Ata nº 03/2026

– Ata da Segunda Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia vinte e seis de janeiro de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e informou que a Ata de número 01/2026, referente à Reunião Ordinária anterior e que havia sido disponibilizada previamente a todos, não havia sofrido qualquer impugnação e estava, portanto, aprovada. No Grande Expediente, procedeu-se à leitura do Ofício de número 08/2026, do Gabinete e Secretaria do Poder Executivo Municipal, o qual encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 04/2026Ex., que “Concede reposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais (ativos e inativos) dá outras providências”. Foram lidas a Redação e Mensagem-Justificativa da Matéria e, após a dispensa da leitura do impacto financeiro pelo Plenário, o pedido de Urgência Especial foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O Projeto foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, com previsão de votação em reunião extraordinária no mesmo dia. Em seguida, foi lido o Ofício de número 09/2026, do Gabinete e Secretaria do Poder Executivo Municipal, o qual encaminhava o Projeto de Lei Ordinária de número 05/2026Ex., que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS; EXERCÍCIO DE 2026 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, no valor de R$ 308.889,00 (trezentos e oito mil, oitocentos e oitenta e nove Reais). Foram lidas sua Redação e Mensagem-Justificativa. O pedido de Urgência feito pelo Poder Executivo foi aprovado por unanimidade pelo Plenário, O Projeto foi encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, para ser apreciado na reunião extraordinária subsequente. Prosseguindo, o espaço da Tribuna Livre foi utilizado pela cidadã Maria Ilda de Carvalho. A oradora iniciou seu pronunciamento retomando o ano de dois mil e vinte e cinco para registrar agradecimentos à administração pública, algo que não pudera fazer anteriormente. Agradeceu o apoio recebido durante a enfermidade de seu sobrinho, Hamilton de Carvalho, citando a sensibilidade da Secretária de Saúde, Maria Inês, e o apoio especial do ex-prefeito de Pouso Alegre e do Vice-Prefeito local. Estendeu os cumprimentos à equipe de saúde do Município de Caldas. Em seguida, celebrou a presença de duas imagens de Nossa Senhora Aparecida no município, trazidas pelo grupo Terço dos Homens e pelo seminarista Natan. Parabenizou a nova Mesa Diretora da Câmara, desejando responsabilidade e sucesso na condução dos trabalhos em prol do povo. Destacou também a notícia sobre o avanço no processo de beatificação da Serva de Deus Irmã Maria Imaculada da Santíssima Trindade, conhecida como “Mãezinha”, que fora fundadora e Madre Superiora do Carmelo da Sagrada Família de Pouso Alegre, recordando a proximidade de sua família com a religiosa. Encerrou sua fala saudando as crianças e a população rural e prestando condolências às famílias enlutadas no início do ano. Iniciando as Considerações Finais, o Vereador João Paulo iniciou seu pronunciamento desejando um feliz ano novo a todos e agradecendo a Deus. Registrou um agradecimento especial ao Deputado Estadual Rodrigo Lopes pela pronta assistência em um caso grave de saúde envolvendo um munícipe, ressaltando a disponibilidade e o compromisso do deputado. Na sequência, formulou críticas à organização da festa de final de ano realizada no município, qualificando-a como inadequada por não ter priorizado os comerciantes locais, os quais eram os principais patrocinadores dos demais eventos ao longo do ano. Relatou que teriam sido exigidos valores considerados excessivos, superiores a mil reais, acrescidos de trinta por cento do faturamento, dos moradores da cidade para a instalação de barraquinhas de lanches, circunstância que teria inviabilizado a participação de diversos interessados. Defendeu que os comerciantes locais, contribuintes e geradores de renda no município, deveriam ter recebido a devida valorização. Cobrou também o cumprimento do Código de Posturas Municipal que proibia a queima de fogos com estampido, citando reclamações de protetores de animais e pais de crianças autistas, e exigiu providências da Câmara sobre o descumprimento. Encerrou sua fala apontando a necessidade urgente de reparos nos buracos das ruas da cidade. A Vereadora Tatiana manifestou condolências à família do senhor Samuel. Ela cobrou do Executivo o início imediato da operação tapa-buracos, lembrando que a promessa era de que os serviços começariam a partir do dia vinte e cinco de janeiro. Ela enfatizou a precariedade das vias urbanas e relatou especiais problemas na Rua Doutor Ariovaldo de Carvalho. O Vereador Edymilson também prestou condolências à família de Samuel, recordando o tempo em que trabalharam juntos e elogiando a sua índole. Solicitou atenção à necessidade de limpeza de bueiros e canaletas na Estrada Municipal Augusto Bertozzi, alertando que a falta de manutenção estava causando danos ao asfalto em dias de enxurradas. Reiterou a cobrança por melhorias na Quadra Municipal Mário José Guazelli, mencionando o atual estado de abandono e a falta de segurança, o que prejudicava o uso do espaço por crianças e entidades como a Creche e o projeto Acolher. Pediu reparos na estrada e na ponte do Bairro Gineta, alertando para o perigo de tábuas soltas e pregos expostos. Concordou com o Vereador João Paulo sobre a necessidade de priorizar os comerciantes locais nas festividades do município. Por fim, cobrou mais suporte do Poder Executivo para a causa animal, citando o baixo número de castrações realizadas no ano anterior. O Vereador Gustavo iniciou prestando solidariedade à família do senhor Samuel. Reforçou a cobrança pela operação tapa-buracos, citando pontos críticos como a Rua Doutor Ariovaldo de Carvalho, a Rua Pacífico Gabriel da Silva e as imediações do Poliesportivo “Paçocão”. Ele expressou a expectativa de que os trabalhos começassem ainda naquela semana. Corroborou as críticas sobre a festa de final de ano, lamentando os altos valores cobrados dos comerciantes locais e defendendo maior valorização destes. Endossou o pedido de reparos na estrada e na ponte da Gineta, danificadas pelas chuvas. Comentou sobre a presença de cães de rua no Complexo Esportivo, os quais, sem um local mais adequado, estavam recebendo tratamento veterinário e cuidados por parte de voluntários. Pedindo paciência à população e elogiou o trabalho realizado pelas protetoras, defendendo maior apoio à causa pelo Poder Público. O Vereador Agnaldo relatou elogios recebidos pelos serviços de manutenção nas estradas e roçada no Distrito de São Bento de Caldas e agradeceu aos responsáveis pela sua execução. O Vereador Régis abordou a necessidade de manutenção constante das estradas, especialmente em relação ao escoamento da água pluvial, para evitar os danos trazidos pelas enxurradas, como o carreamento de cascalho. Comentou que, nesta etapa, a Prefeitura estava priorizando obras nesse sentido, de criar valetas e bueiros para garantir o fluxo controlado e direcionado da água. Pediu a colaboração da população para informar à Prefeitura ou aos vereadores sobre problemas nas estradas, como bueiros entupidos, para pronta solução. Sobre a operação tapa-buracos, justificou a impossibilidade de execução durante o período chuvoso, pois o serviço e material seriam perdidos. Em relação à festa de final de ano, ponderou que a Prefeitura não impedira o trabalho dos comerciantes locais e que a participação era opcional. Argumentou que a presença de mais alternativas comerciais beneficiava a todos e que as críticas deveriam dar lugar à união e transparência. O Vereador Wellington prestou condolências à família de Samuel, seu grande amigo de juventude. Agradeceu a Deus pelo primeiro aniversário de seu filho. Parabenizou a equipe da Secretaria de Educação pela conquista do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização Ouro. Agradeceu ao Executivo pela reinstalação das lixeiras no Bairro Sertãozinho e pela construção de uma lixeira maior no Complexo de Esportes, atendendo a uma demanda antiga. Agradeceu também pela limpeza do terreno próximo à rua de acesso à Rodovia do Contorno Expedicionário Antônio Cassemiro de Carvalho, melhorando a qualidade de vida dos moradores locais. A Vereadora Taíse iniciou sua fala prestando condolências à família do senhor Samuel. Anunciou o retorno das atividades voltadas à Terceira Idade, incluindo passeios. Parabenizou a equipe da Secretaria de Educação pela conquista do Selo Ouro, ressaltando a importância do reconhecimento. Elogiou os mutirões de limpeza e manutenção de estradas realizados pelos servidores municipais. Informou que a manutenção da estrada e da ponte do Bairro Gineta já havia sido discutida com o Prefeito e o Vice-Prefeito e seria priorizada. Sobre a operação tapa-buracos, reiterou que o serviço dependia de uma estiagem para não haver desperdício de recursos públicos. Manifestou solidariedade aos moradores do Distrito do Pião, que sofriam com enchentes naquele dia. Em defesa da festa de final de ano, afirmou que todos os comerciantes locais foram convidados com antecedência e tiveram prioridade, mas que a procura fora baixa. Destacou o ambiente familiar e os elogios recebidos pelo evento. Por fim, tomou a palavra o Senhor Presidente, que iniciou seu pronunciamento prestando condolências à família do senhor Samuel. Manifestou solidariedade à comunidade do Distrito do Pião pelas enchentes e pelo desaparecimento de um munícipe. Defendeu a necessidade da limpeza preventiva do rio e elogiou o trabalho já realizado pelo Chefe do Departamento de Meio Ambiente, Rovilson, na conquista da liberação ambiental para limpezas em outras áreas. Relatou uma visita de fiscalização ao Bairro Santa Terezinha, juntamente com a Vigilância Sanitária e o Chefe de Meio Ambiente, para orientar um proprietário sobre o armazenamento correto de materiais recicláveis. Agradeceu pela limpeza e roçada das margens da Rodovia Augusto Bertozzi e comprometeu-se a verificar a limpeza das valetas de escoamento de água, conforme apontado pelo seu colega Edymilson. Concordou com a necessidade urgente de reforma e da instalação de videomonitoramento na Quadra Mário José Guazelli. Parabenizou a Secretaria de Educação pela conquista do Selo Ouro em Alfabetização. Agradeceu aos deputados estaduais Doutor Maurício e Ulysses Gomes pelas emendas que possibilitaram a aquisição de novos veículos para a Saúde. Por fim, defendeu a realização do festival de final de ano, elogiando a organização e o ambiente seguro e familiar, em contraste com eventos passados marcados por brigas. Ressaltou que a presença de comerciantes de outras localidades não havia prejudicado os comerciantes locais. Pelo contrário, fomentou a venda de insumos dentro do município e permitiu uma saudável troca de experiências na organização de eventos dessa magnitude. Criticou a politização do tema e pediu união para que a cidade continuasse a ter eventos de qualidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão Ordinária e convocou os vereadores para a Reunião Extraordinária a ser realizada na sequência. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos vinte e seis de janeiro de dois mil e vinte e seis.