A vereadora subscrita vem a presença de Vossa Excelência expor o seguinte:
– O Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhou resposta ao requerimento de nº 031/2016 desta Casa Legislativa, informando que o INSS patronal das competências de outubro de 2015 à fevereiro de 2016 foi parcelado junto à Receita Federal, mas que “os valores encontra-se disponível somente na Secretaria da Receita Federal, o desconto tem valores alternados e é debitado na cota do FPM do dia 10 de cada mês”. No entanto, a resposta se mostrou incompleta, uma vez que já sabemos que os descontos na cota do FPM são alternados e temos acesso aos valores pelo site do Banco do Brasil, mas quanto aos valores do INSS patronal que deixaram de ser recolhidos e que foram parcelados em março, sabemos que o serviço de contabilidade está perfeitamente apto a apurar e informar quanto eram tais valores de INSS patronal das competências mencionadas antes do referido parcelamento.
Pelas razões expostas, requeiro, após aprovação do Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ronaldo Tomé do Couto que informe a esta Casa, através do serviço de contabilidade da Prefeitura Municipal, quais os valores do INSS patronal das competências anteriormente mencionadas antes do referido parcelamento, desconsiderando os juros e demais acréscimos.
Para obtenção de tais esclarecimentos, peço apoio dos nobres colegas para aprovação do presente requerimento.
Plenário Joaquim Antonio da Silva, em 01 de agosto de 2016.
Maria Inês de Lima e Silva
Vereadora