– Ata da Sétima Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas e dezoito minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência dos Vereadores José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida e aprovada por unanimidade a Ata de número 039/2022, referente à Sexta Reunião Extraordinária. Esta Reunião fora motivada, inicialmente, pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Ordinária de número 035/2022Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2022 e contém outras providências”, no valor de cento e quarenta e cinco mil e quinhentos Reais. Em seguida, foi lido o Ofício de número 168/2022, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava os Projetos de Lei Ordinária de números 036 e 037/2022Ex., “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2022 e contém outras providências”. O primeiro, no valor de quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e vinte e dois Reais; o segundo, no valor de quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco Reais. Suas Redações e Mensagens-Justificativa foram lidas cada uma a seus tempos. Conforme solicitava o Ofício, o Plenário votou e aprovou, cada uma a seus tempos, a tramitação de ambos os Projetos em Regime de Urgência Especial e anuiu que eles fossem discutidos ainda nesta Reunião Extraordinária. Os dois Projetos foram distribuídos para a análise das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Para permitir a emissão dos Pareceres Conjuntos, a Reunião foi suspensa pelo Senhor Presidente e, após retomada. Incialmente, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei de número 035/2022Ex., que fora favorável à sua aprovação. Em Discussão Única, o Edil Edymilson salientou que era uma Matéria simples e que fora bem analisada pelos Vereadores. Sua Redação e relação de dotações estavam corretas e tal suplementação permitiria a continuidade das atividades administrativas da Prefeitura. O Edil Roberto disse que suplementações orçamentárias eram esperadas e necessárias. O Edil Gustavo salientou a legalidade do Projeto. A Vereadora Taíse informou que os recursos seriam destinados ao pagamento de serviço de terceiros e à aquisição de materiais de consumo. O Edil Ezequiel também ressaltou que suplementações sempre eram necessárias para permitir o cumprimento dos compromissos financeiros do Município ao longo do ano e que tal Projeto havia sido muito bem estudado. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 035/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei de número 036/2022Ex., que fora favorável à sua aprovação. Em Discussão Única, o Edil Edymilson informou que tal suplementação visava o reforço de dotações destinadas ao pagamento da prestação de serviços terceirizada do transporte escolar, à aquisição de combustíveis, ao pagamento de serviços de pavimentação e de outras obras realizadas em logradouros públicos. Ele disse que, apesar do curto prazo, foi possível analisar bem a Matéria e constatar sua normalidade. O Edil Roberto também ressaltou a necessidade da aprovação desta suplementação. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 036/2022Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lido o Parecer Conjunto das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento acerca do Projeto de Lei de número 036/2022Ex., que fora favorável à sua aprovação. O Edil Edymilson ressaltou que trezentos e trinta mil Reais dos recursos a serem suplementados seriam destinados à aquisição de um imóvel que seria utilizado para a ampliação do Cemitério Municipal, o que era uma demanda antiga da população santa-ritense. Ele destacou que todas as descrições das dotações estavam corretas. O Edil Roberto comemorou esta etapa importante para a ampliação do Cemitério e destacou a importância de ações como esta, de iniciar providências para a resolução de antigos problemas da municipalidade. O Edil Gustavo parabenizou os Poderes Executivo e Legislativo pelos esforços em viabilizar tal ação. A Vereadora Taíse também comemorou o início das ações de ampliação do Cemitério, iniciadas com a aprovação deste Projeto que lhe destinaria recursos. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 032/2022Ex. foi aprovado por unanimidade, incluindo aquele voto do Senhor Presidente, cujo posicionamento era necessário por tratar-se de um Projeto que visava a aquisição de imóveis. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e seis de outubro de 2022.