– Ata da Trigésima Sexta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lido o Ofício de número 164/2022, do Gabinete do Prefeito, o qual trazia respostas ao Requerimento de número 020/2022, e foi lida a Indicação de número 083/2022, de autoria do Edil João Milton. Prosseguindo, realizou-se a leitura da Redação do Projeto de Lei Ordinária de número 034/2022Leg., de autoria de todos os Vereadores da Câmara Municipal, o qual “Dispõe sobre a denominação da Ponte da Barra”. Também foi lida a biografia do Senhor José Loures Neto. Tal Projeto foi encaminhado para a apreciação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Na sequência, foi lido o Ofício de número 167/2022 do Gabinete do Prefeito, o qual encaminhava o Projeto de Lei de número 035/2022Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2022 e contém outras providências”. Foi lida a Redação e Mensagem-Justificativa. Conforme solicitado através do Ofício, o Plenário aprovou por unanimidade sua tramitação em Regime de Urgência Especial. Tal Projeto foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para ser apreciado. Depois disto, conforme anuência do Plenário, foram lidos os cabeçalhos e os Artigos dos Projetos de Decreto Legislativo de números 01 a 09/2022. Todos os nove Projetos foram encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para apreciação. Prosseguindo, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Educação, Saúde e Assistência Social acerca do Projeto de Lei Complementar de número 02/2022, que “Aumenta o número de vagas dos cargos de profissionais do Programa de Estratégia de Saúde da Família, Médico ESF, Enfermeiro ESF, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Odontológico, Agente de Controle de Endemias e dá outras providências”. Tal Parecer foi favorável à aprovação desta Matéria que tramitava em Regime de Urgência Especial. Na sua Discussão Única, a Vereadora Maria Inês informou que o cargo de médico a ser criado visaria suprir as demandas futuras de uma pretensa nova unidade de Posto de Saúde da Família, o qual compartilharia as demandas agora concentradas no PSF do Bairro Vila Nova. Como fora seu questionamento na Reunião anterior, ela também esclareceu que a vaga não era relacionada com aquela ocupada recentemente através do Programa “Médicos pelo Brasil”. O Edil Edymilson elogiou a Chefe do Departamento de Saúde pela sua percepção das necessidades atuais e futuras do Setor. Ele informou que o Contador da Prefeitura havia lhe explicado que o Impacto Financeiro do Projeto já havia sido incluído. Assim, ele manifestou apoio à aprovação, pois havia legalidade na Matéria. O Edil Roberto também elogiou a Servidora Regiane pelos mesmos motivos e pela sua busca ativa em esclarecer dúvidas perante o Poder Legislativo. O Edil Gustavo salientou que a criação dos cargos era indispensável para a criação de uma nova unidade do PSF, o que seria necessário para atender as demandas da população em crescimento de Santa Rita de Caldas com qualidade, rapidez e conforto. A Vereadora Taíse salientou que os cargos de médico e de auxiliar odontológico criados não seriam prontamente ocupados. Entretanto, pretendia-se contratar demais funcionários para as demais vagas para atender as demandas dos dois Distritos. Ela ressaltou que, por ser um programa, era necessário a realização de um processo seletivo, para o qual pediu celeridade. O Edil Ezequiel salientou que a criação dos cargos ajudaria a melhorar a prestação de serviços de saúde à população. Ele agradeceu a Senhora Regiane pelos esclarecimentos prestados e pelo seu empenho diante de suas funções. Os Edis José Afonso e José Nilson destacaram os benefícios da aprovação do Projeto e parabenizaram o empenho e a competência da Chefe de Saúde. O Senhor Presidente também a parabenizou e estendeu seus cumprimentos ao Chefe do Poder Executivo e aos demais servidores lotados na área da Saúde pela empenho incansável e pela busca constante por melhorias. Ele agradeceu seus colegas e os servidores desta Casa pela análise da Matéria. Em Votação Única, o Projeto de Lei Complementar de número 02/2022 foi aprovado por unanimidade. Em seguida, leu-se o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 033/2022Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2022 e contém outras providências”. Tal Parecer foi favorável à aprovação desta Matéria, a qual, também, tramitava em Regime de Urgência Especial. Em Discussão Única, o Edil Edymilson informou que tal Projeto permitiria a abertura de um crédito suplementar no valor de sessenta e cinco mil Reais no Orçamento do ano corrente, o qual era necessário para a continuidades das atividades administrativas do Município. Assim também salientou o Edil Roberto, que também destacou que matérias de suplementações orçamentárias eram esperadas pelas suas necessidades. O Edil Gustavo ressaltou que a Redação do Projeto estava de acordo com a Legislação vigente. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 033/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, o Senhor Secretário leu o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo acerca do Projeto de Ordinária de número 030/2022Leg., que “Institui a ‘Semana do campo limpo’ no âmbito do município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, de autoria do Edil João Milton. Tal Parecer foi favorável à aprovação do Projeto. Por ser de sua autoria, registra-se que o Senhor Presidente repassou a liderança da Reunião para o Vice-Presidente, Edil Ezequiel, no início da tramitação deste Projeto. Iniciando a Primeira Discussão, o autor do Projeto, Edil João Milton, agradeceu o apoio do Secretário Geral e do Assessor Jurídico da Câmara na elaboração de sua Redação. Ele argumentou que a instauração de uma Semana inteira dedicada à coleta de embalagens de defensivos agrícolas viabilizaria todas as ações necessárias para este fim, organizadas pelo Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e apoiada pelas demais áreas dos Poderes Municipais Executivo e Legislativo. Ele também ressaltou a influência da coleta destes materiais na saúde da população, dos animais e do próprio meio ambiente. O Edil Edymilson parabenizou a iniciativa de seu colega e disse que instauração da Semana efetivaria ainda mais o descarte correto das embalagens por parte dos produtores agropastoris santa-ritenses, os quais já eram conscientes desta necessidade. o Edil Roberto, bem como os produtores rurais, sabia que apenas um dia era insuficiente. Por isto, parabenizou a inciativa pela extensão do período de trabalhos para uma semana e destacou a importância da proteção ambiental. O Edil Gustavo destacou a importância do Projeto e convidou todos a colaborarem com as ações quando estas ocorressem. A Vereadora Taíse também ressaltou que apenas um dia de mutirão era insuficiente para garantir a coleta em todas as localidades de nosso extenso Município. O Edil José Nilson disse que o manejo e encaminhamento adequado das embalagens de defensivos era indispensável para a preservação ambiental, em especial, dos recursos hídricos. O Edil José Afonso também salientou isto e desejou que as ações previstas no Projeto fossem devidamente executadas. A Vereadora Maria Inês falou que a instauração da Semana de coleta beneficiaria muito os produtores rurais, sobretudo os menores. Isto porque o recolhimento das embalagens pela Prefeitura desoneraria os produtores dos custos do encaminhamento do material aos postos de coletas, cujo mais próximo ficava a mais de quarenta quilômetros de Santa Rita de Caldas. Assim, os produtores estariam menos propensos a serem multados pelo mal acondicionamento destes recipientes, o que era muito bem fiscalizado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária. O Senhor Presidente ad hoc também parabenizou a inciativa do Projeto e destacou sua importância ambiental. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 030/2022Leg. foi aprovado por unanimidade. Neste momento, a presidência da Reunião retornou ao Edil João Milton, que concedeu espeço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho, inscrita na Tribuna Livre. Novamente, ela mencionou nomes de ilustres médicos santa-ritenses que haviam contribuído com a nossa comunidade e de demais localidades. Em razão das datas cívicas do mês de outubro, ela saudou a Democracia e o Futebol e lembrou o Dia do Desarmamento. Também cumprimentou todos os funcionários públicos, destacando a importância de seus esforços e responsabilidade na condução das atividades administrativas públicas e na prestação de serviços à comunidade. Ela também aproveitou o momento para parabenizar a excelente condução das atividades de conscientização sobre o câncer mamário, destacando o empenho e profissionalismo de todos os servidores do Setor de Saúde que participaram das ações. Em seguida, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. A Vereadora Maria Inês comentou que, segundo o sítio eletrônico do Ministério da Saúde, Santa Rita de Caldas disporia de dois milhões de Reais oriundos de emendas de relator, o que viabilizaria contratações e outras ações. Ela elogiou o sucesso das ações realizadas em razão do “Outubro Rosa”. Ela disse estar surpresa com a alegação do Poder Executivo do desconhecimento da rua clandestina aberta no Centro, conforme via-se no Ofício de número 175/2022 do Gabinete do Prefeito. Ela informou que, juntamente com representantes da Rua, buscaria informações adicionais na Prefeitura na quarta-feira e convidou seus colegas a acompanharem-na. Ela desejou paz durante as eleições. O Edil José Afonso reforçou o pedido pela remoção de galhos que tombaram nas estradas em decorrência da tempestade da semana retrasada, que estavam causando grandes perigos. Ele também pediu para que a Prefeitura providenciasse a abertura de canaletas para o escoamento das chuvas no Bairro Chapada, onde havia alguns trechos de estradas de acúmulo de água. Também pediu para que se fizesse a abertura de bacias de contenção em todos os locais necessários, pois lhe parecia que estes serviços vinham sendo feitos apenas em propriedades de pessoas com dinheiro. Na sua vez, o Edil Edymilson parabenizou e agradeceu o Prefeito pelas ações de revitalização dos espaços e prédios públicos no Bairro Nossa Senhora Aparecida que vinham sendo realizadas em seu mandato, o que demonstrava a atenção devida a uma localidade que, por muito tempo, fora negligenciada. No momento, havia se apresentado o projeto de revitalização da Praça Padre Ângelo. Ele também agradeceu o empenho e dedicação do Senhor Prefeito e da Chefe do Departamento Municipal de Saúde em busca do atendimento das demandas de saúde da população. Ele parabenizou a equipe “Milionários” pela conquista do Campeonato de Futebol Amador do Distrito de São Bento de Caldas e cumprimentou a Administração Pública por viabilizar este evento, bem como todos os demais colaboradores da sociedade civil. Ele parabenizou a excelente organização das atividades do “Outubro Rosa” e, de modo geral, cumprimentou todos os Chefes de Departamento pelo empenho e excelência dispensados em suas funções e pelo diálogo que dispunham aos Vereadores. No final de sua fala, comentou que a população estava contente com a recuperação da Ponte do Distrito de São Bento de Caldas e desejou sabedoria para os eleitores para o próximo domingo. Em seguida, a Vereadora Taíse parabenizou o empenho e competência de todos os colaboradores do “Outubro Rosa”, que fora bem sucedida. Também cumprimentou toda a categoria dos Funcionários Públicos, da qual fazia parte e que, por isto, conhecia todos os desafios cotidianos inerentes do serviço público. Ela ressaltou que o Sindicato continuaria trabalhando pela conquista e manutenção dos direitos da classe, como as reformas administrativa e do plano de carreiras. Ela parabenizou a apresentação do projeto de revitalização da Praça Padre Ângelo e agradeceu o Deputado Duarte Bechir pela disponibilização dos recursos que viabilizariam a obra. Por fim, ela desejou sabedoria aos eleitores e que o pleito ocorresse pacificamente. Na sua vez, o Edil Roberto prestou condolências pelo falecimento do Senhor João. Ele também parabenizou a pretensão da reforma da Praça Padre Ângelo e das demais revitalizações feitas nos prédios públicos do Bairro Nossa Senhora Aparecida. Ele parabenizou a Chefe do Departamento de Saúde pelo empenho em suas funções e pela condução das atividades de conscientização sobre o câncer de mama e os seus demais colaboradores. Ele cumprimentou todos os demais chefes de departamento e o Senhor Prefeito pelos esforços e reafirmou o compromisso de colaboração entre os Poderes Legislativo e Executivo, solicitando reciprocidade. Ao final, parabenizou todos os servidores públicos. O Edil José Nilson comemorou o sucesso do Campeonato de Futebol Amador de São Bento de Caldas e agradeceu o apoio indispensável da comunidade do Distrito, do Poder Executivo e dos demais colaboradores. Também agradeceu a troca das lâmpadas do Distrito, o que melhorara significativamente a iluminação do local. Sobre as enxurradas nas vias rurais, ele disse que o Setor de Estradas estava trabalhando da forma correta, priorizando a abertura de canaletas nos trechos mais necessários por todo o Município. Para ele, cabia aos próprios Vereadores informarem o encarregado do Setor sobre os locais onde entupimentos estavam causando o represamento da água das chuvas. Em seguida, o Edil Gustavo parabenizou o Poder Executivo por todas as reformas já realizadas no Bairro Nossa Senhora Aparecida e agradeceu todos os Deputados que as viabilizaram com o envio de emendas parlamentares. Também o parabenizou pelos investimentos na área de esporte, na frota do Departamento de Saúde, em cirurgias eletivas, na reforma do maquinário do Setor de Estradas e em demais ações. Ele também comemorou a troca das lâmpadas da iluminação pública e esclareceu à população que os recursos investidos advinham exclusivamente da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que cumprimentou todos os servidores públicos, incluindo os agentes políticos. Ele cumprimentou o Poder Executivo pelos investimentos na área de Esporte, o que trazia grandes benefícios sociais e para a saúde da população. Também cumprimentou a Chefe do Departamento de Saúde, o Chefe do Setor de Estradas e o Fiscal da Prefeitura pelos trabalhos desenvolvidos com afinco e respeito à população. Ele desejou que as eleições ocorressem pacificamente. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e quatro de outubro de 2022.