O Vereador subscrito, apresenta ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho para que sejam tomadas as seguintes medidas de valorização dos servidores públicos municipais:
a) Revisão geral dos vencimentos dos servidores, em índice igual ou superior à inflação acumulada desde o último reajuste;
b) Reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério municipal, para equiparação ao novo piso nacional da categoria, observada a carga horária dos profissionais locais;
c) Reajuste do vale alimentação;
d) Equiparação dos vencimentos dos cargos de chefia, direção e assessoramento em níveis equivalentes de responsabilidade, complexidade e quantidade de serviço prestado.
JUSTIFICATIVA
As medidas indicadas tem amparo constitucional e legal para garantir a reposição da perda de poder aquisitivo dos servidores públicos em decorrência da inflação, mas buscam principalmente a valorização dos servidores públicos e por consequência o incentivo a melhoria da qualidade na prestação dos serviços públicos, entendendo que profissional valorizado trabalha melhor.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 23 de janeiro de 2017.
João Milton dos Reis
Vereador