O Vereador subscrito requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa de Leis:
1) Quando serão instalados braços de iluminação pública nos locais citados por diversas Indicações apresentadas pelos vereadores na Câmara Municipal (desde 2017), e qual a situação atual (planejamento, cronograma) para o atendimento das referidas demandas.
2) Posicionamento a respeito das diversas solicitações para ampliação e extensão de rede e colocação de postes que estão aguardando desde 2018 para serem atendidas.
JUSTIFICATIVA
A instalação de mais braços de iluminação pública nos referidos locais é uma reivindicação de diversos cidadãos trazida aos vereadores desta Casa. Diversas ruas estão com a iluminação precária, trazendo riscos aos pedestres e moradores. Por isso foram encaminhadas indicações por vários vereadores para que se atenda ao clamor desses cidadãos, que sofrem todas as noites com a insegurança de ruas muito mal iluminadas.
Considerando que a CIP (contribuição para o custeio da iluminação pública) é cobrada mensalmente nas faturas de energia elétrica, e foi instituída em todos os municípios exatamente e exclusivamente para o atendimento destas demandas, tendo fechado o ano de 2019 com saldo positivo de R$ 75.634,16, de acordo com o Portal Transparência, faz-se necessário que se esclareça as providências que estão sendo tomadas e qual a previsão para que sejam realizadas as obras de melhoria e instalados os braços de iluminação nesses locais.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 10 de fevereiro de 2020.
Christian Minoru Silva Miura
Vereador