Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG
REQUERIMENTO Nº 19/2022
Os vereadores subscritos requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação pelo Colendo Plenário, que seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, DD. Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1 – Quais os critérios para a seleção das famílias beneficiárias da doação de 38 lotes do município descritos na Lei Municipal nº 2099, de 27 de dezembro de 2017;
2 – Como serão financiadas as unidades habitacionais, valor do financiamento e tamanho das casas?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem o objetivo de obter as referidas informações, que são de interesse público, para esclarecer os cidadãos que nos procuram a respeito do assunto, além de cumprir nossa função fiscalizadora.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 15 de agosto de 2022.
Maria Inês de Lima e Silva
Vereadora
José Afonso Dias
Vereador
Roberto José Ferreira
Vereador
Taíse Lopes Menossi Machado
Vereadora