O Vereador subscrito apresenta ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, recomendando que a Administração Municipal providencie, com a máxima urgência, a limpeza dos terrenos baldios existentes na cidade, com atenção especial para o Bairro Novo Horizonte, nas imediações da Rua Jorge José dos Santos, bem como a área verde do mesmo bairro.
JUSTIFICATIVA
Considerando o elevado número de terrenos baldios na área urbana, que tem acumulado mato e sujeira, propomos a presente medida, depois de vencidas as alternativas previstas na legislação municipal (Lei 1774/2005). A condição de abandono de muitos terrenos, incluindo aqueles de propriedade do município, contribui para a proliferação de roedores e animais peçonhentos, trazendo riscos à saúde pública.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 06 de maio de 2019.
Christian Minoru Silva Miura
Vereador