– Ata da Trigésima Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia sete de novembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida a Ata da Reunião Ordinária anterior, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi lido o Ofício de número 172/2022 do Gabinete do Prefeito, o qual trazia resposta ao Requerimento de número 021/2022 e que encaminhava os anexos pertinentes. Na sequência, foram lidas as Indicações de números 084 e 085/2022, de autoria, respectivamente, dos Edis João Milton e José Afonso. Prosseguindo, foi lido o Requerimento da Vereadora Maria Inês pela retirada de trâmite do Projeto de Lei Ordinária de número 038/2022Leg., de sua autoria, sob a justificativa de melhor elaboração de sua redação. Após isto, foi lido o Ofício de número 174/2022, do Gabinete do Prefeito, que encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 039/2022Ex., que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2022 e contém outras providências”, no valor de cento e dez mil Reais. Sua Redação e Mensagem-Justificativa foram lida e, então, o Projeto fora distribuído às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para ser apreciado. Conforme solicitava o Ofício, o Plenário aprovou por unanimidade sua tramitação em Regime de Urgência Especial, sendo que ele seria apreciado ainda neste dia, em Reunião Extraordinária. Em seguida, leu-se o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final acerca do Projeto de Lei Ordinária de número 034/2022Leg., subscrito por todos os Vereadores, que “Dispõe sobre a denominação da Ponte da Barra”, a qual passaria a chamar-se “Ponte Municipal Prefeito José Loures Neto”. Tal Parecer foi favorável à sua aprovação. Em Primeira Discussão, o Edil Edymilson lamentou que, legalmente, só era possível conceder tais honrarias postumamente. Ainda assim, era necessário, posto que a trajetória de vida e o legado do Senhor “Zequita” Loures mereciam-na. Ele cumprimentou os familiares do ex-Prefeito. Apesar de também lamentar a impossibilidade da concessão tipo de homenagens em vida, o Edil Roberto destacou que tal ação perpetuaria a memória deste bondoso santa-ritense pela eternidade. Também cumprimentou seus familiares. O Edil Gustavo lembrou que Senhor “Zequita” havia sido agricultor, Prefeito no início da década de sessenta e fundador da Adega “Diplomata do Pião”, o que era um grande patrimônio do Distrito. Ele cumprimentou os familiares. Os Vereadores Taíse e José Afonso consideram o tema bem discutido e manifestaram seu apoio à aprovação do Projeto. A Vereadora Maria Inês comentou que a homenagem ao ex-Prefeito era merecida e, infelizmente, tardia. Ela cumprimentou a família do Senhor “Zequita”, que preservava as tradições de Santa Rita de Caldas e que era exemplo de empenho laboral. Ela parabenizou a inciativa do Senhor Presidente na elaboração do Projeto. O Edil José Nilson salientou que o Senhor “Zequita” era muito prestativo com o Município e seus cidadãos. Para ele, tal homenagem serviria para avivar sua memória. Ele cumprimentou os familiares. O Edil Ezequiel convivera e trabalhara para o Senhor “Zequita” e pudera atestar sua cordialidade e caridade, o que fazia mérito a esta homenagem. O Edil João Milton cumprimentou os familiares do Senhor “Zequita” e salientou que, ainda que tardia, tal honraria era merecida. Ele agradeceu seus colegas por subscreverem o Projeto junto a ele. Em Primeira Votação, o Projeto de Lei Ordinária de número 034/2022Leg. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho na Tribuna Livre. Ela lamentou o falecimento de todos os santa-ritenses, em especial, da Senhora Eva de Paula. De vida exemplar, Senhora Eva deixou seu legado de dedicação ao trabalho e à vida pública, o que se refletia em seus filhos, muitos deles dedicados ao funcionalismo público. Ela parabenizou os Vereadores pela homenagem que seria concedida ao saudoso ex-Prefeito “Zequita” Loures. Aproveitou o espaço para questionar se a instalação de redutores de velocidade continuariam e os motivos da iluminação pública aparentar estar perdendo a luminosidade. Por fim, ela destacou a necessidade do emprego da cidadania, em especial, no ínterim entre o Dia da Independência e o Dia da Proclamação da República, e lembrou a memória de Padre Alderige, que faria aniversário no próximo dia treze. Prosseguindo, deram-se início as Considerações Finais dos Vereadores. A Vereadora Maria Inês agradeceu a Chefe do Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a Defesa Civil e o Setor de Obras pelas providências imediatas tomadas diante do afundamento de parte da Rua Santo Antônio, que consistiu na sua interdição e de obras para o conserto da sua causa. Ela também agradeceu o Chefe do Setor de Estradas pelo pronto atendimento de uma demanda apresentada por ela, pelo nivelamento de uma estrada e a aplicação de cascalho. A Vereadora Maria Inês lamentou o falecimento da Senhora Eva, que, após a perda de seu marido, com muita garra, conseguiu cuidar e criar de sua família sozinha. Ela também destacou a época em que a Senhora Eva trabalhara na fábrica de doces Gigante e sua importância na história desta empresa. Também lamentou o falecimento do médico Jacob Sauda, que deixará saudades em sua família e demais amigos. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente. Ele agradeceu o apoio dos seus colegas pela economia de recursos na Câmara Municipal, o que propiciara a devolução de setenta mil Reais aos cofres do Poder Executivo. Ele também informou que fora aberta licitação para a reforma do Prédio desta Câmara, que previa o conserto de goteiras, recuperação das paredes internas e pintura da faixada externa. Conforme planilha de custos prévia, tal obra fora orçada em trinta e oito mil Reais. Ao final, ele informou que, logo em seguida, ocorreria a Oitava Reunião Extraordinária do ano, para tratar do Projeto de Lei Ordinária de número 039/2022Ex. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos sete de novembro de 2022.