Ata nº 52/2022 – Reunião Extraordinári

– Ata da Décima Primeira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia seis de dezembro de dois mil e vinte e dois, às vinte horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, Maria Inês de Lima e Silva, Roberto José Ferreira e Taíse Lopes Menossi Machado. Após registrada a ausência, previamente justificada, do Vereador Edymilson Fernandes de Paula, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foi lida e aprovada por unanimidade a ata da reunião extraordinária anterior. Na ordem do dia, foi lido o parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto de lei ordinária nº 45/2022 do Executivo “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2022 e contém outras providências”, em regime de urgência especial. Na discussão única, o Vereador Ezequiel disse que a suplementação era necessária para o pagamento do vale alimentação de dezembro aos servidores e deus os parabéns à equipe do Prefeito pela correta elaboração do projeto, conforme previsto na Lei Federal 4320/64. O Vereador Gustavo informou que o valor da suplementação era de trinta mil reais. Em votação única, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei ordinária nº 45/2022. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos seis de dezembro de 2022.