Ata nº 01/2026

– Ata da Primeira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia dezenove de janeiro de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a ausência do Edil João Paulo Borges de Melo, devidamente justificada, por motivos de saúde, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e concedeu a palavra ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipal para a mensagem do Poder Executivo, conforme previsto no Regimento Interno. O Prefeito Edvan Lopes utilizou a tribuna para saudar o novo ano legislativo e a nova Mesa Diretora, parabenizando o Presidente Paulo Henrique e agradecendo à ex-Presidente Taíse pela gestão anterior. O Prefeito colocou-se à disposição dos vereadores, reiterando que a Prefeitura estaria disposta ao trabalho conjunto em prol do município. Destacou que o ano anterior fora de muitas dificuldades, mas que o novo ano traria boas notícias e realizações. Concluiu pedindo a união de todos para que Santa Rita de Caldas pudesse crescer e se tornar um município melhor. Em seguida, o Vice-Prefeito Alexandre Franco agradeceu ao secretariado, aos funcionários da Prefeitura e aos deputados pelas conquistas de 2025. Reconheceu os desafios enfrentados, mas enfatizou a necessidade de olhar para o futuro e continuar lutando por melhorias, não apenas nas estradas rurais, área de sua atuação direta, mas em todos os setores. Pediu à equipe da Saúde que se mantivesse firme e unida, reconhecendo que a administração precisava tanto de apoio quanto de críticas para evoluir. Finalizou reafirmando seu compromisso de trabalho diário pela população. No Pequeno Expediente, o Senhor Presidente informou que a Ata da reunião extraordinária anterior não havia sofrido impugnações e que, portanto, estava aprovada. No Grande Expediente, foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária número 01/2026LEG., de autoria da Mesa Diretora, que “Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais e dá outras providências”. Após a leitura da redação e da justificativa, o Plenário dispensou a leitura do seu impacto financeiro. Foi aprovado por unanimidade o pedido de tramitação em regime de urgência, para apreciação em reunião extraordinária no mesmo dia. Na sequência, foi lido o Projeto de Lei Ordinária de número 02/2026LEG., o qual “Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Após a leitura da redação e da justificativa, com a dispensa da leitura da tabela de vencimentos pelo Plenário, foi aprovado por unanimidade o pedido de tramitação em regime de urgência, para apreciação na reunião extraordinária subsequente. Foi apresentado ainda o Projeto de Resolução de número 01/2026LEG., também de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o artigo 2º da Resolução nº 331/2015 que ‘Dispõe sobre a inserção dos servidores públicos municipais do legislativo de Santa Rita de Caldas – MG no programa de alimentação do trabalhador – PAT, e dá outras providências’”. Após a leitura da redação e da justificativa, foi aprovado por unanimidade o pedido de tramitação em regime de urgência, para apreciação na reunião extraordinária do mesmo dia. Cada um ao seu tempo, os três Projetos foram encaminhados para a apreciação das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Em seguida, o espaço da Tribuna Livre foi utilizado pelo cidadão Ailton Lázaro da Silva, que abordou o tema da saúde pública. O orador relatou problemas enfrentados no sistema municipal, citando o caso de seu pai, que sofrera um acidente vascular cerebral em maio de 2024 e, mais recentemente, necessitava da retirada de uma traqueostomia. Segundo ele, o procedimento, recomendado como urgente por especialistas, foi tratado como eletivo pela Secretaria de Saúde, resultando na demora do procedimento e ocasionando em complicações graves e uma internação prolongada. Isso se caracterizou, em sua visão, em mau uso do dinheiro público e falta de cuidado com os pacientes. Ele informou que havia denunciado o caso à Ouvidoria do SUS. Denunciou também a falta de medicamentos básicos, como clonazepam, e citou o caso de sua mãe, que realizara exames pré-operatórios que venceram devido à demora na marcação da cirurgia, gerando desperdício de recursos. Encerrou pedindo aos vereadores, especialmente aos da oposição, que fossem implacáveis na fiscalização e cobrou investimentos na capacitação dos profissionais de saúde, exigindo mais empatia e qualidade no atendimento. Prosseguindo, deram-se início às Considerações Finais dos Vereadores. A Vereadora Tatiana iniciou seu pronunciamento agradecendo aos festeiros e a todos que contribuíram para o sucesso da Folia de Santos Reis, destacando a importância da colaboração financeira e do voluntariado. Expressou gratidão ao Vice-Prefeito Alexandre pela atenção dada às suas demandas, em especial sobre a manutenção das estradas de acesso ao sítio do Senhor José Osmar e à propriedade da Senhora Valdomira. Solicitou a limpeza do trecho entre o sítio do Senhor Edson “Paçoca” e do Senhor “Trevinho do Amarildo”, bem como a verificação da regularidade da coleta de lixo na Rua Antônio Lemes. Encerrou sua fala desejando um ano de 2026 abençoado a todos e colocando-se à disposição. O Vereador Edymilson parabenizou o Presidente Paulo Henrique pela posse, desejando-lhe sucesso e oferecendo apoio. Reforçou as críticas feitas pelo cidadão Ailton Lázaro sobre a saúde pública, relatando que diversas demandas apresentadas por munícipes no ano anterior, como exames e consultas, ainda não haviam sido atendidas. Cobrou do Executivo uma postura resolutiva junto à Secretaria de Saúde, para que os problemas fossem solucionados e não apenas postergados. Solicitou também a instalação de uma lombada no Complexo Esportivo, visando à segurança dos frequentadores da academia, devido ao excesso de velocidade de veículos no local. O Vereador Gustavo parabenizou a Vereadora Tatiana e os demais festeiros pela realização da Festa de Santos Reis. Comentou sobre as demandas da saúde, concordando com a necessidade de melhorias e agilidade nos atendimentos, especialmente em cirurgias e exames, para evitar o sofrimento das famílias e o desperdício de recursos. Agradeceu a renovação do convênio com a Associação dos Deficientes Físicos de Poços de Caldas (ADEFIP), destacando a importância do atendimento especializado. Cobrou a operação tapa-buracos na Sede e na Estrada Municipal Prefeito Sebastião Carvalho e Silva, alertando que a demora no reparo aumentaria os custos. Agradeceu ao Deputado Federal Emídio Madeira pela destinação de um trator para a Associação, expressando a expectativa de que o equipamento fosse repassado pela Prefeitura ainda naquele ano. Parabenizou o Presidente Paulo Henrique, desejando-lhe uma excelente gestão. O Vereador Agnaldo utilizou seu tempo para expressar gratidão aos profissionais de enfermagem que cuidaram de sua madrinha, Senhora Iria, no Distrito de São Bento de Caldas. Fez um agradecimento especial à enfermeira Elaine pelo cuidado diferenciado e pela empatia demonstrada. Lamentou o falecimento de sua madrinha, a quem considerava uma mãe, e manifestou seus sentimentos. O Vereador Régis desejou sucesso ao novo Presidente e a todos os vereadores no ano de 2026. Parabenizou o Prefeito e o Vice-Prefeito pela gestão do ano anterior, ressaltando a importância da união e da superação das dificuldades. Em relação ao relato do cidadão Ailton Lázaro na Tribuna Livre, ponderou que, embora concordasse com a necessidade de melhorias na saúde, muitas vezes os problemas não decorriam de má vontade da administração, mas sim de contingências, como a dificuldade de acesso a especialistas em finais de ano ou as longas filas do SUS, que, segundo ele, eram um problema nacional. Defendeu que Santa Rita de Caldas ainda se encontrava em uma situação relativamente melhor do que outras localidades, como, inclusive, grandes centros urbanos. Ainda assim, ressaltou que a administração municipal e os profissionais de saúde tinham o dever de empenharem-se ao máximo pela priorização da saúde e que a função dos vereadores era fiscalizar e buscar entender os motivos das eventuais falhas. O Vereador Wellington agradeceu ao Prefeito e ao Vice-Prefeito pela presença e pela atenção dada às suas demandas. Desejou boa sorte ao Presidente Paulo Henrique e ao colega Vice-Presidente Régis, colocando-se à disposição para o trabalho em equipe. Relatou que a operação tapa-buracos na cidade era urgente, mas que a empresa responsável estava em recesso e deveria retomar as atividades a partir do dia vinte e seis, dependendo das condições climáticas. Solicitou urgência no reparo da ambulância grande, que estaria parada na oficina há algum tempo, prejudicando o atendimento. Informou também sobre o período de inscrições para a carteirinha do transporte universitário, detalhando as datas e os documentos necessários. A Vereadora Taíse agradeceu a presença do Executivo e desejou sucesso ao novo Presidente. Respondeu à Vereadora Tatiana, comprometendo-se a verificar a situação da coleta de lixo na Rua Antônio Lemes. Reforçou a informação sobre o retorno da operação tapa-buracos no dia vinte e seis. Em relação à saúde, defendeu a gestão municipal, citando avanços como a presença concomitante de dois médicos no Pronto-Atendimento, a extinção de filas para exames como colonoscopia, o aumento no número de cirurgias e a disponibilização de transporte diário para atendimentos em Poços de Caldas e Pouso Alegre. Sobre a suposta falta de medicamentos, informou que verificaria com a farmacêutica responsável, mas ressaltou ter presenciado um estoque bem abastecido na Farmácia de Minas. Pediu que os vereadores acompanhassem de perto os serviços de saúde, visitando as unidades e buscando informações oficiais antes de criticar, para que não se ignorassem as melhorias realizadas. Ela reconheceu o caso exposto pelo Senhor Ailton, que, segundo ela, ocorrera devido a uma falha de comunicação entre a assistência social de Caldas e a Santa Casa, erro grave que não poderia se repetir. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente Paulo Henrique que reforçou a disposição do Poder Legislativo em colaborar com os trabalhos do Executivo. Dirigindo-se ao cidadão Ailton Lázaro, agradeceu sua participação e ressaltou que os vereadores da situação também estavam disponíveis a continuarem fiscalizando e cobrando melhorias nos serviços públicos, muitas vezes de forma interna e direta com os gestores. Destacou os avanços na saúde, como os mutirões de ortopedia, o estoque abastecido de medicamentos, a presença constante de médicos nos Pronto Atendimentos, a renovação da frota ambulatorial e a ampliação dos consórcios intermunicipais de saúde. Reconheceu a existência de falhas, mas elogiou o esforço da Secretária de Saúde e de toda a equipe. Parabenizou a administração pela decoração e pelos eventos de final de ano na praça, que movimentaram a cidade. Ressaltou a importância dos mutirões de limpeza em andamento e pediu a colaboração da população na manutenção dos terrenos, lembrando que a legislação municipal previa notificação e multa para os proprietários negligentes. Não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão Ordinária e convocou os vereadores para permanecerem no recinto da Câmara para participarem da Reunião Extraordinária a ser realizada na sequência. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezenove de janeiro de dois mil e vinte e seis.