Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG
REQUERIMENTO Nº 17/2023
A vereadora abaixo subscrita vem requerer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário, que seja solicitado a Sua Excelência, o Prefeito Municipal Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, para que ele solicite ao S.O.S. (Serviço de Obras Sociais) e envie a esta Casa de Leis a prestação de contas detalhada da Entidade referente ao ano de 2022.
JUSTIFICATIVA
O Serviço de Obras Sociais é uma Instituição que presta relevantes serviços ao município, mas necessita de recursos públicos, como os repasses da Prefeitura Municipal, além de outros recursos oriundos de doações da iniciativa privada. Como toda Entidade que recebe recursos públicos, o S.O.S. presta contas à Prefeitura para que a Administração Pública também preste contas dos recursos despendidos. Portanto, trata-se de cumprir a função fiscalizadora da vereança, por isso peço apoio aos nobres colegas para aprovação do presente requerimento.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 11 de dezembro de 2023.
Maria Inês de Lima e Silva
Vereadora