriundas dos mais diversos agentes políticos, e dando a devida publicidade e reconhecimento dos repasses. O futuro Vice-Prefeito, Christian, ressaltou que a próxima Gestão visaria o bem de toda a população e pediu para que os Vereadores da próxima Legislatura auxiliassem a Administração Municipal a conquistar estes recursos dentro de suas bases de apoio político. O Edil Gustavo aproveitou para defender a priorização da melhoria da frota de saúde nestes esforços, visto que era a área mais demandada pela população mais carente. A Senhora Presidente também aproveitou para comentar que o Deputado Estadual Ulysses Gomes e o Deputado Federal Odair Cunha, que sempre auxiliaram nosso Município, continuariam dispostos a fazê-lo. Ela afirmou que a primeira emenda que encaminhariam teria como finalidade a melhoria da infraestrutura de captação e armazenamento da água que era fornecida para os moradores do Distrito do Pião. Ela ressaltou que seria necessário que a Prefeitura apresentasse um projeto detalhado para que a Emenda fosse apresentada, talvez, já no segundo semestre de 2021. Outro assunto bastante discutido fora, novamente, a interrupção do pagamento das subvenções à APAE por parte da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas, que persistia por nove meses. Os Vereadores da Bancada do Partido Social Democrático pediram para que a Prefeitura entrasse em acordo com a Diretoria da APAE e que regularizasse os repasses ainda neste ano de 2020. Para o Edil Christian, o mês de dezembro ainda permitiria tempo hábil para que isto ocorresse e para que se fossem encontradas alternativas para possíveis impasses. Na sua vez, o Edil Gustavo comemorou o fato de o atendimento aos alunos santa-ritenses não ter sido interrompido durante este período de inadimplência, o que reforçava o entendimento da seriedade e da idoneidade da APAE. Ele repudiou a interrupção do pagamento da subvenção que, a seu ver, era decorrente de uma ignorância dos atuais gestores. O Edil Edymilson, por sua vez, também demonstrou sua indignação com a situação, ressaltou a importância dos trabalhos da APAE e a necessidade da subvenção para permitir o pagamento dos salários de seus funcionários. O Edil Christian comunicou que, juntamente com o Prefeito eleito, Emílio Torriani, haviam feito diversas reuniões ao longo da semana para tratar de assuntos do interesse do Município. Entre elas, ele destacou uma em Nova Resende, promovida pelo Deputado Federal Emidinho Madeira, e um seminário feito em Varginha, organizada pelo Deputado Estadual Professor Cleiton, que tratou sobre a transição de governos. Aproveitando a menção deste tema, o Edil comunicou que a sua chapa já havia protocolado os nomes dos componentes da equipe de transição na Prefeitura Municipal, os quais já estavam requisitando documentos e trabalhando para evitar qualquer interrupção da prestação de serviços públicos em janeiro. Por fim, ele disse estar muito esperançoso com o sucesso de uma campanha de imunização contra a COVID-19 propiciada com a conclusão de vários estudos de vacinas. Após ele, o Edil João Milton pediu para que o setor fiscalizatório da Prefeitura averiguasse a situação dos terrenos baldios de nossa Cidade para demandar a limpeza daqueles com mato alto. Na sua vez, o Edil Edymilson pediu para que a Administração Municipal atendesse as diversas demandas apresentadas na Indicação de número 080/2020, porque vários locais estavam muito escuros e estavam propiciando a ação de criminosos. Relacionado ao tema, ele alertou que havia um poste de madeira, localizado próximo à propriedade do Senhor Edson Lopes, que estava afixado em cima de um barranco e que estava na iminência de tombar em cima de residências próximas. Ele pediu para que o seu colega Kélib o auxiliasse a buscar, junto a CEMIG, providências quanto ao referido poste. Após ele, a Vereadora Sidnéia, diante dos boatos surgidos na semana anterior, disse que procurou a Servidora Vanessa e foi informada que não havia nenhum problema com a Casa Lar Colinho de Mãe, nem com suas crianças. Portanto, os comentários de que as crianças estavam abandonadas eram apenas boatos. Por fim, tomou a palavra a Senhora Presidente que disse ao seu colega Edymilson que havia encaminhado a Indicação de número 078/2020 à Fiscal da Prefeitura, Camila, e que buscaria, nesta semana, averiguar se a coleta do lixo no Bairro São José do Prata já havia sido normalizada. Sem mais nada a tratar, a Senhora Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos trinta de novembro de 2020.