Excelentíssimo Senhor presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG
REQUERIMENTO Nº 014/2010 – CM.
Requerendo à Mesa, dentro das normas regimentais da Casa, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, DD Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência, preste com a máxima urgência possível a seguinte informação:
Quais providências serão tomadas com relação ao lixo de entulho depositado há vários dias na rua principal do Distrito de São Bento de Caldas, e também próximo ao Cemitério Municipal da sede do Município, pois até o momento nada foi feito para resolver a situação, e o lixo de entulho próximo ao Cemitério escorre em dias de chuva.
O Código de Posturas do Município (Lei 1542/1995) em seu artigo 36 prevê que a obrigação pela remoção de entulho é dos proprietários e pode ser removido pela Prefeitura a requerimento do responsável.
Portanto, são necessários os seguintes esclarecimentos: A fiscalização da Prefeitura tem conhecimento do depósito desse entulho e dos transtornos que esta causando? Foi apurado qual o responsável pelo depósito desse entulho? O responsável foi notificado para remover o entulho? Por que até o momento o entulho permanece na rua? Se o responsável não remover o entulho, a Prefeitura pretende remover? Por que esta sendo depositado entulho próximo ao Cemitério e não foi colocada uma caçamba para que seja depositado esse entulho?
Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos 20 de Abril de 2010.
José Afonso Dias
Vereador