João Milton dos Reis

Vereador João Milton dos Reis

Aniversário: 30/07

Naturalidade: Ipuiuna – MG

Profissão: Motorista

Partido: PSD

Contato: (35) 3734-1583 (gabinete)

Mandatos Eletivos:

  • 2005 – 2008
  • 2013 – 2016
  • 2017 – 2020

Cargos Públicos:

  • Agente de Serviços V – Motorista (Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas)

Trabalhos do Vereador

Indicações

Popõem ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emílio Torriani de Carvalho Oliveira a instalação de um canal de manilhas no Bairro Tijuco Preto, próximo à propriedade do Senhor “Tião Sabino”, e o aterramento imediato do local.

Solicitando a troca dos postes de iluminação da Praça Coronel João Dias por outros mais altos de quatro braços de iluminação.

Solicitando a instalação de um redutor de velocidades na Praça Doutora Euza Martins do Lago, entre as entradas do Posto de Saúde da Família Vila Nova e do Ginásio Poliesportivo Paçocão.

Solicitando o recapeamento da Rua Raul Moreira da Silva, Centro.

Solicitando que se execute serviços de limpezas das margens de todas as estradas do Município, através de roçadura ou aplicação de herbicidas e mediante a retirada das enxurradas e limpeza das suas canaletas.

Solicitando que sejam reajustadas as diárias de viagem dos motoristas “agentes de serviços V”.

Solicitando a construção de um muro de arrimo com blocos de pedra na casa da Senhora Maria Aparecida “do Antônio Nica”, que margeia a Estrada do bairro Gineta I.

Solicitando a recuperação total da estrada que liga a Sede à divisa com o Município de Caldas, no mata-burros do Bairro Morro Grande. Tais ações devem contemplar a limpeza das margens das estradas, o nivelamento com máquina patrol, a aplicação de cascalho onde for necessário, a abertura de canaletas para o escoamento das águas pluviais e a cobertura dos buracos, tanto nos trechos pavimentados quanto naqueles de terra.

Solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua Prefeito Sebastião Januzzi, logo antes da entrada da sede do Polo UAB.

Solicitando a abertura de canaletas para o desvio da enxurrada próximo à Ponte do Bairro Santa Terezinha, que direciona à propriedade do Senhor Isaac, a reforma preventiva da cabeceira da mesma, bem como a instalação de grades e corrimãos em suas laterais.

Solicitando a instalação de uma faixa de pedestres elevada na Praça Padre Alderige, atrás da igreja.

Solicitando emergente recuperação da Ponte de acesso ao Bairro Ribeirão Fundo, próximo à Rodovia Federal BR-459.

Sugerindo que se solicite ao Comando da Polícia Militar o desvio do trânsito de veículos pesados da Sede para a Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho.

Solicitando a colocação de placas de trânsito com os dizeres: “proibido estacionar” e “parada somente para embarque e desembarque de alunos” no trecho da Rua Capitão Joaquim Dias à beira da Escola Estadual Dona Rita Amélia de Carvalho, sentido à Rua Doutor Joaquim, com início e término entre os dois redutores (quebra-molas) mais próximos à Escola.

Solicitando a instalação de um canal de manilhas na estrada que liga o Bairro São Benedito dos Campos à serra entre os limites com o Município de Ipuiúna, logo após à antiga propriedade do Senhor João Pires.

Solicitando o conserto da grade do bueiro localizado na Travessa José Megale, próximo à casa da Senhora Elza.

Pedindo a instalação de um redutor de velocidade na Rua José Mineiro, em frente à Oficina do Senhor José “do Dalmo”.

Pedindo o nivelamento de todas as estradas de acesso às propriedades rurais do Município paulatinamente.

Sugerindo o estudo da possibilidade de promover o leilão de mobiliários, veículos e outros bens permanentes que não vem sendo mais utilizados e que não estão mais adequados para a promoção do serviço público.

Solicitando o preenchimento das vagas de fonoaudiologia e psicologia através de contratação temporária para prestação de serviços até que seja feito o concurso público devido.

Solicitando a recuperação das estradas rurais dos Bairros São José do Prata e Vargem Grande, até os limites com os Municípios de Ouro Fino e Ibitiúra de Minas, respectivamente.

Solicitando que se realize a instalação de uma nova ponte na estrada principal do Bairro Gineta 1, entre as divisas das propriedades do Senhor João Fonseca e do Doutor Maurício Lemes.

Recomendando que o nivelamento, a aplicação de cascalho e a abertura de canaletas de escoamento de água nas estradas dos seguintes Bairros: Rio Pardo, Merencianos, Antas, Santa Rita dos Campos, Pedra Redonda, Ribeirão Fundo, Minicos, Barra e Cachoeirinha.

Solicitando a construção de um muro de arrimo em uma das cabeceiras da Ponte da Barra.

Solicitando o urgente conserto da cabeceira da Ponte localizada na Travessa Rui Barbosa, Centro, e, também, a reforma do seu passeio.

Para que seja realizada a pintura de sinalização de faixas e parada obrigatória nas ruas do Município, inclusive nos Distritos, bem como a sinalização de todos os redutores (quebra-molas).

Recomendando que seja pintada uma faixa de proibido estacionar no lado direito da Praça Issa Miguel Salomão, em frente ao Pronto Atendimento e à Escola Municipal Professora Maria Conceição Martins, e que seja instalada uma placa indicando o embarque e desembarque de alunos em frente à Escola. Que seja feita essa sinalização em frente às outras Escolas e Creches Municipais.

Recomendando a construção de um redutor (quebra-molas) na estrada que liga o Distrito do Pião ao Bairro São José do Prata, cerca de cem metros depois da Escola.

Recomendando o conserto do telhado do Poliesportivo do Distrito de São Bento de Caldas.

Para que seja estudada a possibilidade de priorizar a reconstrução da cabeceira da ponte do Bairro Paiol

Para que seja estudada a possibilidade de aplicar herbicida nas ruas do Bairro conhecido como “Favelinha” no Distrito de São Bento de Caldas.

Para que seja estudada a possibilidade de colocar uma retroescavadeira para reabrir os bueiros entupidos nas estradas rurais do Município e construir outros onde for necessário.

Para que seja feita uma reforma no Velório Municipal, com pintura, manutenção no telhado e calhas, e outros consertos que forem necessários, e também a colocação de uma placa pedindo silêncio durante os velórios.

Sugerindo a compra de uma caminhonete compacta ou média para ser utilizada pelo Chefe do Setor de Estradas.

Solicitando a construção de dois bueiros na esquina entre a Rua Doutor Ariovaldo de Carvalho e a Rua Pacífico Gabriel da Silva, e que sejam reabertos os bueiros entupidos desde a Creche até essa esquina.

Solicitando o conserto de uma ponte no Bairro São Benedito dos Campos, ao lado Escolinha Sebastião Carreiro.

Solicitando a substituição de um mata-burros por um canal de manilhas na estrada que liga o Bairros Gineta I e Cascavel.

Solicitando a instalação de canais de manilhas em dois trechos da estrada principal do Bairro Gineta I. São eles aqueles próximos à propriedade do Senhor Maurício Lemes de Carvalho e à propriedade do Senhor Renoir “do Pingo”.

Solicitando que sejam reajustadas as diárias de viagem dos motoristas “agentes de serviços V” utilizando, no mínimo, o índice inflacionário acumulado ou, se possível, um índice maior.

Para que seja estudada a possibilidade de tornar a Praça Dr. Issa Miguel Salomão (antiga Praça Pio XII) uma via de mão única no sentido à Rua Prefeito Sebastião Januzzi, colocando uma placa de contramão no sentido à Praça Governador Valadares.

Para que seja estudada a possibilidade de instalar rede de iluminação pública no local conhecido como “Vila da Sabina” no bairro da Pedra Redonda.

Para que seja estudada a possibilidade de contratar um profissional de acupuntura para atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do PSF do Município

Recomendando a reforma da Escola Municipal Prefeito Nestor Martins, no Distrito do Pião.

Recomendando a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) no final da Rua Doutor Ariovaldo de Carvalho, próxima à residência de nº 780 (casa do policial Silveira).

Para que seja estudada a possibilidade de colocar placas de redução de velocidade próximo às casas na estrada que tem início depois da piscina do Complexo José Milton Martins, passando pelo pesqueiro do Leandro, indo sentido a Serra do Grotão até as pedreiras.

Para que seja estudada a possibilidade de colocar placas de redução de velocidade próximo às casas na estrada que tem início na BR 459, próximo à gruta de Santa Rita, indo sentido ao Ribeirão Fundo até a encruzilhada do “Tista” Tregancini.

Para que seja estudada a possibilidade de colocar placas indicativas nos bairros da zona rural do município.

Para que seja estudada a possibilidade de colocar placas indicativas nos bairros da zona rural do município.

Recomendando que a Prefeitura entre em contato com a CEMIG para trocar um transformador na Rua José Elias Franco, Distrito do Pião.

Para que seja feita uma extensão de rede com iluminação pública no Bairro São José do Prata, especificamente no trecho sem iluminação até o Distrito do Pião.

Solicitando à administração municipal que estude a possibilidade de disponibilizar uma ambulância para atendimento exclusivo no Distrito do Pião e Bairro São José do Prata.

Recomendando a instalação de um redutor de velocidade na Rua Pacífico Gabriel da Silva, onde a Prefeitura considerar mais oportuno.

Para que estude a possibilidade de trocar o madeiramento e consertar a cobertura do barracão que fica ao lado do pátio do lavador da Prefeitura.

Para que sejam instalados os braços de iluminação pública com as lâmpadas nos dois postes localizados na Rua Tiradentes, Bairro Rio Claro, ao lado da casa do Jucelino e em frente à casa da Maria Amélia.

Para que estude a possibilidade de construir uma quadra esportiva no terreno do município localizado na Praça João Antônio de Carvalho, abaixo da pracinha do Bairro Santa Terezinha.

Para que seja feito o serviço necessário para aumentar a capacidade de escoamento das águas pluviais no bueiro localizado na esquina entre as Ruas Antônio Vicente do Nascimento e Joaquim Menino, próximo à Loja Top Case, no número 22

Para que seja feita uma reforma no Velório Municipal, com pintura, manutenção no telhado e calhas, e outros consertos que forem necessários.

Recomendando que a faixa de pedestres localizada na Avenida Antônio Vicente do Nascimento, em frente à loja de materiais de construção Nova Casa, seja transferida para a frente da loja “O Precinho”.

Recomendando que seja feita a reforma da Escola Municipal Professora Maria Conceição Martins.

olicitando que sejam patroladas, cascalhadas, e realizada a limpeza das margens e retirada das águas nas estradas dos seguintes Bairros: Sertãozinho, Capetinga, Morro Grande, Grotão, Mato Barbosa e trecho Santa-Ritense do Bairro Maranhão.

Solicitando a recuperação das estradas dos seguintes Bairros: Matão, Toca, Vargem Grande, Três Barras, Fermoso, Lagoinha, Prata e Paiol.

Solicitando que se realize a recuperação da sinalização de trânsito de todo Município urgentemente.
Para isto, será necessário tornar a fazer a pintura das faixas de contenção e de pedestres, bem como o reforço da pintura dos escritos de parada obrigatória.

Solicitando que se realize a manutenção das estradas dos Bairros Senhorinha, Armandos, Garcías e Casinhas.
Os serviços que devem ser realizados nos locais supracitados devem ser, onde couber, nivelamento, aplicação de cascalho, abertura de valetas para escoamento da água pluvial e roçadura de margens.

Recomendando que seja feita a pintura de sinalização dos redutores (quebra-molas) dos Distritos de São Bento de Caldas e Pião e Bairro São José do Prata, a pintura de meio-fio, e a pintura de sinalização do trevo em São Bento.

Para que estude a possibilidade de encaminhar projeto de lei para esta Casa Legislativa solicitando autorização para o município financiar a compra de uma máquina retroescavadeira, uma máquina pá-carregadeira e dois caminhões truck.

Solicitando que se realize a manutenção das estradas dos Bairros Gineta 2, Itacolomi, São Benedito dos Campos e Cascavel.

Para que a Administração Municipal solicite ao Consórcio de Iluminação Pública que faça uma vistoria e manutenção geral nos braços de iluminação pública com lâmpadas apagadas em todo o Município.

Solicitando o conserto de uma ponte no Bairro São Benedito dos Campos, ao lado Escolinha Sebastião Carreiro.

Solicitando o conserto de uma ponte no Bairro Gineta 1, próximo à propriedade do Senhor João Pereira.

Solicitando a construção de um paredão de pedras na beira do barranco da estrada do Bairro Gineta 1 perto da casa do Chiquinho do Paulo Pires.

Solicitando refazer a ponte na estrada que liga o Distrito do Pião ao Bairro do Paiol.

Solicitando serviços de recuperação e manutenção dos trechos mais críticos da estrada que liga o Bairro São José do Prata às Três Barras.

Solicitando que seja encaminhado um projeto de lei a esta Casa regulamentando a incorporação dos cargos de provimento efetivo do Pronto Atendimento Municipal no Plano de Carreira dos servidores públicos municipais (lei 1678/2000).

Solicitando que seja estudada a possibilidade de disponibilizar um médico para atendimento uma vez por mês nos Bairros Cascavel, São Benedito dos Campos, Itacolomi, Pedra Redonda e Minicos.

Recomendando que sejam tomadas providências junto aos proprietários de terrenos sujos em toda a extensão urbana do Município, para que eles façam a devida limpeza nos terrenos.

Solicitando que sejam patroladas as entradas de propriedades utilizadas por mais de um proprietário em todo o município.

Solicitando a instalação de grades naqueles três bueiros que não as contém localizados no início da Rua Benedito Maciel, Bairro Vô Quite.

Recomendando que seja colocada em prática a Lei Municipal nº 2009 de 10 de setembro de 2014 que “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a locar espaços para publicidade nas dependências do Ginásio Poliesportivo Paçocão, Complexo de Esportes, Lazer e Turismo ‘José Milton Martins’ e demais locais destinados às práticas esportivas e culturais”

Recomendando a recuperação da cabeceira de uma ponte entre o Bairro da Barra e o Bairro dos Minicos.

Recomendando uma reforma no Campo de Futebol do Distrito de São Bento de Caldas (Estádio Municipal Oliveiras) para recuperação do gramado, alambrado, vestiários, bancos e a cerca em volta do campo, e também que seja feita a limpeza dos rasgões em volta do campo.

Recomendando que sejam abertos mais rasgões para um melhor escoamento das enxurradas nas estradas e que sejam cascalhados os morros.

Solicitando que seja desentupido um bueiro na Rua José Mineiro, próximo à residência de nº 413.

Solicitando que seja estudada a possibilidade da instalação de câmeras de monitoramento em todos os prédios públicos do Município com a sua devida sinalização.

Solicitando que sejam colocadas as placas denominativas e que seja feita a pintura de sinalização na estrada municipal Vereador Arlindo Franco Barbosa e na estrada municipal Francisco Caetano Lopes, que liga o Distrito do Pião ao Bairro São José do Prata.

Solicitando que se faça a notificação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) sobre a má qualidade do tratamento da água que vem sendo fornecida aos domicílios da Sede de Santa Rita de Caldas, cobrando a sua pronta regularização e, no caso de não ter esta demanda atendida, acionar o Ministério Público contra a Concessionária.

Recomendando a colocação de adesivos em todos os veículos da frota municipal, contendo logotipo do município, número do patrimônio e departamento ao qual pertence.

Recomendando que seja feita a renovação da pintura de sinalização horizontal da Praça Domingos Martins, trecho abaixo do Asilo, onde são realizados os exames de direção das autoescolas.

Os Vereadores subscritos apresentam ao Plenário, em conformidade com os artigos 99 e 115 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, para que seja estudada a possibilidade de fazer a pavimentação asfáltica de 5 Km da estrada do Bairro Rio Pardo com início na BR-459, perto do Auto Posto da Gruta, sentido ao Bairro Ribeirão Fundo. JUSTIFICATIVA A referida estrada é a principal via de escoamento da produção agropecuária municipal, a qual faz a ligação da principal região produtora do município com a BR-459. Com a grande importância…

Recomendando a colocação de placas denominativas nas ruas do Bairro Jardim Europa.

Para que seja estudada a possibilidade de criar um banco de horas para os servidores municipais na função de motorista que ultrapassarem a jornada mensal e o limite de horas extras, estabelecidos por lei.

Para que seja estudada a possibilidade da contratação de fonoaudiólogo para atender os pacientes que necessitam, principalmente as crianças.

Solicitando que sejam reajustadas as diárias de viagem dos motoristas “agentes de serviços V”.

Para que seja estudada a possibilidade de reformar o parquinho infantil do Complexo de Esportes, Lazer e Turismo José Milton Martins.

Para que seja feito o rejunte nas pedras do aterro da Creche Municipal Professora Ana Luíza e uma reforma geral na Escola Municipal Dona Rita Esmeralda de Carvalho com a reconstrução do muro que divide a Escola e a Creche.

Para que seja realizada a pintura da sinalização horizontal nas ruas do Município onde a pintura está apagada, e que se faça a sinalização vertical e horizontal nos novos loteamentos ainda não sinalizados, e a construção de um canteiro elevado na rotatória em frente ao Auto Posto Vila Nova.

Recomendando que seja construída uma Praça no lote do Município localizado na Rua Pacífico Gabriel da Silva, defronte à casa de número 350, próximo à Creche Professora Ana Luíza de Carvalho.

Para que seja estudada a possibilidade de encaminhar todo o lixo recolhido no município para o aterro sanitário do Consórcio Público de Gestão Integrada em Andradas e que o lixão municipal seja utilizado somente para o depósito de entulho, que não pode ser encaminhado para o aterro sanitário em Andradas.

Para que seja realizada uma operação tapa-buracos na Rua que dá acesso à estrada para o Bairro Sertãozinho.

Para que seja instalado um guard-rail no barranco que separa a Rua Capitão Joaquim Dias da Rua que dá acesso à estrada para o Bairro Sertãozinho.

Para que seja construído um quebra-molas próximo ao cruzamento entre a Rua Antônio Vicente do Nascimento e a Travessa Rui Barbosa.

Requerimentos

Requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Emílio Torriani de Carvalho Oliveira envie a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito do cumprimento das leis municipais 2007/2014…

Que, após aprovação do Plenário, sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade, planejamento e prazo para construção de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rodovia Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho (Rodovia do Contorno) próximo ao cruzamento com a Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva, em frente a um bar nas margens da Rodovia.

O presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Emílio Torriani de Carvalho Oliveira, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

1) Informações sobre a negociação de nosso município ao Projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado de Minas Gerais;

2) Caso exista a possibilidade de adesão ao referido projeto por parte do município, que o Executivo apresente um estudo detalhado de como será a execução desse projeto;

Os vereadores subscritos requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe se existe planejamento e previsão para a construção de mais dois redutores (quebra-molas) na Rua Pacífico Gabriel da Silva ainda nesta Gestão. JUSTIFICATIVA A Rua Pacífico Gabriel da Silva tem uma topografia íngreme que exige cuidado redobrado dos motoristas na descida. Devido ao seu trajeto longo, percorrendo mais de um bairro, os dois redutores existentes atualmente não são suficientes para garantir o controle da velocidade no local. Essa situação causa insegurança…

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie cópia do termo de fomento ou convênio firmado entre o município de Santa Rita de Caldas e a APAE de Ipuiúna, e que explique os motivos do atraso nos pagamentos mensais dos meses de março e abril para a Associação, os quais já se encontram empenhados, bem como os motivos da interrupção dos pagamentos dos meses seguintes

(REJEITADO) Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie cópias de todas as guias de recolhimento de taxas referentes a serviços prestados pela administração pública, com maquinário e funcionários públicos, em propriedades de particulares, desde o mês de janeiro de 2018 até a presente data.

Seja encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, expondo a seguinte questão: No Portal Transparência do Município verificamos que o Decreto 356/2020 data de 28 de abril de 2020. Depois a página salta para o Decreto 364/2020, de 05 de junho. Diante disso, solicitamos os seguintes esclarecimentos:

1) Porquê há essa lacuna?
2) Qual departamento e servidores atualmente são responsáveis pela publicação dos atos oficiais?
3) Por qual motivo a ordem de numeração dos decretos publicados não está sequencial?
4) Solicitamos, ainda, o envio das cópias dos decretos de número 357 a 363, e demais decretos que não estão publicados no portal da transparência.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe por que ainda não foram patroladas e cascalhadas as estradas principais e entradas de propriedades nos Bairros Itacolomi e São Benedito dos Campos, e a data em que serão realizados todos esses serviços.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito do Senhor José Afonso Dias, servidor comissionado da Prefeitura:

1) Qual a função exercida na prática pelo servidor;
2) Qual o horário de início e término do expediente do servidor;
3) Por que alguns serviços que são atribuídos ao cargo de fiscal geral, ocupado pelo servidor, estão sendo delegados a outro servidor.

Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando que seja informado quando será substituído o ônibus antigo que atende a linha de transporte escolar que passa pelos bairros São Benedito dos Campos, Itacolomi e Gineta I (um).

Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:

1) Por quais motivos as ambulâncias de placas OPQ-9759, PXI-5431, PUU-5024, e OOV-6252 não estão a serviço do Departamento Municipal de Saúde;
2) Por que essas ambulâncias estão sendo utilizadas a serviço da Educação e do Departamento de Manutenção e Serviços Urbanos;
3) Informar se esses veículos estão legalmente desvinculados do setor de saúde e se a ambulância de placa OOV-6263 que aparece nas fotos em anexo está legalmente descaracterizada da condição de ambulância.

Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações em relação ao concurso público e processo seletivo nº 001/2018:

1) Relação de candidatos aprovados que foram convocados, devendo constar os nomes e cargos;

2) Relação de candidatos aprovados que foram contratados e nomeados e cópias das portarias de nomeação;

3) Relação de candidatos aprovados e convocados que desistiram de ocupar o cargo, acompanhada das cópias dos termos de desistências;

4) Relação de vagas abertas para esse concurso público que ainda não foram preenchidas;

5) Relação de servidores contratados sem concurso público para cargos de provimento efetivo que ainda ocupam cargos no Executivo, devendo constar nomes e respectivos cargos.

Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis um relatório contendo nome e cargo de todos os servidores do Poder Executivo que receberam horas extras nos últimos dois anos, com exceção dos motoristas da saúde, devendo ser discriminado individualmente a quantidade de horas e valores recebidos mensalmente por servidor, acompanhado de justificativa para a realização dessas horas extras e cópias de controle de ponto ou outro documento que comprove a efetiva realização dessas horas por esses servidores.

Os vereadores subscritos, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe a esta Casa de leis quando será feita a manutenção e conserto da ponte do Bairro Espraiado, nos fundos da propriedade do Senhor “Dito do Chico Pião” JUSTIFICATIVA As águas do córrego continuam passando por cima dessa ponte do Bairro Espraiado, conforme já foi relatado pela indicação 52/2019 e requerimento 28/2019,…
Os vereadores subscritos requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito do cumprimento da lei municipal 2007/2014 que “Disciplina a arborização urbana no Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”: a) Se está sendo feito o planejamento para arborização dos espaços públicos do município; b) Se o Poder Executivo já elaborou projeto para arborização dos loteamentos já existentes e não arborizados; c) Quando será regulamenta…

Encaminhado o presente requerimento ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, com os questionamentos a seguir.

Considerando que em 2016 o Município investiu cerca de 90 mil reais para construção de salas e banheiros na Escola Municipal Prefeito Nestor Martins, localizada no Distrito do Pião, conforme descrito nos históricos das notas de empenho;
Considerando também que, segundo o que soubemos na época, havia a intenção de se destinar essas novas instalações para o funcionamento de uma creche no local, temos as seguintes perguntas:
a) Por que essas salas e banheiros não estão sendo utilizadas para funcionamento de uma creche no local?
b) Informar se existe algum impedimento para o funcionamento de uma creche no local e, caso exista, o que a Administração Municipal pode fazer para que essa creche possa funcionar no local?

Solicitando as seguintes informações a respeito do muro do aterro do Prédio do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ana Luiza, no Bairro Vila Nova:

a) Informar se será feito o rejuntamento entre as pedras de sustentação do aterro e quando será realizado esse serviço;

b) Se não for feito esse rejuntamento, que seja informado o que será feito a respeito dos enormes espaços que ficaram entre as pedras.

Solicitando as seguintes informações a respeito do terreno de propriedade do município, o qual fica localizado entres as ruas Benedito José de Freitas, Fioravante Trevisan e Antônio Cândido Neto, no Bairro Jardim Novo Horizonte, próximo às casas de nº 70 e 80:

a) Quando a Administração Municipal tomará providências para a limpeza e retirada do lixo e entulho desse terreno;
b) Depois de realizada a limpeza do local, que providências práticas serão tomadas pela Administração e Fiscalização Municipal para manter esse terreno sempre limpo e livre de lixo e entulho.

Solicitando as seguintes informações a respeito da obra de asfaltamento da estrada municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva (trecho da Barra até o Distrito de São Bento de Caldas):

a) Considerando a resposta ao requerimento de nº 31/2018 a respeito dessa obra, onde foi informado que “num trecho foi colocado apenas uma camada de aplicação para proteger a base, sendo que será utilizado mais uma camada naquele referido trecho”, solicitamos que seja informado quando será aplicada essa camada extra de asfalto e se existem recursos previstos para isso;

b) Informar quando será realizada operação tapa-buracos nessa estrada;

c) Informar quando será realizada a pintura de sinalização (vertical e horizontal) nessa estrada.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis uma prestação de contas detalhada das despesas da última edição da Taça Romeu Teodoro, com as seguintes informações:

a) Valores gastos com materiais, arbitragem, publicidade, troféus, placas de homenagens e demais prestadores de serviços para o evento;

b) Informar quais os recursos utilizados para pagamento das despesas e se houve patrocínio privado para o evento e quais os valores ou materiais/serviços oferecidos;

c) Informar se, após a realização do evento, ficaram despesas a serem pagas e quais os valores e tipos de despesas.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

a) Quando serão contratados os candidatos aprovados no processo seletivo para os cargos de agente comunitário de saúde nas unidades do PSF do Bairro Jardim Bela Vista e do Bairro Nossa Senhora Aparecida?

b) O que está sendo feito para suprir todo o serviço de visitas domiciliares nas duas unidades do PSF?

Solicitando as seguintes informações a respeito do veículo Renault Kwid, placa QOX-9752, da frota municipal, adquirido com recursos transferidos pelo Governo Federal no ano de 2018 para utilização no Programa de Saúde da Família:
a) Onde o referido veículo está alocado e sendo utilizado;
b) Quando o veículo será alocado para utilização a serviço do atendimento no Programa Saúde da Família.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

a) Por que a Administração Municipal e especificamente o setor de fiscalização e obras do Município permitem que sejam construídos passeios com degraus tão elevados, como se vê nas fotos em anexo, e também rampas de garagem elevadas construídas em cima dos passeios;
b) Em qual legislação se baseia o Município para permitir essas construções irregulares e qual a posição do setor de fiscalização e obras do Município sobre isso.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

a) Relatório detalhado contendo número de todos os processos judiciais em andamento em que o município figure como réu, sejam trabalhistas, Justiça Comum e Justiça Federal ou de qualquer outra espécie, que tenham resultado em sentença judicial condenatória contra o município, devendo especificar os valores das condenações a serem pagos em cada processo e a forma de pagamento (RPV, acordo com parcelamento ou precatório);
b) Relatório detalhado referente à multas aplicadas ao Município pelo Ministério Público do Trabalho, contendo valores a serem pagos e a forma de pagamento.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa quando a Administração Municipal planeja reajustar as diárias de viagem dos servidores públicos motoristas e, em caso negativo, que apresente as justificativas.

O presente requerimento ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis o saldo atualizado até a presente data de todas as contas bancárias do Executivo.

a) Todas as fontes de receita em todos os eventos da festa (Romaria de cavaleiros, carros de boi, caminhoneiros, shows, etc.), incluindo receitas com o parque, o estacionamento, a locação de espaço no Complexo José Milton Martins para os barraqueiros (valores individuais e nomes dos locadores), as taxas pagas pelos barraqueiros, quantidade de alimentos não perecíveis e valores financeiros arrecadados para entidades assistenciais, entre outras receitas.
b) Todas as despesas necessárias à realização de todos os eventos ocorridos durante a festa (Romaria de cavaleiros, carros de boi, caminhoneiros, shows, etc.), incluindo possíveis despesas para adequação do Complexo para os eventos; infraestrutura e locação de palco, iluminação e som; despesas com a divulgação dos eventos da festa, além de equipe de segurança contratada para o recinto da festa, entre outras despesas relacionadas à realização dos eventos da festa.

Requerem, na forma regimental, que, após aprovação pelo Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, com o seguinte questionamento:

1) Por quais motivos está sendo autorizada a condução de veículos da frota municipal por servidores que não são autorizados a dirigir esses veículos, conforme as leis municipais 1808/2006 e 2077/2017, sendo os seguintes casos:

– Professoras, oficineiros do CRAS, servidores do S.O.S. (Serviço de Obras Sociais), e servidores da Prefeitura sem habilitação definitiva,
– Chefe de transportes dirigindo ônibus escolar e transportando alunos sem ter a função de motorista.

2) Encaminhar cópias das autorizações escritas para condução de veículos da frota municipal pelas pessoas mencionadas no item anterior;

3) Esclarecer em qual lei a Administração Municipal se baseia para autorizar a condução dos veículos por essas pessoas.

Requerem que, após a tramitação regimental, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis o seguinte esclarecimento:

– Informar o planejamento e encaminhar cronograma com datas e prazos de execução de serviços de patrolamento e cascalhamento das estradas principais e chegadas de propriedades, abertura de rasgões para retirada das águas pluviais das estradas, e limpeza das margens das estradas nos bairros: Casinhas, Garcias, Armandos, Cascavel, Gineta I, São Benedito dos Campos e Itacolomi;

Para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

a) Encaminhar uma relação com a descrição completa dos bens municipais que já foram selecionados para o próximo leilão público a ser realizado, devendo constar a data de aquisição dos bens;
b) Encaminhar os valores de avaliação de cada um dos bens a serem leiloados e informar os critérios, procedimentos e responsáveis pela avaliação desses bens, caso já tenham sido avaliados, ou comunicar esta Casa de Leis quando será realizada a avaliação para que possamos acompanhar, caso não tenham sido avaliados;
c) Comunicar esta Casa de Leis a data, horário e local em que será realizado o leilão.

Para que Sua Excelência encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:

a) Encaminhar cópia da portaria de nomeação do Chefe da Divisão Municipal de Esportes;

b) Prestar esclarecimentos sobre a possível acumulação ilegal de cargos públicos pelo Chefe da Divisão Municipal de Esportes.

Para que Sua Excelência encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:a) Se ainda está em vigor o Decreto nº 108/2008 que “Limita a circulação de cargas em toda malha viária do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, especificamente para veículos com peso bruto total igual ou inferior a sete toneladas.b) Caso ainda esteja em vigor, informar se está sendo cumprido o que determina o artigo 2º do referido Decreto;c) Caso tenha sido revogado, enviar cópia do Decreto de revogação, e informar que providências o Município pode tomar com relação aos veículos pesados que insistem em circular na área urbana.d) Que providências a Administração Municipal tomará a respeito das casas que apresentam rachaduras em consequência do aumento do tráfego de veículos pesados, como a casa cujas fotos estão em anexo.

Para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos:a) Se a Administração Municipal tem planejamento e qual a previsão para realizar uma operação tapa-buracos e valas, além de aplicação de cascalho na estrada do Bairro dos Merencianos;b) Se existe planejamento, materiais e data prevista para o conserto da “ponte da pereira”.

Para que seja fiscalizado e informado a esta Casa de Leis quem está sendo responsável pelo depósito de entulho atrás da área das piscinas e próximo ao vestiário, no Complexo José Milton Martins, e se a Administração Municipal autorizou o depósito e aterro de entulho nesse local, tão próximo da margem do Rio Claro.

Para que Sua Excelência informe se a Administração Municipal tem planejamento e previsão para a construção de um novo canal de manilhas na estrada do Bairro dos Minicos, próximo à Igrejinha, e para onde foram destinadas as manilhas que foram adquiridas para esse serviço.

Para que Sua Excelência informe quais as providências que serão tomadas quanto ao estado precário da Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho, quando serão realizadas obras de recuperação dessa rodovia e se existe previsão de verbas estaduais ou federais para essa finalidade.

Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência informe a esta Casa de Leis quando será contratado um (a) fonoaudiólogo (a) para atender nas escolas municipais.

Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis a seguinte informação:

– Quais os motivos do atraso no pagamento do vale-alimentação dos servidores municipais e quando será regularizado esse pagamento.

Requerem, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho as seguintes informações e documentos:

a) Quais as despesas que foram pagas com os recursos da conta corrente nº 12.145-2, Banco do Brasil, (conta CIP) no mês de novembro de 2018?

b) Relatório da movimentação de contas bancárias referente à conta nº 12.145-2, Banco do Brasil, (conta CIP), dos meses de novembro e dezembro de 2018.

Requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações:

a)Se existe algum projeto do setor de obras do Município ou algum planejamento para construção de galerias pluviais com bueiros nas ruas do Bairro Santa Terezinha;
b)Em caso afirmativo, informar se o Município utilizará recursos próprios ou de outros Entes Governamentais para a realização dessa obra e qual o cronograma ou previsão para sua execução;
c)Informar se a referida obra é uma prioridade para a atual Administração e quais providências práticas foram efetivamente tomadas para garantir recursos para a sua realização, devendo instruir a resposta com documentos que comprovem o comprometimento da Administração com essa demanda, quer sejam ofícios ou solicitações oficiais de verbas junto à autoridades estaduais ou federais para esta finalidade;
d)Com relação aos muitos buracos nas ruas daquele bairro, informar se será realizada, no mínimo, uma operação tapa-buracos e quando isso será feito;
e)Informar se as ruas daquele bairro serão contempladas com o recapeamento de diversas ruas do município com os recursos de convênio firmado com o Governo Federal;
f)Na hipótese de nenhuma das ruas daquele bairro terem sido contempladas no referido convênio, informar o motivo de terem sido preteridas.

Que seja solicitado a Sua Excelência, o Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho, para que ele envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
a) Os proprietários de terrenos baldios no município estão sendo notificados periodicamente para que façam a limpeza de seus terrenos, como determina a legislação municipal?
b) Diante da negligência dos proprietários em cumprir com suas obrigações, que providências a Prefeitura Municipal está tomando para garantir a limpeza desses terrenos?
c) Informar quais os casos de proprietários não notificados pelo motivo de não serem localizados;
d) Encaminhar relação de proprietários que foram multados na atual Administração pelo descumprimento da obrigação de manter limpos seus terrenos;
e) Informar providências da Administração Municipal quanto aos proprietários que mantém casas fechadas sem morador e sem nenhuma limpeza.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações a respeito da obra de asfaltamento da estrada municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva (trecho da Barra até o Distrito de São Bento de Caldas):

a) Quantidade de horas de máquina e respectivos valores que foram pagos à AMARP, devendo especificar as horas por rolo compactador, retroescavadeira, patrol e caminhões;
b) Quantas toneladas de asfalto foram gastas na obra e seus respectivos valores;
c) Qual a espessura da cobertura asfáltica aplicada na referida estrada;
d) Quantas manilhas e seus respetivos valores que foram gastas nessa obra;
e) Informar se a cobertura asfáltica já está concluída ou se será utilizado mais asfalto nesse trecho;
f) Informar a quantidade de metros de asfalto que teve de ser refeito, qual o custo disso e quem vai arcar com esse custo;
g) Informar se serão construídas canaletas de concreto às margens da estrada para escoamento das águas pluviais;
h) Informar se será realizada a pintura de sinalização (vertical e horizontal) nessa estrada e se já foi contratada a empresa para esse serviço.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que seja marcada uma data para realização de audiência pública nesta Casa de Leis, onde deverá ser demonstrado o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, conforme determina o art. 9, §4º da Lei de responsabilidade fiscal.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando com urgência que sejam fornecidas as documentações referente ao oficio 053/2017 do gabinete do Prefeito, em atenção ao Requerimento 02/2017, documentos inclusos.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que informe com precisão a data em que iniciará a reforma do Poliesportivo do Distrito de São Bento de Caldas – MG, (troca de telha e calha).

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, que, após aprovação do Plenário, seja oficiado ao Exmo. Sr. Geraldo Donizeti de Carvalho, Prefeito Municipal, para que, através do setor competente, informe a data em que serão realizados os serviços de reparos na Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho, ou, em caso negativo, justificar a não realização, e outras informações que julgarem necessárias.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa se haverá a pretensão de se reajustar as diárias de viagem dos servidores públicos motoristas e, em caso negativo, que apresente as justificativas.

Os Vereadores subscritos, amparados no artigo 100 do Regimento Interno da Câmara e artigo 32 da Lei Orgânica Municipal, requerem, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie esclarecimentos a respeito das declarações feitas pelo chefe da divisão de fiscalização, Sr. José Afonso Dias, e pelo chefe de estradas do Município, Sr. Régis Menino da Silva, durante a reunião ordinária do dia 18 de junho de 2018, conforme descrito nos trechos a seguir que foram transcritos da ata da respectiva reunião: …. “Registra-se que o Senhor José Afonso afirmou que, quando necessário, conduzia…

Vêm respeitosamente solicitar que o Chefe do Poder Executivo Municipal esclareça:

a) Quais procedimentos pretende adotar para recuperar o gramado do Campo Municipal, que já se encontrava em estado de deterioração desde o evento Rodeio Festival, ocorrido em setembro de 2017, tendo sido utilizado como estacionamento na Festa de Maio 2018.

b) De acordo com o Termo de Cessão assinado pela empresa ACF do Brasil, realizadora do evento supracitado, o espaço deveria ter sido entregue nas mesmas condições em que foi disponibilizado. Porque isso não aconteceu? A Prefeitura notificou a empresa para assumir sua responsabilidade?

c) Que envie o cronograma de intervenções e/ou projeto de restauração do gramado;

d) Datas estipuladas no planejamento referentes à entrega do local para prática segura do esporte pelos cidadãos amantes do futebol.

Requer, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa se haverá o cumprimento das propostas feitas através das Indicações de números 20/2018 e 32/2018, apresentadas nos dias 05 e 26 de fevereiro deste ano, respectivamente.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito do cumprimento da lei municipal 2007/2014 que “Disciplina a arborização urbana no Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:

a) Quais os prédios e repartições públicas do Poder Executivo Municipal que utilizam equipamento eletrônico para registro de ponto dos servidores e quais tem registro manual;

b) Quais são os servidores que não utilizam o registro de ponto eletrônico de seu setor e por que existe essa distinção entre servidores;

c) Como são contabilizadas as horas extras realizadas pelos servidores que não utilizam o registro de ponto eletrônico.

Que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie cópias de todas as guias de recolhimento de taxas referentes a serviços prestados pela administração pública, com maquinário e funcionários públicos, em propriedades de particulares, desde primeiro de janeiro de 2017 até a presente data.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos:

a) Por quê ainda não foi contratado um Chefe para a Divisão de Esportes e Lazer do Município?
b) Quem está respondendo por essa Divisão?

c) Qual o posicionamento e as providências da Administração Municipal a respeito do preenchimento desse cargo de confiança?

d) Que atividades de esporte e lazer a Administração Municipal pretende realizar e qual o posicionamento a respeito da tradicional Taça Romeu Teodoro e outros torneios e atividades esportivas que deixaram de ser realizados?

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho busque informações junto à empresa prestadora de serviços médicos no Pronto Atendimento Municipal, e informe a esta Casa de Leis por que o Dr. Guido Neri Bassoli está atendendo somente nas quintas-feiras no Pronto Atendimento.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis a prestação de contas detalhada com as receitas e despesas do “Rodeio Festival Santa Rita de Caldas”, realizado no Complexo José Milton Martins, no período de 07 a 10 de setembro de 2017.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho informe a esta Casa de Leis quem é o atual Chefe da divisão de esportes, lazer e turismo do Município e, caso o cargo esteja vago, informar quais os motivos por que não houve a contratação e quem está respondendo por essa divisão.

Requerem, na forma do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara, após aprovação do Plenário, que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Geraldo Donizeti de Carvalho envie a esta Casa de Leis as seguintes informações a respeito de serviços particulares utilizando-se máquinas, caminhões e material humano da administração pública municipal:
a) Se foram ou estão sendo realizados serviços particulares utilizando-se maquinário, caminhões e funcionários da administração pública municipal; em caso positivo, solicita-se cópias das devidas taxas recolhidas nos meses de janeiro e fevereiro de 2017;
b) Procedimento adotado pela administração em caso de solicitação de particulares de máquinas, caminhões e material humano da Prefeitura.

informe a esta Casa de Leis os motivos por que não está sendo concedido GRATUITAMENTE o transporte universitário intermunicipal, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2067/2016.

requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações:

a) Quais os servidores que não tiveram seu FGTS recolhido, total ou parcialmente, pela Prefeitura no período de 2005 até a presenta data;

b) Quais os valores que deixaram de ser recolhidos referente a cada servidor e quais as competências em que não foram recolhidos;

c) Quanto desses valores atrasados já foi recolhido ao FGTS pela Atual Administração.

Os vereadores da Câmara Municipal, subscritos conjuntamente, no uso de suas atribuições legais, requerem que, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, para que Sua Excelência acione a AMARP (Associação dos Municípios do Alto Rio Pardo), na pessoa de Seu Secretário Executivo, Sr. Mauro Lima, e solicite o envio de Prestação de Contas minuciosa de todas as receitas, despesas e balanço patrimonial da referida Associação dos últimos 90 (noventa) dias, e que, em posse dessa documentação, encaminhe a esta Casa de Leis para ser analisada. JUSTIFICATIVA Diante da…
Os vereadores subscritos requerem que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, DD. Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações: – Cópia da prestação de contas do Hospital Santa Rita, referente ao período de janeiro de 2005 a dezembro de 2012. JUSTIFICATIVA A Prefeitura Municipal é responsável por cobrar a prestação de contas de todas as instituições subvencionadas por ela para poder também prestar contas dos recursos repassados. A função do Poder Legislativo é verificar a regularidade e a conformidade da prestação de contas. Plenário Joaquim Antonio…
O vereador abaixo subscrito requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa os seguintes esclarecimentos: – Por que não foi enviado projeto de lei a Esta Casa para a concessão da revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais nos anos de 2014 e 2015; – O que está sendo feito para o controle de despesas com pessoal e assim poder conceder o reajuste salarial. JUSTIFICATIVA A revisão anual dos salários dos servidores face à inflação acumulada no período é um…
            Os vereadores subscritos requerem que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis a seguinte informação:          – Quais as providências que estão sendo tomadas para a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos que atualmente estão ocupados por servidores contratados. JUSTIFICATIVA          A situação está se tornando insustentável. As cobranças que estes vereadores vêm recebendo estão cada dia mais frequentes. Uma vez que esta Casa já fez tais argumentações em outras oportunidades e…
            O vereador que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: Prestação de contas da expossan 2011 com os valores arrecadados pela locação de espaço para a praça de alimentação; Onde foram depositados e aplicados os recursos arrecadados com a locação de espaço para a praça de alimentação.          Para conhecimento dos valores e destino dos referidos recursos públicos, peço apoio dos pares para o presente requerimento.          Plenário…
O vereador que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa de Leis uma relação de todos os servidores públicos municipais do Poder Executivo, contendo as seguintes informações: a) Nome completo de cada um dos servidores públicos e qual a forma de provimento (contratação) de cada um, devendo especificar individualmente se o servidor foi contratado por concurso público, processo seletivo, contratação temporária ou cargo de confiança; b) Qual o setor ou departamento do Executivo em que cada um dos servidores…
O vereador que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência informe a Esta Casa de Leis, mediante documentos, quais as providências práticas que foram tomadas quanto aos problemas no asfalto da rodovia do contorno e, principalmente, quem deverá assumir a responsabilidade e quem realmente fará a devida recuperação do asfalto e em qual prazo. JUSTIFICATIVA Sabemos que a rodovia do contorno é municipal, logo o município é responsável pela sua manutenção. Quanto à obra de pavimentação asfáltica, se ainda não existe consenso a…
Os vereadores que este subscreve requerem que, após a tramitação regimental, seja oficiado ao Sr. Ronaldo Tomé do Couto, Prefeito Municipal, no sentido de que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações: – Descrição completa de como funciona o sistema de agendamento de consultas médicas para pacientes no Distrito do Pião; – Quais os dias em que há médico atendendo no Distrito do Pião; – Relatório completo de atendimento médico no Distrito do Pião nos últimos dois meses, devendo constar: nome completo do (s) médico (s) que atendeu, nome completo dos pacientes atendidos e o dia do atendimento…
REQUERIMENTO N° 026/2013 – CM. O vereador que este subscreve requer, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações: – cópias de todas as licitações da Prefeitura referentes a tendas, palcos, shows e divulgação para as festas de Maio de 2008 a 2012 e para a EXPOSAN 2011;– prestação de contas, incluindo receita e despesas das festas de Maio dos anos de 2008 a 2012, e da EXPOSAN 2011. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 14…
REQUERIMENTO N° 021/2013 – CM. O vereador que este subscreve requer, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para que Sua Excelência envie a esta Casa as seguintes informações: – relação dos valores arrecadados com taxas recolhidas junto à Prefeitura Municipal, referentes a serviços prestados pela Prefeitura para particulares, no período de janeiro a dezembro de 2012, devendo constar as cópias das solicitações dos serviços pelos beneficiados, além do recibo ou comprovante do valor que cada um pagou individualmente. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 30…
REQUERIMENTO N° 007/2013 – CM. O vereador que este subscreve requer, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, para que Sua Excelência envie ofício ao Secretário da AMARP, cobrando que seja feita a restauração do asfalto na rodovia do contorno (MG-455). JUSTIFICATIVA O asfalto da rodovia do contorno, obra executada pela AMARP há pouco tempo, já está com rachaduras e buracos em vários trechos, por isso o município deve cobrar as providências de quem executou a obra. Plenário Joaquim Antonio da Silva, aos 26 de Fevereiro…
REQUERIMENTO N° 004/2013 – CM. O vereador que este subscreve requer, após a tramitação regimental e aprovação pelo Egrégio Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ronaldo Tomé do Couto, no sentido de se fazer um levantamento completo da situação em que se encontra todos os servidores efetivos da Prefeitura Municipal em relação a progressão horizontal (mudança de letras) e, tendo sido feito tal levantamento, que seja enviado um relatório a esta Casa de Leis informando a situação de cada servidor, a data de sua contratação e a letra atual em que está classificado. JUSTIFICATIVA A presente solicitação…

Projetos de Lei

Institui a ‘Semana do campo limpo’ no âmbito do município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação de Próprio Público

O povo do Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a lei: Art. 1° – Fica denominada Estrada Municipal “VEREADOR ARLINDO FRANCO BARBOSA” a estrada que tem início no Distrito do Pião, após a Rua Américo Loures e segue sentido à Sede do Município até a Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva, no bairro da Barra. Art. 2° – O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas denominativas na referida estrada. Parágrafo Único – O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação da…

Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 1542, de 3 de agosto de 1995, que “Institui o Código de Posturas do Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”.

Dispõe sobre a denominação da Rua ‘Três’ do Loteamento Jardim Europa no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da Rua ‘D’ do Loteamento Jardim América no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da Rua ‘C’ do Loteamento Jardim América no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da Rua ‘B’ do Loteamento Jardim América no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da Rua ‘A’ do Loteamento Jardim América no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências

Dispõe sobre a revogação, alteração e acréscimo de artigos e parágrafos à lei municipal 1808 de 14 de agosto de 2006

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