“Institui o Mês do Futebol no âmbito do município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, através de seus Representantes APROVOU e eu – Prefeito Municipal, SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1º. Fica instituído o “Mês do Futebol” no âmbito do Município de Santa Rita de Caldas-MG, a ser celebrado anualmente no mês de janeiro.
Artigo 2º. São objetivos do “Mês do Futebol”:
I – Realizar eventos comemorativos, exposições e concursos que explorem a memória esportiva da cidade.
II – Divulgar histórias e personalidades marcantes do futebol local.
III – Enfatizar os benefícios do futebol para a saúde física e mental, combatendo o sedentarismo.
IV – Organizar campeonatos e torneios de futebol para diferentes faixas etárias, gêneros e categorias.
V – Incentivar a formação de equipes esportivas amadoras, fortalecendo a base do esporte no município.
VI – Estabelecer parcerias com escolas.
VII – Promover parcerias com empresas locais para o patrocínio dos eventos.
VIII – Criar oportunidades de trabalho temporário em áreas como organização, segurança, comércio e serviços nos eventos.
IX -Buscar apoio de órgãos públicos, empresas privadas e entidades do terceiro setor para viabilizar os eventos.
Artigo 3º. Fica determinado que, durante o “Mês do Futebol”, os espaços públicos, tais como praças e quadras esportivas, sejam destinados prioritariamente para a realização dos eventos desportivos e para a prática e promoção de demais atividades relacionadas ao futebol.
TÍTULO III – ATRIBUIÇÕES
Artigo 4º. As atribuições para a execução desta Lei se distribuir-se-á da seguinte forma:
I – A regulamentação das diretrizes estabelecidas por esta lei e suas eventuais lacunas, será feita por meio de Decreto, assegurando a eficácia de sua implementação.
II – Ao Departamento Municipal de Esportes cabe organizar eventos e promover palestras com jogadores e ex-jogadores, visando inspirar e educar a comunidade sobre a importância do esporte;
TÍTULO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, em 24 de Maio de 2024.
Ezequiel de Souza Moreira
Vereador
JUSTIFICATIVA
Projeto de Lei que instituirá o “Més do Futebol” no âmbito do Município de Santa Rita de Caldas MG visa promover e valorizar o futebol em nossa comunidade. A escolha do mês de janeiro para a celebração do futebol é estratégica, pois marca o início do ano, um período propicio para a realização de atividades esportivas, incentivando a ampla participação da população.
Os benefícios do futebol para a saúde física e mental são amplamente reconhecidos A pratica regular desse esporte ajuda a combater o sedentarismo, promovendo um estilo de vida mais ativo e saudável. Além disso, o futebol desempenha um papel crucial na integração social, proporcionando momentos de lazer e interação entre os munícipes, contribuindo para o bem-estar geral da população. Além disso, inclusão e a igualdade no esporte são valores fundamentais deste projeto. A organização de campeonatos e torneios para diferentes faixas etárias, gêneros o categorias garante que todos os cidadãos tenham a oportunidade de participar e se beneficiar das atividades esportivas
Para fortalecer ainda mais a prática esportiva no município, o projeto incentiva a formação de equipes esportivas amadoras e estabelece parcerias com escolas, promovendo o futebol desde cedo
A colaboração com empresas locais para o patrocínio dos eventos é crucial para a viabilização das atividades, além de fortalecer a economia local. A busca de apoio de órgãos públicos, empresas privadas e entidades do terceiro setor garante a realização dos eventos com qualidade e sustentabilidade. Assim, o impacto econômico do “Més do Futebol será significativo A movimentação financeira gerada pelos eventos beneficiará diversos setores, criando oportunidades de trabalho temporário em áreas como organização, segurança, comércio e serviços
Esses empregos temporários proporcionam experiência e renda para muitos munícipes, contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade
Outro objetivo central deste projeto é a promoção da memória esportiva de Santa Rita de Caldes Para isso, serão realizados eventos comemorativos, exposições e concursos que explorem e celebram a rica história do futebol local. A divulgação de histórias e personalidades marcantes fortalece a identidade cultural da nossa cidade, resgatando e valorizando a trajetória desportiva de nossos atletas e clubes. Este projeto não apenas celebra o futebol, mas utiliza o esporte como uma ferramenta de desenvolvimento social, cultural e econômico para Santa Rita de Caldas. Conta-se com o apoio de todos para a aprovação e implementação desta lei, que certamente trará inúmeros benefícios.
Ezequiel de Souza Moreira
Vereador