A Vereadora subscrita, na forma regimental, requer, após aprovação pelo Egrégio Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto para que Sua Excelência envie a esta Casa as cópias dos seguintes documentos:
– Processos licitatórios, convênios ou programas, e a prestação de contas referente às obras de pavimentação asfaltica da rodovia do contorno e de parte da estrada municipal Sebastião Carvalho e Silva (ligação da sede do município até o Distrito de São Bento), bem como às obras de operação tapa-buracos realizadas na atual Administração.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo o cumprimento da função fiscalizadora do Poder Legislativo e a possibilidade de verificar a conformidade legal e técnica dos documentos e a correta execução das obras, por isso peço apoio aos nobres colegas para a solicitação das referidas informações.
Plenário Joaquim Antonio da Silva, em 16 de maio de 2016.
Maria Inês de Lima e Silva
Vereadora