“Dispõe sobre a denominação da Estrada Principal do Bairro Cascavel”
O Povo do Município de Santa Rita de Caldas, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° – Fica denominada “Estrada Municipal Maria de Fátima Carvalho Pinto” a Estrada Principal do Bairro Cascavel, com início na BR 459, indo até a Serra do Bairro Cascavel, neste Município de Santa Rita de Caldas – MG.
Art. 2º – O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação da respectiva placa denominativa.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Rita de Caldas-MG, aos 17 de novembro de 2023.
Gustavo Couto Fonseca
Vereador