Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas-MG
INDICAÇÃO Nº 075/ 2009 – CM
O vereador, que este subscreve, na forma regimental, vem requerer à Vossa Excelência, que seja indicado ao Senhor Geraldo Donizete de Carvalho – DD Prefeito Municipal para que Sua Excelência analise o anteprojeto de Lei, em anexo, e estude a possibilidade de enviá-lo a esta Casa Legislativa na forma de Projeto de Lei.
Sala das Sessões, aos 09 de junho de 2009.
Adilson José Vicente
vereador
Anteprojeto de Lei
Art. 1° – Fica criada, como atividade extracurricular das escolas da rede municipal de ensino a História da Música Popular de Santa Rita de Caldas e Região, especialmente música raiz, banda, fanfarra e marchinhas de carnaval, com os seguintes objetivos:
I – desenvolver na juventude o interesse e o gosto por essas músicas;
II – conscientizar os alunos sobre a história e importância da música popular produzida e originária do interior para a cultura e a projeção da Cidade no Estado, País e no mundo;
III – estimular a formação de grupos de samba e choro, banda, fanfarra, violeiros e a aproximação da escola com as pessoas e atividades ligadas a estes gêneros musicais existentes nos bairros.
Art. 2° – Para o detalhamento e implantação desta Lei nas escolas, a Secretaria Municipal de Educação poderá solicitar assessoramento e a participação de entidades de músicos, pesquisadores, críticos musicais e outras pessoas envolvidas nessa área.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.