A vereadora que o presente subscreve vem à presença de Vossa Excelência expor e requerer o seguinte:

Observando a arrecadação da CFEM (compensação financeira pela exploração de recursos minerais), foi registrado que em 2012 o município recebeu repasses no valor R$ 176.627,45. Porém, em 2014, ano em que o município contratou assessoria jurídica especializada na área, ao custo de R$ 5.000,00 por mês, o valor total desses repasses caiu para cerca de R$ 164.000,00.

Essa queda nos repasses da CFEM é preocupante devido a sua importância para nossa receita e por ter acontecido em um momento em que o município investiu em assessoria jurídica especializada num esforço para melhorar a fiscalização e a arrecadação no setor. Por isso requeiro, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis quais as razões dessa queda e que a assessoria jurídica especializada pode dizer sobre essa situação.

Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 20 de janeiro de 2015.

Maria Inês de Lima e Silva
Vereadora

APROVADO