Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG
INDICAÇÃO Nº 10/2023
Os Vereadores (as) subscritos (as), apresentam ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emílio Torriani de Carvalho Oliveira para que sejam reajustados os vencimentos dos profissionais do magistério municipal para equiparação ao novo piso nacional da categoria.
JUSTIFICATIVA
A medida indicada tem o objetivo de garantir o cumprimento do piso salarial nacional determinado por legislação federal para a referida categoria, atualizado oficialmente com reajuste de 14,95% em 2023, e busca, principalmente, a valorização desses profissionais e, por consequência, uma educação pública com cada vez mais qualidade.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 23 de janeiro de 2023.
Taíse Lopes Menossi Machado
Vereadora
José Afonso Dias
Vereador
Roberto José Ferreira
Vereador