Os vereadores, que este subscrevem, na forma regimental, indicam ao Senhor Ronaldo Tomé do Couto – DD Prefeito Municipal, para que a fiscalização municipal realize um levantamento de todos os estabelecimentos comerciais que estão funcionando irregularmente no Município.
JUSTIFICATIVA
Os comerciantes estabelecidos irregularmente representam uma concorrência desleal e prejudicam as atividades daqueles comerciantes em situação legal, além dos prejuízos que causam ao município devido aos impostos ou taxas que deixam de ser arrecadados.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 09 de dezembro de 2014.
João Milton dos Reis
Vereador
Amarildo Jerônimo da Silva
Vereador
Emilio Torriani de Carvalho Oliveira
Vereador
José Agnaldo Teodoro Júnior
Vereador