Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG
INDICAÇÃO Nº 73/2023
A Vereadora subscrita apresenta ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emílio Torriani de Carvalho Oliveira para que seja feito o pagamento do piso salarial nacional aos servidores públicos municipais que exercem os cargos de enfermeiro(a), técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, conforme a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.
JUSTIFICATIVA
Com a recente aprovação da liberação de recursos no orçamento Federal destinados ao pagamento do piso salarial nacional dos referidos profissionais da saúde, espera-se a adequação de seus vencimentos em nosso município, os quais estão abaixo do piso estabelecido em Lei Federal.
A atuação da Enfermagem tem como objetivo final a melhoria da qualidade da assistência que é prestada ao paciente, família e comunidade. Fundamental, assim como em outras profissões, a atualização contínua dos conhecimentos, que estão em constante e rápida evolução, e toda capacitação demanda custo, o que sempre causa dificuldades de cárter financeiro, por isso esses profissionais são muito merecedores da conquista desse piso salarial e da maior valorização de suas carreiras.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 29 de maio de 2023.
Taíse Lopes Menossi Machado
Vereadora