Os vereadores subscritos, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
1) Por quais motivos as ambulâncias de placas OPQ-9759, PXI-5431, PUU-5024, e OOV-6252 não estão a serviço do Departamento Municipal de Saúde;
2) Por que essas ambulâncias estão sendo utilizadas a serviço da Educação e do Departamento de Manutenção e Serviços Urbanos;
3) Informar se esses veículos estão legalmente desvinculados do setor de saúde e se a ambulância de placa OOV-6263 que aparece nas fotos em anexo está legalmente descaracterizada da condição de ambulância.
JUSTIFICATIVA
As referidas ambulâncias estão alocadas na Garagem Municipal, como demonstrado nas fotos em anexo, e sendo utilizadas para outras finalidades, tais como o transporte de alunos, e algumas para transporte de ferramentas de trabalho dos pedreiros e servidores braçais do município, como também demonstrado por fotos em anexo, além de servir para buscar garis em suas casas e para funcionário ir em casa almoçar. Essas ambulâncias deveriam estar alocadas na garagem do Departamento Municipal de Saúde a serviço desse Departamento, uma vez que não foram descaracterizadas de sua condição de ambulância, por isso pedimos apoio aos nobres colegas para que essa situação seja esclarecida pelo Executivo.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 02 de março de 2020.
João Milton dos Reis
Vereador
Edymilson Fernandes de Paula
Vereador
Gustavo Couto Fonseca
Vereador
ANEXOS AO REQUERIMENTO 18/2020
