Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG
REQUERIMENTO Nº 12/2023
O vereador subscrito, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de leis as seguintes informações:
a) Se existe previsão/planejamento e recursos financeiros para contratação de vigias/seguranças para as escolas e creches municipais, incluindo dos Distritos, seja por meio de criação de cargos próprios ou por serviço terceirizado;
b) Na hipótese de insuficiência de recursos financeiros para a contratação de profissionais de segurança para as escolas e creches, se existe a possibilidade de uma parceria com a iniciativa privada para essa finalidade ou a obtenção de recursos estaduais e/ou federais.
JUSTIFICATIVA
Infelizmente, os ataques contra alunos e professores continuam ocorrendo nos ambientes escolares, como o ataque recente em Poços de Caldas, o que demanda medidas de proteção às vidas humanas. Nesse contexto de preocupação para as famílias e a comunidade, solicito tais informações sobre a possibilidade da contratação de vigias/seguranças escolares qualificados para zelar pela segurança de todos que estudam, convivem e trabalham nas escolas e creches.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 23 de outubro de 2023.
Edymilson Fernandes de Paula
vereador