REQUERIMENTO Nº 19/2022

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG

REQUERIMENTO Nº 19/2022

Os vereadores subscritos requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação pelo Colendo Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, DD. Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

1 – Quais os critérios para a seleção das famílias beneficiárias da doação de 38 lotes do município descritos na Lei Municipal nº 2099, de 27 de dezembro de 2017;
2 – Como serão financiadas as unidades habitacionais, valor do financiamento e tamanho das casas?

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento tem o objetivo de obter as referidas informações, que são de interesse público, para esclarecer os cidadãos que nos procuram a respeito do assunto, além de cumprir nossa função fiscalizadora.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 15 de agosto de 2022.

Maria Inês de Lima e Silva
Vereadora

José Afonso Dias
Vereador

Roberto José Ferreira
Vereador

Taíse Lopes Menossi Machado
Vereadora