Aniversário: 18/04
Naturalidade: Santa Rita de Caldas – MG
Profissão: Comerciante
Partido: PSD
Contato: (35) 3734-1583 (gabinete)
Mandato eletivo:
- 2017 – 2020
Trabalhos do Vereador
Indicações
Solicitando a instalação de toldos em todas as entradas das escolas do Município de Santa Rita de Caldas.
Solicitando que sejam instaladas lixeiras como o modelo da foto em anexo em todos os locais do Município onde já existem pontos de coleta.
Recomendando que seja feita a reforma da Escola Municipal Professora Maria Conceição Martins.
olicitando que sejam patroladas, cascalhadas, e realizada a limpeza das margens e retirada das águas nas estradas dos seguintes Bairros: Sertãozinho, Capetinga, Morro Grande, Grotão, Mato Barbosa e trecho Santa-Ritense do Bairro Maranhão.
Solicitando a recuperação das estradas dos seguintes Bairros: Matão, Toca, Vargem Grande, Três Barras, Fermoso, Lagoinha, Prata e Paiol.
Solicitando que se realize a recuperação da sinalização de trânsito de todo Município urgentemente.
Para isto, será necessário tornar a fazer a pintura das faixas de contenção e de pedestres, bem como o reforço da pintura dos escritos de parada obrigatória.
Solicitando que se realize a manutenção das estradas dos Bairros Senhorinha, Armandos, Garcías e Casinhas.
Os serviços que devem ser realizados nos locais supracitados devem ser, onde couber, nivelamento, aplicação de cascalho, abertura de valetas para escoamento da água pluvial e roçadura de margens.
Recomendando que seja feita a pintura de sinalização dos redutores (quebra-molas) dos Distritos de São Bento de Caldas e Pião e Bairro São José do Prata, a pintura de meio-fio, e a pintura de sinalização do trevo em São Bento.
Recomendando a colocação de cinco bancos no gramado do barranco entre a Rua Manoel Pedro do Couto e a Avenida Dr. Demóstenes do Rio Branco, no Bairro Santa Terezinha.
Recomendando que sejam instaladas três lixeiras na Praça do Bairro São Geraldo.
Para que seja feito o rejunte nas pedras do aterro da Creche Municipal Professora Ana Luíza e uma reforma geral na Escola Municipal Dona Rita Esmeralda de Carvalho com a reconstrução do muro que divide a Escola e a Creche.
Para que seja realizada a pintura da sinalização horizontal nas ruas do Município onde a pintura está apagada, e que se faça a sinalização vertical e horizontal nos novos loteamentos ainda não sinalizados, e a construção de um canteiro elevado na rotatória em frente ao Auto Posto Vila Nova.
Recomendando que seja construído uma Praça no lote do Município localizado na confluência das Ruas Fioravante Trevisan e Benedito José de Freitas, no Bairro Jardim Novo Horizonte II, com a instalação de uma academia ao ar livre.
Para que seja realizada uma operação tapa-buracos na Rua que dá acesso à estrada para o Bairro Sertãozinho.
Para que seja instalado um guard-rail no barranco que separa a Rua Capitão Joaquim Dias da Rua que dá acesso à estrada para o Bairro Sertãozinho.
Que sejam construídos dois redutores (quebra-molas) na Rodovia Augusto Bertozzi, próximo ao pátio da Pedreira Juparaná e próximo à Igrejinha, cruzamento com a estrada que desce para o pesqueiro do Leandro.
Recomendando que seja estudada uma maneira para equipar a ambulância placa RML7H87 com equipamentos de UTI ou SEMI-UTI.
Recomendando que viabilize o aumento da subvenção social para a Obra Assistencial Monsenhor Alderigi a fim de executar todos os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2020 para esta finalidade.
Recomendando que seja construída uma lixeira de alvenaria no início da estrada que dá acesso aos Bairros Senhorinha e Cascavel, próximo à margem da BR 459.
Solicitando à administração municipal que seja realizada com urgência nova intervenção em uma ponte localizada no Bairro Gineta, conhecida como “ponte da Nair”.
Solicitando que a Administração Municipal tome providências em relação ao depósito de lixo e entulho no Complexo de Esportes, Lazer e Turismo José Milton Martins.
Solicitando o conserto dos caminhões da Prefeitura, com número de patrimônio 4568 e 4569.
Recomendando que a Administração Municipal forneça aos servidores todos os EPI (Equipamentos de proteção individual) obrigatórios por lei e que adote uma fiscalização mais rigorosa quanto à obrigatoriedade do uso desses equipamentos pelos servidores.
Recomendando que sejam dedetizados os bueiros de nosso município.
Recomendando que seja reajustado o salário dos técnicos em enfermagem do Município.
Recomendando que a Administração Municipal forneça aos servidores todos os EPI (Equipamentos de proteção individual) obrigatórios por lei e que adote uma fiscalização mais rigorosa quanto à obrigatoriedade do uso desses equipamentos pelos servidores.
Recomendando que sejam instalados aparelhos de ginástica na Praça Onofre Cassemiro de Carvalho, Bairro Vila Nova, semelhantes ao que já existem em outros bairros do Município.
Recomendando que seja construída uma lixeira de alvenaria próximo à ponte na entrada do antigo areeiro do Senhor José Izaltino, depois do KM 52 da BR 459, que dá acesso ao Bairro Cascavel.
Recomendando que sejam concretados os corredores que descem até os fundos do Cemitério da sede do Município, e também o corredor central do Cemitério do Distrito de São Bento de Caldas.
Para que sejam providenciadas novas faixas de pedestre e restaurada a pintura das já existentes em toda a cidade, principalmente próximo às escolas e na Praça Dom Otávio, e que seja realizada a poda das árvores à beira da calçada próximo a ponte que liga a Rua Prefeito Uriel Alvim à Praça Dom Otávio.
Recomendando que sejam tomadas providências necessárias para manutenção do Poliesportivo Paçocão, como colocação de redes de proteção novas atrás dos gols e refazer a pintura da quadra.
Solicitando à administração municipal encaminhe ofício à operadora VIVO, solicitando providências em relação à baixa qualidade do sinal de telefonia móvel que está sendo prestado em Santa Rita de Caldas.
Recomendando que seja feita uma manutenção nas instalações do campo de futebol do Distrito do Pião.
Recomendando que sejam trocados os pranchões danificados na ponte do Bairro Gineta, à beira da BR 459, e que seja feita uma roçadura nas cabeceiras da ponte.
Recomendando que seja solicitado a empreiteira responsável pelo recapeamento asfáltico na Rua Antônio Vicente do Nascimento que rebaixe o ressalto que ficou no asfalto dessa rua onde as obras pararam.
Recomendando que sejas cascalhadas e patroladas as estradas do Bairro Capetinga e do Morro Grande.
Recomendando que seja realizada uma vistoria no aterro ao lado do muro nos fundos da Escola Estadual Carlos Magno, com a máxima urgência.
Recomendando que seja feita uma revitalização na área verde do Jardim Novo Horizonte I, com o plantio de grama e árvores frutíferas adaptadas ao lugar.
Recomendando que seja desobstruído o trecho da Rua Dr. Ariovaldo de Carvalho, próximo ao loteamento Jardim América, e que seja recuperado o trecho restante dessa via até a Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho.
Recomendando que seja consertada a ponte próxima a fazenda da Barra, no Bairro Ribeirão Fundo.
Recomendando que seja feita uma limpeza geral nos terrenos localizados na Rua Benedito Dias Maciel que pertencem ao Município.
Recomendando que seja enviado requerimento à Central dos Correios em Belo Horizonte solicitando que a agência local passe a entregar as correspondências nas residências das ruas do Bairro Jardim Novo Horizonte II.
Recomendando que seja tapado um buraco no cruzamento entre as ruas Joaquim Reinaldo de Carvalho e Antônio Cândido Neto.
Recomendando que seja feita a manutenção no canal de manilhas no Bairro Gineta, próximo à propriedade do Senhor Sebastião Diogo.
Recomendando que sejam instaladas placas de “PARE” na rotatória entre a Avenida Dr. Demóstenes do Rio Branco, Avenida Antônio Vicente do Nascimento e a Rua Major Bonifácio.
Recomendando que seja designado um responsável pela Quadra Poliesportiva Mário José Guazelli e que sejam disponibilizados materiais esportivos para as atividades.
Para que seja estudada a possibilidade de se colocar mais um braço de iluminação pública no poste localizado na esquina da Rua Gustavo César de Carvalho com a Rua Felipe Burza, próximo ao Posto de Saúde e à oficina do Silvano, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Recomendando que sejam colocados braços de iluminação pública nos dois postes da Rua Joaquim Antônio do Couto, sendo um localizado no cruzamento com a Rua João Antônio Costa e outro no cruzamento com a Rua Benedito Faco.
Recomendando que seja furada a base dos postes de fixação de placas de nomes de ruas e sinalização de trânsito.
Para que sejam tapados, com urgência, dois buracos na Rua Pacífico Gabriel da Silva, em frente às casas de nº 80 e 160.
Recomendando o conserto da cabeceira da Ponte que liga as propriedades dos Senhores Jair Jesuíno e Sílvio Zétula, no Bairro Rio Pardo.
Recomendando que seja trocada a ambulância que atende ao Pronto Atendimento Municipal.
Recomendando que seja feita a limpeza e a retirada do entulho que está ao lado da ponte no início da estrada do Ribeirão Fundo.
Recomendando que seja instalada uma lâmpada de alta eficiência na parte externa do Velório Municipal e melhorada a qualidade da iluminação pública na Rua José Mineiro, e que sejam recolocados os bancos que foram retirados da Praça Padre Alderigi.
Recomendando que seja recuperada a estrada com início na propriedade do Lalau até o Emanoel Pio, na BR 459.
Recomendando que seja colocado um novo para-choque no veículo gol, de placa HLF-2087, patrimônio 4213, da frota municipal.
Recomendando que seja construído um bueiro na Rua Pacifico Gabriel da Silva, próximo ao cruzamento com a Rua José Ferreira de Souza, no Bairro Novo Horizonte.
Recomendando que seja feita a recuperação e troca de cinco manilhas quebradas no trecho da estrada do Ribeirão Fundo, próximo ao José do Zico.
Recomendando que seja consertado o mata-burro, no final do Morro Grande, próximo à propriedade do Senhor Alexandre Gabriel, na divisa com o Município de Caldas.
Recomendando que sejam colocadas placas sinalizadoras indicando os redutores (quebra-molas) nas estradas dos Bairros: Olaria, Ribeirão Fundo e Garcias.
Recomendando que sejam priorizadas as seguintes ruas quando for realizado o recapeamento das vias urbanas do município:
Recomendando que seja consertado o alambrado e o portão de acesso ao Campo de Futebol.
Recomendando que seja colocado um portão na saída de emergência da arquibancada do Campo de Futebol que dá acesso direto para a Travessa José Megale e que esse portão seja mantido trancado quando o campo não estiver sendo utilizado.
Recomendando que seja feitas obras de cobertura e recapeamento dos buracos presentes na Rodovia Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho e Augusto Bertozzi.
Recomendando que sejam roçadas as margens do trecho da estrada com início próximo ao “Mangabeira” até a propriedade do Sr. Geronil, próximo à ponte da Pereira.
Recomendando que sejam construídos dois quebra-molas na Rua Joaquim Menino, Bairro Vila Nova, sendo um na altura da casa de nº 271, e outro na altura da casa de nº 107.
Recomendando a construção de um quebra-molas na Rua Pacífico Gabriel da Silva, na altura da casa de nº 325, no Bairro Voquite.
Para que seja estudada a possibilidade da contratação de fonoaudiólogo e psicólogo para atender nas escolas e creches municipais.
Para que seja estudada a possibilidade de se colocar mais um braço de iluminação pública no poste localizado na esquina da Rua Gustavo César de Carvalho com a Rua Felipe Burza, próximo ao Posto de Saúde e à oficina do Silvano, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Recomendando que seja estudada a possibilidade de disponibilizar o ônibus IVECO, placa PZR-2739, para a linha dos alunos da APAE.
Recomendando que a administração municipal providencie a colocação de doze manilhas de 60cm e seis manilhas de um metro na Serra dos Armandos.
Recomendando que a administração municipal providencie a colocação de seis manilhas de 60cm no Bairro Garcia, na estrada principal, próximo à propriedade do Sr. Tião Armando.
Recomendando que a Administração Municipal estude a possibilidade de apoiar a organização da festa dos caminhoneiros, a se realizar nos dias 21 e 22 de abril de 2018.
Recomendando que seja cascalhada e patrolada a estrada do Bairro Capetinga.
Recomendando que o Chefe de transportes fiscalize os veículos do transporte escolar terceirizado com relação à superlotação e segurança.
Recomendando que seja estudada a possibilidade de colocar cortinas nos ônibus da frota municipal, principalmente naqueles utilizados para transporte de alunos da APAE e da Creche, e do pessoal da terceira idade.
Recomendando que seja patrolada, cascalhada e feita a limpeza para a saída das águas da estrada do Ribeirão Fundo.
Recomendando que seja estudada a possibilidade de fechar com alvenaria ou material semelhante as laterais da Quadra Poliesportiva Mario José Guazelli.
Recomendando que seja substituído o ônibus da linha de transporte escolar que atende os bairros São Benedito dos Campos, Gineta 1 e Itacolomi por um ônibus mais novo da frota municipal.
Recomendando que sejam colocados braços de iluminação pública nos dois postes da Rua Joaquim Antônio do Couto, sendo um localizado no cruzamento com a Rua João Antônio Costa e outro no cruzamento com a Rua Benedito Faco.
Recomendando que seja feita manutenção de bancos e lâmpadas na Praça João Antônio de Carvalho, no Bairro Santa Terezinha.
Recomendando que a Prefeitura notifique os proprietários do terreno localizado nos fundos da Escola Municipal Dona Rita Esmeralda de Carvalho, no cruzamento entre a Rua Ângelo Guazelli e a Rua Dr. Ariovaldo de Carvalho, para que façam uma limpeza no terreno e passem a mantê-lo limpo, livre de mato alto, entulho e lixo em geral, ou que a limpeza seja executada pela Prefeitura e cobrada dos proprietários, conforme prevê a lei 1774/2005.
Recomendando que sejam patroladas, cascalhadas e roçadas as margens das estradas dos Bairros Gineta 1, Itacolumi e Cascavel, e que seja reformada a ponte do Bairro Itacolumi e a ponte do Bairro São Benedito dos Campos, próxima à casa do “Dito Barba”.
Recomendando que sejam dedetizados os bueiros e os cemitérios de nosso município.
Recomendando que seja consertada a lixeira existente no início da estrada que dá acesso ao Bairro Cascavel, próximo à margem da BR 459.
Recomendando que sejam construídas duas passarelas elevadas no lugar dos dois quebra-molas existentes no local conhecido como “curva da Mafalda”, próximo ao entroncamento entre a MG 455 e a Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho.
Recomendando que o Poder Executivo promova campanhas publicitárias incentivando às doações ao fundo municipal da criança e do adolescente.
Recomendando que seja recuperada a ponte no Bairro Cascavel entre a propriedade do Sr. Célio Barba e a propriedade do Sr. João Bosco, e que faz ligação entre os Bairros Cascavel e Terra Queimada.
Recomendando que seja estudada a possibilidade de prolongar a Rua Dr. Nelson Paiva, a partir da Garagem da Gardênia.
Recomendando que sejam substituídas as placas denominativas da Rua Gamaliel José de Freitas, que contorna o Complexo de Esportes, Lazer e Turismo José Milton Martins.
Recomendando que seja recuperado o campo de futebol do Estádio Municipal no Complexo de Esportes, Lazer e Turismo José Milton Martins.
Recomendando que seja recuperada a estrada do Grotão desde a propriedade do Senhor José Donizete Garcia até a propriedade do Senhor Celso Esperança.
Recomendando que seja concedido um reajuste aos salários dos garis que trabalham diretamente na coleta do lixo.
Recomendando que seja feita manutenção de bancos e lâmpadas na Praça João Antonio de Carvalho, no Bairro Santa Terezinha.
Recomendando que seja consertado o mata-burro na estrada do Morro Grande, entre as propriedades do Sr. José Lopes e do Sr. Alexandre.
Recomendando que a Prefeitura notifique os proprietários do terreno localizado nos fundos da Escola Municipal Dona Rita Esmeralda de Carvalho, no cruzamento entre a Rua Ângelo Guazelli e a Rua Dr. Ariovaldo de Carvalho, para que façam uma limpeza no terreno e passem a mantê-lo limpo, livre de mato alto, entulho e lixo em geral, ou que a limpeza seja executada pela Prefeitura e cobrada dos proprietários, conforme prevê a lei 1774/2005.
Que seja realizada o quanto antes a obra de reforma e cobertura da Quadra Poliesportiva Mário José Guazelli.
Requerimentos
O presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1) Informações sobre a negociação de nosso município ao Projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado de Minas Gerais;
2) Caso exista a possibilidade de adesão ao referido projeto por parte do município, que o Executivo apresente um estudo detalhado de como será a execução desse projeto;
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie cópia do termo de fomento ou convênio firmado entre o município de Santa Rita de Caldas e a APAE de Ipuiúna, e que explique os motivos do atraso nos pagamentos mensais dos meses de março e abril para a Associação, os quais já se encontram empenhados, bem como os motivos da interrupção dos pagamentos dos meses seguintes
(REJEITADO) Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie cópias de todas as guias de recolhimento de taxas referentes a serviços prestados pela administração pública, com maquinário e funcionários públicos, em propriedades de particulares, desde o mês de janeiro de 2018 até a presente data.
Seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, expondo a seguinte questão: No Portal Transparência do Município verificamos que o Decreto 356/2020 data de 28 de abril de 2020. Depois a página salta para o Decreto 364/2020, de 05 de junho. Diante disso, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
1) Porquê há essa lacuna?
2) Qual departamento e servidores atualmente são responsáveis pela publicação dos atos oficiais?
3) Por qual motivo a ordem de numeração dos decretos publicados não está sequencial?
4) Solicitamos, ainda, o envio das cópias dos decretos de número 357 a 363, e demais decretos que não estão publicados no portal da transparência.
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe por que ainda não foram patroladas e cascalhadas as estradas principais e entradas de propriedades nos Bairros Itacolomi e São Benedito dos Campos, e a data em que serão realizados todos esses serviços.
Requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência encaminhe os comprovantes de pagamento referentes ao depósito de resíduos sólidos no aterro sanitário do Município de Andradas, de janeiro até a presente data. Também requeiro que informe quantas toneladas de material foram enviadas em cada um destes seis meses.
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito do Senhor José Afonso Dias, servidor comissionado da Prefeitura:
1) Qual a função exercida na prática pelo servidor;
2) Qual o horário de início e término do expediente do servidor;
3) Por que alguns serviços que são atribuídos ao cargo de fiscal geral, ocupado pelo servidor, estão sendo delegados a outro servidor.
Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando que seja informado quando será substituído o ônibus antigo que atende a linha de transporte escolar que passa pelos bairros São Benedito dos Campos, Itacolomi e Gineta I (um).
Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
1) Por quais motivos as ambulâncias de placas OPQ-9759, PXI-5431, PUU-5024, e OOV-6252 não estão a serviço do Departamento Municipal de Saúde;
2) Por que essas ambulâncias estão sendo utilizadas a serviço da Educação e do Departamento de Manutenção e Serviços Urbanos;
3) Informar se esses veículos estão legalmente desvinculados do setor de saúde e se a ambulância de placa OOV-6263 que aparece nas fotos em anexo está legalmente descaracterizada da condição de ambulância.
Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações em relação ao concurso público e processo seletivo nº 001/2018:
1) Relação de candidatos aprovados que foram convocados, devendo constar os nomes e cargos;
2) Relação de candidatos aprovados que foram contratados e nomeados e cópias das portarias de nomeação;
3) Relação de candidatos aprovados e convocados que desistiram de ocupar o cargo, acompanhada das cópias dos termos de desistências;
4) Relação de vagas abertas para esse concurso público que ainda não foram preenchidas;
5) Relação de servidores contratados sem concurso público para cargos de provimento efetivo que ainda ocupam cargos no Executivo, devendo constar nomes e respectivos cargos.
Requer que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, com os seguintes questionamentos:
1) Informar quantas toneladas de resíduos sólidos o município deposita mensalmente no terreno alugado denominado retiro São Bento;
2) Informar por que apenas uma parte dos resíduos sólidos coletados no município são destinados ao aterro sanitário do Consórcio para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em Andradas, e quando a totalidade dos resíduos coletados terão essa destinação;
3) Encaminhar cópia da licença ambiental de funcionamento do local denominado Retiro São Bento, que o município ainda utiliza para depósito de resíduos.
Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis um relatório contendo nome e cargo de todos os servidores do Poder Executivo que receberam horas extras nos últimos dois anos, com exceção dos motoristas da saúde, devendo ser discriminado individualmente a quantidade de horas e valores recebidos mensalmente por servidor, acompanhado de justificativa para a realização dessas horas extras e cópias de controle de ponto ou outro documento que comprove a efetiva realização dessas horas por esses servidores.
Encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, com os questionamentos a seguir.
Considerando que em 2016 o Município investiu cerca de 90 mil reais para construção de salas e banheiros na Escola Municipal Prefeito Nestor Martins, localizada no Distrito do Pião, conforme descrito nos históricos das notas de empenho;
Considerando também que, segundo o que soubemos na época, havia a intenção de se destinar essas novas instalações para o funcionamento de uma creche no local, temos as seguintes perguntas:
a) Por que essas salas e banheiros não estão sendo utilizadas para funcionamento de uma creche no local?
b) Informar se existe algum impedimento para o funcionamento de uma creche no local e, caso exista, o que a Administração Municipal pode fazer para que essa creche possa funcionar no local?
Solicitando as seguintes informações a respeito do muro do aterro do Prédio do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ana Luiza, no Bairro Vila Nova:
a) Informar se será feito o rejuntamento entre as pedras de sustentação do aterro e quando será realizado esse serviço;
b) Se não for feito esse rejuntamento, que seja informado o que será feito a respeito dos enormes espaços que ficaram entre as pedras.
Solicitando as seguintes informações a respeito do terreno de propriedade do município, o qual fica localizado entres as ruas Benedito José de Freitas, Fioravante Trevisan e Antônio Cândido Neto, no Bairro Jardim Novo Horizonte, próximo às casas de nº 70 e 80:
a) Quando a Administração Municipal tomará providências para a limpeza e retirada do lixo e entulho desse terreno;
b) Depois de realizada a limpeza do local, que providências práticas serão tomadas pela Administração e Fiscalização Municipal para manter esse terreno sempre limpo e livre de lixo e entulho.
Solicitando as seguintes informações a respeito da obra de asfaltamento da estrada municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva (trecho da Barra até o Distrito de São Bento de Caldas):
a) Considerando a resposta ao requerimento de nº 31/2018 a respeito dessa obra, onde foi informado que “num trecho foi colocado apenas uma camada de aplicação para proteger a base, sendo que será utilizado mais uma camada naquele referido trecho”, solicitamos que seja informado quando será aplicada essa camada extra de asfalto e se existem recursos previstos para isso;
b) Informar quando será realizada operação tapa-buracos nessa estrada;
c) Informar quando será realizada a pintura de sinalização (vertical e horizontal) nessa estrada.
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis uma prestação de contas detalhada das despesas da última edição da Taça Romeu Teodoro, com as seguintes informações:
a) Valores gastos com materiais, arbitragem, publicidade, troféus, placas de homenagens e demais prestadores de serviços para o evento;
b) Informar quais os recursos utilizados para pagamento das despesas e se houve patrocínio privado para o evento e quais os valores ou materiais/serviços oferecidos;
c) Informar se, após a realização do evento, ficaram despesas a serem pagas e quais os valores e tipos de despesas.
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
a) Quando serão contratados os candidatos aprovados no processo seletivo para os cargos de agente comunitário de saúde nas unidades do PSF do Bairro Jardim Bela Vista e do Bairro Nossa Senhora Aparecida?
b) O que está sendo feito para suprir todo o serviço de visitas domiciliares nas duas unidades do PSF?
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
a) Por que a Administração Municipal e especificamente o setor de fiscalização e obras do Município permitem que sejam construídos passeios com degraus tão elevados, como se vê nas fotos em anexo, e também rampas de garagem elevadas construídas em cima dos passeios;
b) Em qual legislação se baseia o Município para permitir essas construções irregulares e qual a posição do setor de fiscalização e obras do Município sobre isso.
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
a) Relatório detalhado contendo número de todos os processos judiciais em andamento em que o município figure como réu, sejam trabalhistas, Justiça Comum e Justiça Federal ou de qualquer outra espécie, que tenham resultado em sentença judicial condenatória contra o município, devendo especificar os valores das condenações a serem pagos em cada processo e a forma de pagamento (RPV, acordo com parcelamento ou precatório);
b) Relatório detalhado referente à multas aplicadas ao Município pelo Ministério Público do Trabalho, contendo valores a serem pagos e a forma de pagamento.
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa quando a Administração Municipal planeja reajustar as diárias de viagem dos servidores públicos motoristas e, em caso negativo, que apresente as justificativas.
O presente requerimento ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis o saldo atualizado até a presente data de todas as contas bancárias do Executivo.
a) Todas as fontes de receita em todos os eventos da festa (Romaria de cavaleiros, carros de boi, caminhoneiros, shows, etc.), incluindo receitas com o parque, o estacionamento, a locação de espaço no Complexo José Milton Martins para os barraqueiros (valores individuais e nomes dos locadores), as taxas pagas pelos barraqueiros, quantidade de alimentos não perecíveis e valores financeiros arrecadados para entidades assistenciais, entre outras receitas.
b) Todas as despesas necessárias à realização de todos os eventos ocorridos durante a festa (Romaria de cavaleiros, carros de boi, caminhoneiros, shows, etc.), incluindo possíveis despesas para adequação do Complexo para os eventos; infraestrutura e locação de palco, iluminação e som; despesas com a divulgação dos eventos da festa, além de equipe de segurança contratada para o recinto da festa, entre outras despesas relacionadas à realização dos eventos da festa.
Requerem, na forma regimental, que, após aprovação pelo Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, com o seguinte questionamento:
1) Por quais motivos está sendo autorizada a condução de veículos da frota municipal por servidores que não são autorizados a dirigir esses veículos, conforme as leis municipais 1808/2006 e 2077/2017, sendo os seguintes casos:
– Professoras, oficineiros do CRAS, servidores do S.O.S. (Serviço de Obras Sociais), e servidores da Prefeitura sem habilitação definitiva,
– Chefe de transportes dirigindo ônibus escolar e transportando alunos sem ter a função de motorista.
2) Encaminhar cópias das autorizações escritas para condução de veículos da frota municipal pelas pessoas mencionadas no item anterior;
3) Esclarecer em qual lei a Administração Municipal se baseia para autorizar a condução dos veículos por essas pessoas.
Requerem que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis o seguinte esclarecimento:
– Informar o planejamento e encaminhar cronograma com datas e prazos de execução de serviços de patrolamento e cascalhamento das estradas principais e chegadas de propriedades, abertura de rasgões para retirada das águas pluviais das estradas, e limpeza das margens das estradas nos bairros: Casinhas, Garcias, Armandos, Cascavel, Gineta I, São Benedito dos Campos e Itacolomi;
Para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
a) Encaminhar uma relação com a descrição completa dos bens municipais que já foram selecionados para o próximo leilão público a ser realizado, devendo constar a data de aquisição dos bens;
b) Encaminhar os valores de avaliação de cada um dos bens a serem leiloados e informar os critérios, procedimentos e responsáveis pela avaliação desses bens, caso já tenham sido avaliados, ou comunicar esta Casa de Leis quando será realizada a avaliação para que possamos acompanhar, caso não tenham sido avaliados;
c) Comunicar esta Casa de Leis a data, horário e local em que será realizado o leilão.
Para que Sua Excelência encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
a) Encaminhar cópia da portaria de nomeação do Chefe da Divisão Municipal de Esportes;
b) Prestar esclarecimentos sobre a possível acumulação ilegal de cargos públicos pelo Chefe da Divisão Municipal de Esportes.
Para que Sua Excelência encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:a) Se ainda está em vigor o Decreto nº 108/2008 que “Limita a circulação de cargas em toda malha viária do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, especificamente para veículos com peso bruto total igual ou inferior a sete toneladas.b) Caso ainda esteja em vigor, informar se está sendo cumprido o que determina o artigo 2º do referido Decreto;c) Caso tenha sido revogado, enviar cópia do Decreto de revogação, e informar que providências o Município pode tomar com relação aos veículos pesados que insistem em circular na área urbana.d) Que providências a Administração Municipal tomará a respeito das casas que apresentam rachaduras em consequência do aumento do tráfego de veículos pesados, como a casa cujas fotos estão em anexo.
Para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos:a) Se a Administração Municipal tem planejamento e qual a previsão para realizar uma operação tapa-buracos e valas, além de aplicação de cascalho na estrada do Bairro dos Merencianos;b) Se existe planejamento, materiais e data prevista para o conserto da “ponte da pereira”.
Para que seja fiscalizado e informado a esta Casa de Leis quem está sendo responsável pelo depósito de entulho atrás da área das piscinas e próximo ao vestiário, no Complexo José Milton Martins, e se a Administração Municipal autorizou o depósito e aterro de entulho nesse local, tão próximo da margem do Rio Claro.
Para que Sua Excelência informe se a Administração Municipal tem planejamento e previsão para a construção de um novo canal de manilhas na estrada do Bairro dos Minicos, próximo à Igrejinha, e para onde foram destinadas as manilhas que foram adquiridas para esse serviço.
Para que Sua Excelência informe quais as providências que serão tomadas quanto ao estado precário da Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho, quando serão realizadas obras de recuperação dessa rodovia e se existe previsão de verbas estaduais ou federais para essa finalidade.
Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis quando será contratado um (a) fonoaudiólogo (a) para atender nas escolas municipais.
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa de Leis se serão instalados mais braços de iluminação pública nos locais citados nas indicações de nº 24, 27, 74, 83, 116, 158 e 163/2017 e nas indicações de nº 6, 16, 25, 74, 142/2018 e 54/2019, e qual a previsão para instalação e o andamento dos procedimentos necessários para o atendimento das referidas demandas.
Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis a seguinte informação:
– Quais os motivos do atraso no pagamento do vale-alimentação dos servidores municipais e quando será regularizado esse pagamento.
Requerem, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho as seguintes informações:
a) Por que os veículos da saúde só podem abastecer até às nove horas da manhã e depois somente após as vinte e uma horas?
b) Se existe alguma lei que determine essa prática, que seja enviada uma cópia para esta Casa.
Requerem, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho as seguintes informações e documentos:
a) Quais as despesas que foram pagas com os recursos da conta corrente nº 12.145-2, Banco do Brasil, (conta CIP) no mês de novembro de 2018?
b) Relatório da movimentação de contas bancárias referente à conta nº 12.145-2, Banco do Brasil, (conta CIP), dos meses de novembro e dezembro de 2018.
Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações:
a)Se existe algum projeto do setor de obras do Município ou algum planejamento para construção de galerias pluviais com bueiros nas ruas do Bairro Santa Terezinha;
b)Em caso afirmativo, informar se o Município utilizará recursos próprios ou de outros Entes Governamentais para a realização dessa obra e qual o cronograma ou previsão para sua execução;
c)Informar se a referida obra é uma prioridade para a atual Administração e quais providências práticas foram efetivamente tomadas para garantir recursos para a sua realização, devendo instruir a resposta com documentos que comprovem o comprometimento da Administração com essa demanda, quer sejam ofícios ou solicitações oficiais de verbas junto à autoridades estaduais ou federais para esta finalidade;
d)Com relação aos muitos buracos nas ruas daquele bairro, informar se será realizada, no mínimo, uma operação tapa-buracos e quando isso será feito;
e)Informar se as ruas daquele bairro serão contempladas com o recapeamento de diversas ruas do município com os recursos de convênio firmado com o Governo Federal;
f)Na hipótese de nenhuma das ruas daquele bairro terem sido contempladas no referido convênio, informar o motivo de terem sido preteridas.
Que seja solicitado a Sua Excelência, o Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, para que ele envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
a) Os proprietários de terrenos baldios no município estão sendo notificados periodicamente para que façam a limpeza de seus terrenos, como determina a legislação municipal?
b) Diante da negligência dos proprietários em cumprir com suas obrigações, que providências a Prefeitura Municipal está tomando para garantir a limpeza desses terrenos?
c) Informar quais os casos de proprietários não notificados pelo motivo de não serem localizados;
d) Encaminhar relação de proprietários que foram multados na atual Administração pelo descumprimento da obrigação de manter limpos seus terrenos;
e) Informar providências da Administração Municipal quanto aos proprietários que mantém casas fechadas sem morador e sem nenhuma limpeza.
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações a respeito da obra de asfaltamento da estrada municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva (trecho da Barra até o Distrito de São Bento de Caldas):
a) Quantidade de horas de máquina e respectivos valores que foram pagos à AMARP, devendo especificar as horas por rolo compactador, retroescavadeira, patrol e caminhões;
b) Quantas toneladas de asfalto foram gastas na obra e seus respectivos valores;
c) Qual a espessura da cobertura asfáltica aplicada na referida estrada;
d) Quantas manilhas e seus respetivos valores que foram gastas nessa obra;
e) Informar se a cobertura asfáltica já está concluída ou se será utilizado mais asfalto nesse trecho;
f) Informar a quantidade de metros de asfalto que teve de ser refeito, qual o custo disso e quem vai arcar com esse custo;
g) Informar se serão construídas canaletas de concreto às margens da estrada para escoamento das águas pluviais;
h) Informar se será realizada a pintura de sinalização (vertical e horizontal) nessa estrada e se já foi contratada a empresa para esse serviço.
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que seja marcada uma data para realização de audiência pública nesta Casa de Leis, onde deverá ser demonstrado o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, conforme determina o art. 9, §4º da Lei de responsabilidade fiscal.
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando com urgência que sejam fornecidas as documentações referente ao oficio 053/2017 do gabinete do Prefeito, em atenção ao Requerimento 02/2017, documentos inclusos.
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que informe com precisão a data em que iniciará a reforma do Poliesportivo do Distrito de São Bento de Caldas – MG, (troca de telha e calha).
Requer que, após aprovação pelo colendo Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis uma prestação de contas detalhada da festa de maio de 2018, devendo constar as seguintes informações:
a) Todas as fontes de receita em todos os eventos da festa (Romaria de cavaleiros, carros de boi, shows, etc.), incluindo receitas com o parque, o estacionamento, a locação de espaço no Complexo José Milton Martins para os barraqueiros (valores individuais e nomes dos locadores), as taxas pagas pelos barraqueiros, entre outras receitas.
b) Todas as despesas necessárias à realização de todos os eventos ocorridos durante a festa (Romaria de cavaleiros, carros de boi, shows, etc.), incluindo possíveis despesas para adequação do Complexo para os eventos; infraestrutura e locação de palco, iluminação e som; despesas com a divulgação dos eventos da festa, além de equipe de segurança contratada para o recinto da festa, entre outras despesas relacionadas à realização dos eventos da festa.
Requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa de Leis se serão instalados mais braços de iluminação pública nos locais citados nas indicações de nº 24, 27, 74, 83, 116, 158 e 163/2017 e nas indicações de nº 6, 16, 25, 74 e 105/2018, e qual a previsão para instalação e o andamento dos procedimentos necessários para o atendimento das referidas demandas.
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa se haverá a pretensão de se reajustar as diárias de viagem dos servidores públicos motoristas e, em caso negativo, que apresente as justificativas.
Requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie resposta às indicações de nº 40/2018 de 26 de fevereiro de 2018 e 66/2018 de 26 de março de 2018.
Vêm respeitosamente solicitar que o Chefe do Poder Executivo Municipal esclareça:
a) Quais procedimentos pretende adotar para recuperar o gramado do Campo Municipal, que já se encontrava em estado de deterioração desde o evento Rodeio Festival, ocorrido em setembro de 2017, tendo sido utilizado como estacionamento na Festa de Maio 2018.
b) De acordo com o Termo de Cessão assinado pela empresa ACF do Brasil, realizadora do evento supracitado, o espaço deveria ter sido entregue nas mesmas condições em que foi disponibilizado. Porque isso não aconteceu? A Prefeitura notificou a empresa para assumir sua responsabilidade?
c) Que envie o cronograma de intervenções e/ou projeto de restauração do gramado;
d) Datas estipuladas no planejamento referentes à entrega do local para prática segura do esporte pelos cidadãos amantes do futebol.
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
a) Quais os prédios e repartições públicas do Poder Executivo Municipal que utilizam equipamento eletrônico para registro de ponto dos servidores e quais tem registro manual;
b) Quais são os servidores que não utilizam o registro de ponto eletrônico de seu setor e por que existe essa distinção entre servidores;
c) Como são contabilizadas as horas extras realizadas pelos servidores que não utilizam o registro de ponto eletrônico.
Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie cópias de todas as guias de recolhimento de taxas referentes a serviços prestados pela administração pública, com maquinário e funcionários públicos, em propriedades de particulares, desde primeiro de janeiro de 2017 até a presente data.
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos:
a) Por quê ainda não foi contratado um Chefe para a Divisão de Esportes e Lazer do Município?
b) Quem está respondendo por essa Divisão?
c) Qual o posicionamento e as providências da Administração Municipal a respeito do preenchimento desse cargo de confiança?
d) Que atividades de esporte e lazer a Administração Municipal pretende realizar e qual o posicionamento a respeito da tradicional Taça Romeu Teodoro e outros torneios e atividades esportivas que deixaram de ser realizados?
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho busque informações junto à empresa prestadora de serviços médicos no Pronto Atendimento Municipal, e informe a esta Casa de Leis por que o Dr. Guido Neri Bassoli está atendendo somente nas quintas-feiras no Pronto Atendimento.
Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis a prestação de contas detalhada com as receitas e despesas do “Rodeio Festival Santa Rita de Caldas”, realizado no Complexo José Milton Martins, no período de 07 a 10 de setembro de 2017.
Requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito do atendimento médico em nosso município:
a) Quais os médicos que atendem em cada unidade de PSF do município e quais os dias e horários em que atendem;
b) Como é a escala de atendimento médico do Pronto Atendimento, se é fixa ou variável, quais os médicos que atendem e em quais dias e horários;
c) Quais os dias em que são feitas visitas por médicos nos bairros rurais.
a) Quais os atuais beneficiários e responsáveis pela utilização e manutenção do terreno e das benfeitorias existentes;
b) Quais as atividades que são desenvolvidas nesse local;
c) Encaminhar documento referente a cessão de uso do terreno pela Prefeitura.