Foi antecipado para o período de 27 de abril a 19 de maio de 2020 o recesso legislativo previsto regimentalmente para o período de 09 de julho a 31 de julho de 2020, devido à pandemia do novo coronavírus. Estas e outras medidas estão detalhadas na portaria nº 8/2020.
http://www.legislador.com.br/imgLei/770725_2_5_8_2020.pdf