INDICAÇÃO N° 085/ 2014 – CM

Os vereadores, que este subscrevem, na forma regimental, indicam ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal para que Sua Excelência estude a possibilidade de elaborar e encaminhar para esta Casa de Leis um projeto de lei que autoriza o Executivo a fazer repasses de subvenções às associações e cooperativas do município que trabalham com reciclagem, podendo incluir dotação orçamentária com esta finalidade nos próximos orçamentos, bem como disponibilizar caminhão da Prefeitura para transportar o lixo reciclável até as associações e cooperativas para reciclagem.

JUSTIFICATIVA

O trabalho realizado pelas associações é de importância indiscutível, principalmente nesse momento em que o município passará a ter gastos maiores para fazer o descarte adequado do lixo, conforme a legislação atual. A reciclagem diminuirá o lixo a ser descartado e, por consequência, os gastos do município. Esse trabalho merece o apoio do Município, através de subvenções às associações em situação regular quanto à sua constituição, situação fiscal, funcionamento, administração e que sejam declaradas de utilidade pública.

Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 02 de setembro de 2014.

João Milton dos Reis
Vereador

Amarildo Jerônimo da Silva
Vereador

Emilio Torriani de Carvalho Oliveira
Vereador

José Agnaldo Teodoro Júnior
Vereador