INDICAÇÃO N° 004/ 2012 – CM
O vereador, que este subscreve, na forma regimental, vem requerer a Vossa Excelência, que seja indicado ao Senhor Geraldo Donizete de Carvalho – DD Prefeito Municipal, para que Sua Excelência estude a possibilidade de propor uma reforma no Código de Posturas Municipais para que sejam fiscalizados e punidos os veículos de transporte de cargas vivas que despejarem dejetos de animais nas ruas da cidade.
JUSTIFICATIVA
Muitos caminhões têm entrando na área urbana da cidade, transportando animais, especialmente gado, e seguem despejando as fezes desses animais, sujando as ruas das cidades, e até estacionando em locais impróprios, próximo às residências e ruas com maior movimento, o que é proibido pelo art. 32 do Código de Posturas Municipais (Lei 1542/1995), por isso esses veículos precisam ser fiscalizados e punidos para evitar esse tipo de transtorno a população.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, 24 de Janeiro de 2012.
José Afonso Dias
vereador