INDICAÇÃO N° 001/ 2015 – CM

O vereador, que este subscreve, na forma regimental, indica ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, que seja reajustado o piso salarial de todos os educadores da rede municipal de ensino e os salários dos demais servidores municipais. Na oportunidade, indico, também, que os salários dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do município sejam igualados ao piso salarial nacional da categoria.

JUSTIFICATIVA

O reajuste de 13,01% concedido ao piso salarial dos educadores abrange a categoria na rede pública de todo o país, por isso os municípios devem se adequar, conforme determina a legislação federal. Também já está em vigor, desde junho de 2014, o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, criado pela Lei Federal 12.994, que deve ser pago por todos os entes federados (União, Estados e Municípios). No entanto, a questão mais urgente a ser tratada é a revisão salarial dos demais servidores municipais. O último reajuste salarial aconteceu no mês de maio de 2013, e já se passaram um ano e oito meses sem reajuste. Nesse período, a inflação média acumulada está em torno de 9,36%, segundo a média dos índices oficiais do IPCA e INPC, e isso só aumentou a defasagem salarial dos servidores públicos municipais que recebem valores acima do salário mínimo nacional. Essa defasagem que deixa os salários dos servidores cada vez mais próximos do salário mínimo causa desmotivação dos servidores atuantes e desinteresse pelos cargos públicos, afetando a prestação de serviços públicos.

Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 20 de Janeiro de 2015.

João Milton dos Reis
Vereador

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