O Vereador subscrito apresenta ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, recomendando que o Departamento Municipal de Educação e as Escolas do município sejam orientados sobre a importância de uma coleta de dados devidamente atualizada para o Censo Escolar.
JUSTIFICATIVA
O Censo Escolar é um levantamento de dados e informações referentes à Educação Básica que tem como finalidade subsidiar a elaboração de análises, diagnósticos e planejamento do sistema educacional do País. Os dados e informações coletados são utilizados como referência para a formulação de políticas públicas e para a execução de programas na área da Educação, incluindo os de transferência de recursos públicos, como merenda e transporte escolar, distribuição de livros e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Dinheiro Direto na Escola e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pelos motivos apresentados, podemos compreender a importância da realização de uma coleta bastante precisa e atualizada a fim de garantir que os recursos a serem recebidos pelo município estejam condizentes com a realidade de suas escolas e suas necessidades.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 05 de fevereiro de 2018.
Flávio Franco Silva
vereador