– Ata da Trigésima Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e nove de novembro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Registrada a presença de todos os edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a seguinte pauta: ata da Reunião Ordinária anterior, aprovada por unanimidade; Ofício nº 237/2021 do Gabinete do Prefeito; Indicação nº 121/2021 do Vereador João Milton; Projeto de lei ordinária nº 34/2021 do Executivo “Autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante licitação, concessão para exploração de serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município”, com solicitação de urgência, aprovada por unanimidade, e encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo; Projeto de lei ordinária nº 36/2021 do Executivo “Dispõe sobre o Termo de Colaboração, a ser firmado entre Município de Santa Rita de Caldas e organização da sociedade civil visando à prestação de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências”. O Sr. Presidente explicou que o projeto de lei nº 36/2021 versava sobre o mesmo assunto que o projeto de lei nº 35/2021, retirado pelo Executivo, portanto, de acordo com o artigo 107 do Regimento Interno, consultou o Plenário, que foi favorável a sua tramitação. A solicitação de urgência pelo Executivo também foi aprovada, sendo o Projeto de lei nº 36/2021 encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência Social. Registra-se que, na votação da urgência desse projeto, a Vereadora Maria Inês comentou que ficava preocupada e sem saber o que seria celebrado neste termo de colaboração, porque não veio o anexo que estava presente no projeto anterior. Na sequência da pauta foi lido o Projeto de Resolução nº 03/2021 da Mesa Diretora que “Regulamenta a concessão de homenagens e a denominação de vias e Próprios Públicos pela Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências” e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Nas considerações finais, a Vereadora Maria Inês considerou necessário, para a emissão dos pareceres, o anexo ao projeto de lei nº 36/2021, principalmente com os exames de sangue da parte cardíaca, que hoje não estão disponíveis à noite, e, nesse caso, os valores seguem a tabela SUS e não depende de qual seja a Organização que irá assumir o Pronto Atendimento. A Vereadora também alertou sobre as festas de final de ano e aglomerações nesse momento em que o Coronavírus ainda circula pelo mundo e novas cepas estão surgindo. Os municípios vizinhos já estão cancelando eventos e se fechando, por isso ela pediu ao Prefeito que analise bem essa situação e tome a melhor decisão. O Vereador João Milton, falando do projeto de lei nº 36/2021, disse que entendeu que esse projeto é diferente dos anteriores, que eram direcionados à Santa Casa de Caldas, porque agora vai ter licitação com chamamento público, por isso não precisa do Anexo, uma vez que, com exceção dos exames, que são tabela SUS, os demais serviços podem ter o valor reduzido com a licitação. O Vereador também agradeceu ao Prefeito, Vice-Prefeito, e ao Chefe de Estradas pela qualidade dos serviços nas estradas, e também à todos os servidores, que tem trabalhado muito pelo Município. Sobre as festas, ele acredita que não vão acontecer, porque não foi feito contrato e não houve divulgação até agora. O Sr. Presidente disse que também acredita que não vai haver festas, porque o Prefeito manifestou que não quer correr riscos. Sobre as estradas, ele ressaltou a satisfação dos moradores do Bairro Cascavel com o serviço realizado, e disse que, mesmo com as dificuldades, o Prefeito e o Vice-Prefeito têm feito um bom trabalho, por isso ele parabeniza aos dois e também ao Freitas pelo trabalho realizado nos Esportes. Em aparte, o Vereador José Nilson disse que visitou o Bairro Barbosa e viu que o serviço nas estradas ficou excelente e também o serviço no Morro das Antas e no Bairro Cascavel, o que deixou os moradores muito satisfeitos. Ainda precisa ser consertada uma ponte no Bairro Barbosa, mas, assim que fizer a licitação, o serviço vai ser feito. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e nove de novembro de 2021.