Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas – MG
REQUERIMENTO Nº 8/2023
A vereadora subscrita requer, na forma regimental, que, após a tramitação e aprovação pelo Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe se houve manifestação favorável de nosso município ao Projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado de Minas Gerais, à respeito da Escola Estadual Carlos Magno de Carvalho após a resposta ao requerimento nº 5/2021 desta Casa de Leis.
JUSTIFICATIVA
Conforme resposta ao requerimento nº 5/2021 através do ofício 127/2021 do Gabinete e Secretaria do Prefeito, fomos informados que “a princípio esta municipalidade se manifesta contrária ao referido projeto, por considerar que necessita de maior debate e análise junto à comunidade escolar e demais envolvidos”. Com o presente requerimento a intenção é saber o posicionamento atual do município e se ouve nova manifestação sobre o referido projeto. Relembrando que o projeto “mãos dadas” consiste em parceria Estado-Município para absorção por parte do município dos anos iniciais do ensino fundamental, peço apoio aos nobres colegas para aprovação do presente requerimento.
Plenário Joaquim Antônio da Silva, em 12 de junho de 2023.
Maria Inês de Lima e Silva
Vereadora