REQUERIMENTO N° 002/2016 – CM.

Os vereadores subscritos, no uso de suas atribuições legais, requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações:

a) Se está sendo elaborado projeto de lei para criação da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente;
b) Em caso afirmativo, quando o projeto de lei será enviado a esta Casa de Leis para ser apreciado.

JUSTIFICATIVA

Essa Secretaria se justifica pela crescente demanda ambiental e para auxiliar e complementar os trabalhos da EMATER e do CODEMA. Além de necessária, a criação dessa Secretaria, de certa forma, é um compromisso assumido pela atual administração, conforme publicado em um de seus informativos, chegando, inclusive, a incluir dotações no próprio orçamento municipal para esta finalidade.

Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 18 de janeiro de 2016.

José Agnaldo Teodoro Junior
Vereador

Amarildo Jerônimo da Silva
Vereador

APROVADO