Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG
INDICAÇÃO Nº 66/2022
Os Vereadores subscritos apresentam ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emílio Torriani de Carvalho Oliveira pedindo o pagamento do piso salarial nacional aos servidores públicos municipais que exercem os cargos de enfermeiro(a), técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, conforme a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
JUSTIFICATIVA
Com a recente sanção da Lei Federal do piso salarial nacional dos referidos profissionais da saúde, pedimos a adequação de seus vencimentos em nosso município, os quais estão abaixo do piso estabelecido.
A atuaÁ„o da Enfermagem tem como objetivo final a melhoria da qualidade da assistÍncia que È prestada ao paciente, famÌlia e comunidade. Fundamental, assim como em outras profissıes, a atualizaÁ„o contÌnua dos conhecimentos, que est„o em constante e r·pida evoluÁ„o, e toda capacitaÁ„o demanda custo, o que sempre causa dificuldades de car·ter financeiro.
Ressaltamos, ainda, o protagonismo dos profissionais da Enfermagem no combate à COVID-19, em que tornaram-se atores principais dessa tr·gica pandemia, por isso são muito merecedores da conquista desse piso salarial e da maior valorização de suas carreiras.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 15 de agosto de 2022.
Taíse Lopes Menossi Machado
Vereadora
José Afonso Dias
Vereador
Maria Inês de Lima e Silva
Vereadora
Roberto José Ferreira
Vereador