REQUERIMENTO Nº 16/2016

O vereador que o presente subscreve vem à presença de Vossa Excelência requerer, depois de ouvido o Plenário, que seja solicitado a Sua Excelência, o Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto, para que ele informe se foi recolhido o INSS da parte patronal dos servidores públicos municipais nos últimos quatro meses, se existem recolhimentos atrasados e se foi ou será realizado um novo parcelamento do INSS, além daqueles já conhecidos.

JUSTIFICATIVA

Nas últimas pastas de empenhos da Prefeitura Municipal não constam empenhos de recolhimento de INSS patronal dos servidores, por isso surgiu essa dúvida quanto ao recolhimento do mesmo.
Sabemos que o repasse do FPM já está comprometimento com dois parcelamentos de INSS de cerca de vinte mil reais mensais descontados no Fundo. Com a arrecadação impactada pela crise econômica do país, esses sucessivos parcelamentos deixam o valor disponível do FPM cada vez menor, com possíveis consequências financeiras sérias para as finanças do município. Para esclarecimento sobre essa questão de total interesse público, peço apoio aos nobres edis para aprovação do presente requerimento.

Plenário Joaquim Antonio da Silva, em 04 de abril de 2016.

José Afonso Dias
Vereador