Ata nº 54/2022 – Reunião Extraordinária

– Ata da Décima Segunda Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dezenove de dezembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador João Milton dos Reis e secretariada pelo Vereador Gustavo Couto Fonseca. Compareceram os Vereadores: Edymilson Fernandes de Paula, Ezequiel de Souza Moreira, Gustavo Couto Fonseca, João Milton dos Reis, José Afonso Dias, José Nilson do Couto, e Roberto José Ferreira. Após registrada a ausência das Vereadoras Maria Inês de Lima e Silva, e Taíse Lopes Menossi Machado, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e foram lidas e aprovadas por unanimidade as atas nº 52 e 53/2022. Na sequência, foram lidos os projetos de lei ordinária nº 46, 47 e 48/2022 do Executivo “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento em execução do município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, Exercício de 2022 e contém outras providências”. Tendo sido solicitado, pelo Executivo, o regime de urgência especial para os três projetos, o Plenário foi consultado e aprovou por unanimidade a urgência, e aprovou, também, a discussão e votação das matérias nessa mesma reunião. Encaminhados os projetos de lei para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento, foi suspensa a reunião para a emissão dos pareceres. Retomada a reunião, foi lido o parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto de lei ordinária nº 46/2022. Na discussão única, o Vereador Edymilson disse que a suplementação de seiscentos e vinte mil reais solicitada no projeto seria para as folhas de pagamento da Administração, Saúde, Assistência Social, e despesas com transporte escolar e que, estando correto o projeto, ele era favorável. O Vereador Roberto disse que a suplementação é necessária em final de ano para o Executivo honrar seus compromissos, e depende da aprovação dos vereadores, estando ele, também, favorável. O Vereador Gustavo disse que o projeto estava correto e legal. Em votação única, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei ordinária nº 46/2022. Em seguida, foi lido o parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto de lei ordinária nº 47/2022. Na discussão única, o Vereador Edymilson falou sobre a suplementação no valor de quinze mil, novecentos e quinze reais e quarenta e três centavos solicitada no projeto com a utilização de recursos já existentes em conta bancária do Executivo, e ressaltou a legalidade do projeto. Em votação única, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 47/2022. Em continuidade, foi lido o parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto de lei ordinária nº 48/2022. Na discussão única, o Vereador Edymilson falou sobre a destinação da suplementação, no valor de noventa mil reais, solicitada no projeto, que seria para combustíveis e exames laboratoriais da cota extra SUS, e o projeto estava dentro da legalidade, por isso estava de acordo. O Vereador Roberto parabenizou o Prefeito por manter as contas em dia. Em votação única, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 48/2022. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezenove de dezembro de 2022.