027-11

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG

REQUERIMENTO Nº 027/2011 – CM.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, requer, após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Sr. Geraldo Donizete de Carvalho, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência encaminhe a esta Casa com urgência urgentíssima a seguinte informação:

– Se já foi concluído o recadastramento das famílias beneficiadas pelo Programa Leve Leite.

– Quando essas famílias carentes voltarão a ser beneficiadas pelo Programa Leve Leite.

JUSTIFICATIVA

No dia 15 de Fevereiro de 2011, Sua Excelência, o Prefeito Municipal, informou a esta Casa, através do ofício 018/2011, em resposta ao requerimento de n° 005/2011, que o Programa Leve Leite encontrava-se suspenso periodicamente, e que o Departamento de Assistência Social faria o recadastramento das famílias. No entanto já se passaram quase cinco meses, e as famílias necessitadas continuam sem receber o benefício, criado pela Municipal 1782/2005, cujas despesas correm por conta de dotação própria do Departamento Municipal de Assistência Social, contida no Orçamento vigente, por isso peço o apoio aos nobres colegas para que o Prefeito Municipal explique as razões de tanta demora em regularizar a concessão de um benefício, previsto em Lei, e para o qual existem recursos previstos no Orçamento do Município.

Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 12 de Julho de 2011.

José Afonso Dias

Vereador

APROVADO