Ata nº 51/2021

– Ata da Trigésima Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia seis de dezembro de dois mil e vinte e um às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Edymilson Fernandes de Paula e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado e Ezequiel de Souza Moreira. No início da Reunião, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a seguinte pauta: Ata da Reunião Ordinária anterior, aprovada por unanimidade; Ofício de número 241/2021 do Gabinete do Prefeito, que solicitava a retirada da tramitação do Projeto de Lei Complementar de número 02/2021; Indicação de número 122/2021 do Vereador João Milton; Projeto de Lei Complementar nº 3/2021Ex., que “Dispõe sobre a criação do Cargo de Gerente de Atenção Básica à Saúde na Organização Administrativa do Executivo Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências.”. O Senhor Presidente explicou que o Projeto de Lei Complementar de número 03/2021 versava sobre o mesmo assunto que o Projeto de Lei Complementar de número 02/2021, retirado pelo Executivo. Portanto, de acordo com o artigo 107 do Regimento Interno, consultou o Plenário, que foi favorável a sua tramitação, por unanimidade. A solicitação de urgência pelo Executivo também foi aprovada, por unanimidade. Então, o Projeto de Lei Complementar de número 03/2021 foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência Social; seguindo a Pauta, Projeto de Lei Ordinária de número 37/2021Ex., que “Altera os Artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 1557/1996, de 16/02/1996 – “Autoriza ao Município de Santa Rita de Caldas a participar do Consórcio Intermunicipal De Saúde Da Microrregião Do Alto Rio Pardo e dá outras providências” e contém outras providências”, encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo. Em seguida, deu-se início à tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária de número 34/2021Ex., que “Autoriza o Poder Executivo a delegar, mediante licitação, concessão para exploração de serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município”. As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo foram favoráveis à sua aprovação. Iniciando a Discussão Única, o Edil João Milton comentou que a concessão para a exploração de linhas urbanas beneficiaria muito a população santa-ritense. Assim, também salientou o Edil Gustavo. Além disto, a Vereadora Taíse parabenizou a excelente Redação dada ao Projeto. O Edil Roberto comentou que a Câmara Municipal estaria sempre disposta a apoiar Projetos que, como este, beneficiariam a população. O Edil José Nilson ressaltou que a abertura de tais linhas de transporte para a Sede beneficiariam, sobretudo, os moradores dos Distritos. Assim, concordou a Vereadora Maria Inês, que ressaltou que a população dos Distritos e da Zona Rural gastava muito dinheiro no seu transporte para a Sede. Ela também ressaltou a importância de a Câmara acompanhar o processo licitatório de concessão e a execução dos serviços para garantir a sua qualidade satisfatória. Por fim, o Senhor Presidente parabenizou a iniciativa do Executivo e pôs o Projeto em Votação. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 034/2021Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, deu-se início à tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária de número 36/2021Ex., que “Dispõe sobre o Termo de Colaboração, a ser firmado entre Município de Santa Rita de Caldas e organização da sociedade civil visando à prestação de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências”. As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento, e de Educação, Saúde e Assistência Social foram favoráveis à sua aprovação. Iniciando a sua Discussão Única, o Edil João Milton comentou que não havia outra forma de garantir a qualidade do atendimento hospitalar em Santa Rita de Caldas que não fosse a realização de parcerias com empresas filantrópicas, posto que era uma exigência do Ministério Público do Trabalho. Por esta determinação não já estar sendo cumprida, o Município estava sofrendo várias sanções pecuniárias, como ressaltou o Edil Gustavo. A Vereadora Maria Inês disse que já passava do momento para que este Projeto vigorasse e lamentou que, como substitutivo, ele não trouxesse consigo os anexos contidos no Projeto de Lei Ordinária de número 035/2021Ex. O Edil Roberto comemorou o fato de os atendimentos ganharem mais celeridade. Como a sua colega, a Vereadora Taíse também lamentou a ausência dos anexos que estiveram contidos no Projeto substituído, que esmiuçavam todos os serviços que seriam abrangidos na parceria. Ela comentou que tais documentos foram retirados porque foram considerados direcionadores do contrato. Ela também comentou que ficara receosa com a questão dos dois médicos aprovados em concurso que não haviam sido convocados. Apesar destas preocupações, ela afirmou seu apoio ao Projeto, visto que a sua aprovação urgia devido a necessidade de garantir maior celeridade ao atendimento ao público e para evitar a incidência de multas. Os Edis Ezequiel e José Afonso e o Senhor Presidente parabenizaram a Chefe do Departamento de Saúde pela excelente elaboração da Redação do Projeto. Em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 036/2021Ex. foi aprovado por unanimidade. Em seguida, após registrada a ausência do Cidadão Paulo Elias Salomão, concedeu-se espaço ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Luciano de Souza Carvalho, na Tribuna Livre. Ele apresentou as funções do Conselho, formado por oito representantes da sociedade civil, e pô-lo à disposição de toda a população. Após ele, concedeu-se espaço à Cidadã Maria Ilda de Carvalho, que cumprimentou o Conselho de Saúde, a Chefe do Departamento de Saúde e os alunos do Parlamento Jovem. Ela prestou condolências pelos falecimentos da Senhora Maria Esmélia e do Senhor José Edvaldo Martins. Ela exaltou a iluminação natalina da Praça Padre Alderigi e seu Musical de inauguração, ressaltando a imprescindível articulação do Edil Ezequiel para a conquista do patrocínios das Empresas Mineradoras do Município. Ela também cumprimentou todos os demais que se empenharam em concretizar tal evento. Na oportunidade dos Dias da Justiça e da Família, oito de dezembro, ela clamou que houvesse mais justiça nos lares e nos demais âmbitos e para os trabalhadores urbanos e rurais, para os estudantes e para aqueles que sofriam com a escassez de renda. Nas Considerações Finais, o Edil Ezequiel parabenizou a excelente condução dos trabalhos do Executivo, do Chefe do Departamento de Esportes, de todo o Secretariado do Executivo e de todos aqueles que auxiliaram na instalação das decorações natalinas. Ela também aproveitou para pedir paciência à população do Bairro Ventania, posto que a manutenção daquelas estradas ocorreriam em breve, assim que as condições do tempo permitissem. A Vereadora Taíse também parabenizou o evento de inauguração da decoração natalina, que fora do agrado de todos que o presenciaram. Ela também parabenizou a busca do diálogo com a sociedade apresentada pelo Conselho de Saúde e destacou, por experiência própria, as dificuldades enfrentadas pelos seus membros. Ela também reforçou o pedido de resposta ao Requerimento de número 08/2021, cujo prazo já havia sido ultrapassado há dois meses. Ela salientou que o desmoronamento do barranco citado no Requerimento havia se agravado com as chuvas. O Edil José Nilson agradeceu a diligência da Chefe do Departamento de Saúde e da Salete, do Laboratório Andradas, no atendimento ao público. Ele também aproveitou para parabenizar o Musical de inauguração dos enfeites de Natal e pela rápida condução das obras do prédio que abrigaria o Posto de Saúde da Família de São Bento de Caldas. O Edil também parabenizou a qualidade dos serviços de manutenção das estradas rurais e pediu paciência para os moradores de localidades que ainda não havia sido atendidas. Como ele ressaltou, o Departamento de Estradas ainda sofria com escassez de maquinário e grande quantidade de serviços a serem feitos. Por fim, ele reclamou da qualidade do asfalto aplicado na Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva. Como ele salientou, o material estava se desgastando extremamente rápido e os buracos estavam prejudicando o tráfego. Para ele, a empresa responsável pelo serviço deveria ser substituída por outra. Na sua vez, o Edil Roberto lamentou o falecimento da Senhora Maria Esmélia e do Senhor “Vadinho”. Ele parabenizou os trabalhos do Conselho de Saúde, da Chefe do Departamento de Saúde, dos alunos do Parlamento Jovem e da Coordenadora da Escola do Legislativo. Como ele salientou, o aprendizado e interesse pela política deveriam começar desde cedo para que o futuro do Município fosse próspero. Por fim, ele parabenizou todos os envolvidos na instalação da iluminação natalina. Após ele, a Vereadora Maria Inês comemorou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária de número 036/2021Ex., algo pelo que ela vinha lutando desde a Legislatura anterior. Ela parabenizou o empenho da Chefe do Departamento de Saúde diante da apresentação de propostas de melhoria na área e cuja liderança perante os funcionários vinha obtendo o melhor de suas capacidades. Ela também salientou que o Conselho de Saúde também era benéfico para os próprios gestores, posto que poderia identificar ilegalidades antes que acontecessem, evitando punições futuras. Ela parabenizou o Poder Executivo pela iluminação de Natal e o Parlamento Jovem, destacando o empenho da Coordenadora da Escola do Legislativo à sua frente. Em seguida, o Edil João Milton parabenizou o empenho de todos os servidores municipais, especialmente daqueles lotados no Setor de Saúde durante a Pandemia. Ele também parabenizou o empenho demonstrado pelo Conselho de Saúde, o Parlamento Jovem e a Coordenadora da Escola do Legislativo. Ele também exaltou o evento de inauguração da iluminação natalina, que não pudera ser mais amplamente divulgada para evitar aglomerações. Por fim, ele pediu atenção especial para a Indicação de número 122/2021, destacando que a Legislação Municipal previa sanções aos proprietários de terrenos que não realizavam a sua roçadura. O Edil Gustavo também cumprimentou todos que auxiliaram na realização do Musical de Natal e agradeceu o Prefeito por prontamente atender a demanda de aplicação de cascalho na estrada do Bairro Ribeirão Fundo. Ele parabenizou a atuação do Conselho de Saúde e fez menção especial à Senhora Maria Antonieta, que se dedicava a este colegiado havia vinte anos. Ele também estendeu cumprimentos aos Chefes dos Departamentos de Esporte e de Saúde, os quais vinham demonstrando grande sucesso em suas funções. Ele também parabenizou os alunos do Parlamento Jovem e a Coordenadora da Escola do legislativo, destacando os benefícios do aprendizado precoce da política. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que prestou solidariedade aos familiares recém falecidos. Ele aproveitou para destacar a importância da Vereança, seus desafios e responsabilidades. Ele também cumprimentou o Conselho de Saúde, e os Chefes dos Departamentos de Esporte e Saúde pelo sucesso demonstrado e parabenizou o Chefe do Departamento de Comunicação Social pelo empenho em organizar as apresentações artísticas contempladas pela Lei “Aldir Blanc”. O Senhor Presidente ressaltou que muitos talentos desconhecidos foram, então, apresentados nas transmissões via rede mundial de computadores. Ele comemorou as várias conquistas da atual Gestão, como a reforma do PSF de São Bento de Caldas, do banheiro do Complexo e o Musical de Natal. Por este último, ele prestou agradecimentos a todos que ajudaram a concretizá-lo e às Empresas Mineradoras pelo patrocínio. Ele ressaltou que, unidos, os Poderes Executivo e Legislativo continuariam perseguindo a melhoria da qualidade de vida da população santa-ritense. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. A saber, logo depois ocorreria a Cerimônia de entrega dos Certificados de Conclusão dos alunos participantes do Parlamento Jovem de Santa Rita de Caldas em 2021. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos seis de dezembro de 2021.