Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG
REQUERIMENTO Nº 4/2024
Os vereadores que subscrevem requerem, que, após aprovação pelo Colendo Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, DD. Prefeito Municipal.
Considerando que a Lei 14.784/2023 prorroga o prazo referente a contribuição previdenciária, gerando uma desoneração fiscal ao município em torno de 4% a 5% na despesa com pessoal.
Considerando que, quando houve a negociação dos servidores, foi concedido um aumento de 3,6% em virtude do limite prudencial.
Considerando isso, solicitamos de Vossa Excelência que informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de ser concedido um novo reajuste aos servidores em virtude do demonstrado.
JUSTIFICATIVA
Há uma grande expectativa dos funcionários municipais em um novo reajuste salarial em virtude da desoneração fiscal.
O referido pedido é feito através de requerimento tendo em vista ser um ano eleitoral e ter um curto prazo para aumento, além de ter uma resposta do Chefe do Executivo.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 11 de março de 2024.
Taíse Lopes Menossi Machado
Vereadora
Maria Inês de Lima e Silva
Vereadora
Roberto José Ferreira
Vereador