Ata nº 02/2026 – Reunião Extraordinária

– Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia dezenove de janeiro de dois mil e vinte e seis, às vinte horas e vinte e dois minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a ausência do Vereador João Paulo Borges de Melo, previamente justificada por motivos de saúde, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Tal Reunião fora motivada pela necessidade de apreciação, em Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei Ordinária de números 01 e 02/2026LEG. e do Projeto de Resolução de número 01/2026. Na Ordem do Dia, foram lidos os Pareceres de números 01 e 02, emitidos respectivamente pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, referentes ao Projeto de Lei Ordinária de número 01/2026LEG., que “Concede revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais e dá outras providências”. Ambos os pareceres opinaram pela constitucionalidade, legalidade e conformidade financeira da matéria. Iniciada a Discussão Única, a Vereadora Taíse explicou que o projeto previa o reajuste inflacionário de três vírgula nove por cento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, para os subsídios de vereadores, prefeito e vice-prefeito, e declarou-se favorável. O Vereador Gustavo parabenizou a Mesa Diretora pela iniciativa, destacou a presença do impacto financeiro elaborado pelo Contador Antônio Luiz e manifestou seu apoio. O Vereador Wellington afirmou que o projeto estava bem elaborado e dentro da legalidade, declarando-se favorável. Os Vereadores Régis, Tatiana e Agnaldo também manifestaram concordância com as explicações e declararam seus votos favoráveis. O Vereador Edymilson parabenizou a Mesa e ressaltou que o índice utilizado, o INPC, era calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, e estava em conformidade legal. O Presidente Paulo Henrique complementou, esclarecendo que se tratava de uma exigência constitucional de recomposição inflacionária, sem ganho real. Colocado em Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 01/2026LEG. foi aprovado por unanimidade. Na sequência, foram lidos os Pareceres de números 01 e 02, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, respectivamente, referentes ao Projeto de Lei Ordinária de número 02/2026LEG., que “Dispõe sobre majoração dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. Ambos os Pareceres foram favoráveis à aprovação. Posto em Discussão Única, a Vereadora Taíse informou que o projeto concedia um reajuste de dez por cento aos servidores da Câmara, o qual continha sua tabela de vencimentos atualizada, e declarou-se favorável. O Vereador Gustavo parabenizou a Mesa Diretora pelo projeto, ressaltando a importância dos serviços prestados pelos colaboradores da Casa. O Vereador Wellington destacou a relevância do reajuste para os funcionários que auxiliavam tanto os vereadores quanto a população. O Vereador Régis considerou o aumento justo para evitar a defasagem salarial. A Vereadora Tatiana e o Vereador Agnaldo também se manifestaram favoravelmente, reconhecendo o merecimento dos servidores. O Vereador Edymilson parabenizou a Mesa e agradeceu nominalmente aos servidores da Casa pelo trabalho e desempenho. O Presidente Paulo Henrique reforçou que o reajuste era uma forma de valorização essencial, dado o papel imprescindível dos servidores. Submetido à Votação Única, o Projeto de Lei Ordinária de número 02/2026LEG. foi aprovado por unanimidade. Por fim, procedeu-se à leitura dos Pareceres de números 01 e 02, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, respectivamente, referentes ao Projeto de Resolução de número 01/2026, que “Altera o artigo 2º da Resolução nº 331/2015 que ‘Dispõe sobre a inserção dos servidores públicos municipais do legislativo de Santa Rita de Caldas- MG no programa de alimentação do trabalhador – PAT, e dá outras providências’”. As Comissões opinaram favoravelmente à aprovação da matéria. O Projeto foi colocado em Discussão Única. A Vereadora Taíse explicou que a proposta visava corrigir a defasagem do Vale-Alimentação dos servidores, fixando-o em quatrocentos e trinta e seis reais e vinte centavos, além de reajustar o Vale-Alimentação Natalino no mesmo valor. O Vereador Gustavo parabenizou a Mesa pela iniciativa legal e declarou-se favorável. O Vereador Wellington lembrou que se tratava de reajuste e manifestou apoio. Os Vereadores Régis, Tatiana e Agnaldo também se declararam favoráveis. O Vereador Edymilson elogiou a elaboração do projeto e destacou o impacto positivo na produtividade com a valorização dos funcionários. O Presidente Paulo Henrique reiterou a importância do reajuste para os servidores. Em Votação Única, o Projeto de Resolução de número 01/2026 foi aprovado por unanimidade. Sem mais nada a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dezenove de janeiro de 2026.