Ata nº 05/2026

– Ata da Terceira Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Vigésima Legislatura, realizada no dia dois de fevereiro de 2026, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita de Caldas, sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho e secretariada pela Vereadora Taíse Lopes Menossi Machado. Compareceram os Vereadores: Agnaldo Pedro da Silva, Edymilson Fernandes de Paula, Gustavo Couto Fonseca, João Paulo Borges de Melo, Paulo Henrique Fonseca Dias de Carvalho, Régis Menino da Silva, Taíse Lopes Menossi Machado, Tatiana Junqueira Salomão e Wellington Ramos de Souza Moreira. Após registrada a presença de todos os Edis, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e informou que a Ata da reunião ordinária anterior, de número 03/2026, disponibilizada previamente, não sofrera qualquer impugnação e estava, portanto, aprovada. No Pequeno Expediente, procedeu-se à leitura das Indicações de números 01 e 02/2026, de autoria das Bancadas dos Partidos Social Democrático e União Brasil, e aquela de número 03/2026, de autoria do Vereador Paulo Henrique. No Grande Expediente, procedeu-se à leitura do Projeto de Lei Ordinária de número 06/2026LEG., que “Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima, soltura, comercialização e armazenamento de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido no Município de Santa Rita de Caldas e dá outras providências”. Leu-se também a sua Justificativa e, então, o Senhor Presidente encaminhou a Matéria para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo, para análise. No espaço da Tribuna Livre, a oradora inscrita Karina Kelly Ribeiro ausentou-se, sendo a palavra concedida à cidadã Maria Ilda de Carvalho. A oradora iniciou seu pronunciamento cumprimentando a população rural e as crianças, ressaltando a importância do brilho das ações humanas na administração pública. Ela abordou a necessidade de manutenção das estradas rurais e urbanas, citando especificamente a situação da Rua Marechal Deodoro da Fonseca. Ela comentou que a sua abrupta inclinação e a sua pavimentação com paralelepípedos e pisos intertravados dificultava o trânsito de pedestres, especialmente dos mais idosos. Ela pediu estudos para permitir a mudança dessa pavimentação. Maria Ilda mencionou a semana de combate ao câncer, conclamando a todos para o zelo com a saúde, e parabenizou os estudantes pelo início do ano letivo, reforçando a responsabilidade conjunta entre administração e famílias na formação dos jovens. Iniciando as Considerações Finais, o Vereador Edymilson reforçou as indicações apresentadas, com ênfase na operação tapa-buracos. Ele registrou reclamações de munícipes sobre o uso de terra nos reparos mais recentes e exigiu a execução correta e duradoura do serviço por parte do Poder Executivo. Sobre a adequação à Lei Federal nº 15.326, Edymilson defendeu a valorização das educadoras infantis e seu enquadramento na carreira do magistério, ressaltando que a legislação fora aprovada na esfera federal e deveria ser cumprida municipalmente. O Vereador comentou também sobre a causa animal, celebrando a retomada das castrações após a possível quitação de débitos anteriores, mas cobrou mais investimentos no setor, citando o baixo número de procedimentos realizados no ano passado. Por fim, anunciou o avanço nos processos licitatórios para a pavimentação do Bairro Sertãozinho e melhorias no Bairro Gineta I (um), agradecendo ao Deputado Federal Rafael Simões pela emenda de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinada a estas obras. O Vereador Gustavo endossou os agradecimentos ao Deputado Rafael Simões, destacando a importância da pavimentação asfáltica para o escoamento da produção agrícola, a segurança e a qualidade de vida na zona rural. Ele reiterou o apoio às indicações apresentadas por seus pares, incluindo a solicitação do Vereador Paulo Henrique sobre o ponto de ônibus próximo à Gruta de Nossa Senhora de Lourdes, ressaltando a necessidade de abrigos em pontos estratégicos. Gustavo colocou o Projeto de Lei sobre a proibição de fogos de artifício com estampido à disposição dos pares para sugestões de emendas e aprimoramentos. Encerrou sua fala solicitando manutenção urgente na entrada do Complexo Esportivo José Milton Martins pela Rua Gamaliel José de Freitas, relatando o acúmulo de água e lama que dificultava o acesso de pedestres e causava danos aos veículos. A Vereadora Tatiana reforçou o pedido de prioridade ao Executivo para a equiparação das professoras da educação infantil ao magistério e o pagamento do piso salarial, destacando o merecimento da classe. Reiterou também as cobranças pela operação tapa-buracos, pedindo dignidade na execução do serviço e criticando o uso paliativo de terra. Agradeceu ao Poder Executivo pela realização de castrações de animais de rua e ao Deputado Rafael Simões pela emenda destinada ao asfalto do Bairro Sertãozinho. O Vereador João Paulo parabenizou os Vereadores Wellington e Taíse, bem como o Deputado Federal Doutor Frederico, pela entrega de conjuntos escolares, ressaltando a importância da ação para a promoção da igualdade entre os alunos da rede municipal. Sobre a Lei Federal de número 15.326/2026, argumentou que a legislação sancionada em seis de janeiro deveria ser prontamente cumprida, alertando para o risco de passivos trabalhistas retroativos caso o Executivo demorasse a aplicá-la. João Paulo criticou a gestão da manutenção viária, atribuindo os problemas atuais à falta de planejamento preventivo antes do período chuvoso, o qual, segundo ele, era previsível através de dados históricos de precipitação. Questionou a construção de uma lixeira próximo ao pórtico de entrada da Sede, considerando-a inadequada para um cartão postal do município. Por fim, demonstrou grave preocupação com a notícia veiculada pela imprensa de que o município não possuía Defesa Civil ativa, contrastando com a atuação em gestões passadas. Alertou que, apesar dos avisos estaduais sobre o acúmulo de chuvas ao término de janeiro, não houvera repasse de alertas à população local e informou que apresentaria requerimento para apurar a situação. Na sua vez, o Vereador Agnaldo agradeceu o Poder Executivo pela pronta resolução de um problema em São Bento de Caldas. Também agradeceu ao Deputado Federal Doutor Frederico pela emenda que propiciara a aquisição de materiais escolares para os alunos da rede municipal de ensino. O Vereador Régis iniciou seu pronunciamento agradecendo ao Deputado Doutor Frederico e aos Chefes do Executivo Municipal pela entrega de mais de seiscentos conjuntos de material escolar aos alunos da rede municipal. Ele destacou a qualidade dos materiais e a importância da padronização para promover a igualdade entre as crianças. Sobre as críticas à operação tapa-buracos, o Edil defendeu a atuação da Prefeitura, esclarecendo que o material utilizado nos reparos não era terra, mas sim brita batida, aplicada como base preparatória para a massa asfáltica. Explicou que a conclusão do serviço fora prejudicada pela continuidade das chuvas e justificou que a paralisação das usinas de asfalto no final do ano também havia impactado o cronograma, negando a suposta falta de planejamento. Na área da saúde, Régis elogiou o desempenho do município e a gestão da Secretária Maria Inês, citando como avanço a instalação de um gerador elétrico automático no Pronto Atendimento, equipamento essencial para a segurança de pacientes em casos de queda de energia. O Vereador Wellington endossou os agradecimentos ao Deputado Doutor Frederico e ao Executivo pela aquisição dos conjuntos escolares, ressaltando o impacto social da medida, que gerara uma economia estimada em setecentos reais por aluno para as famílias carentes. Ele parabenizou os colegas pelas indicações apresentadas, reforçando a necessidade do ponto de ônibus coberto próximo à Secretaria de Saúde e do enquadramento dos servidores da educação infantil aos direitos do magistério. Reportando-se à fala da cidadã Maria Ilda, comprometeu-se a cobrar do Executivo a remoção de árvores mortas e melhorias nos passeios da Rua Marechal Deodoro, bem como a melhoria de sua iluminação pública. Por fim, anunciou a realização de um mutirão de limpeza para combate à dengue entre os dias quatro e dez de fevereiro, orientando a população sobre o descarte correto de materiais recicláveis e inservíveis. A Vereadora Taíse esclareceu que os recursos utilizados na compra dos materiais escolares eram provenientes dos cofres municipais, refutando boatos de que seriam verbas do governo executivo estadual, parabenizou o Prefeito pela iniciativa e agradeceu ao Deputado Doutor Frederico pelo apoio. Em relação à manutenção das vias, reiterou que o asfalto já havia sido adquirido, mas que a aplicação dependia de condições climáticas favoráveis. Sobre a Lei de inclusão dos professores da educação infantil como profissionais do magistério, informou que haveria uma reunião intermunicipal na semana seguinte para alinhar o entendimento jurídico da nova legislação, garantindo que a Prefeitura pagaria os direitos assim que houvesse segurança legal. Dirigindo-se especificamente ao Vereador João Paulo, a Vereadora Taíse refutou a afirmação feita anteriormente pelo Edil sobre a suposta inexistência de Defesa Civil no município. Neste momento, houve uma interrupção por parte do Vereador João Paulo, que solicitou direito de resposta imediato, alegando não ter citado nominalmente a Vereadora em sua fala anterior. Retomando a palavra, a Vereadora argumentou que as dúvidas deveriam ser sanadas diretamente na Prefeitura antes de serem trazidas a público e informou que a Defesa Civil estava, sim, constituída, sendo composta pelos servidores Bruna, Rovilson e Amanda. O Vereador João Paulo interrompeu a oradora novamente, reiterando que a informação sobre a falta do órgão não era dele, mas sim de uma reportagem veiculada pela emissora EPTV. A Vereadora Taíse solicitou que não fosse interrompida para que pudesse concluir seu raciocínio. Ela prosseguiu explicando que o Diretor-Geral da Defesa Civil, lotado em Poços de Caldas, estivera presente no município e oferecera suporte durante o acidente ocorrido no Distrito do Pião. Classificou o evento como uma fatalidade imprevisível, mencionando relatos de que a própria vítima teria sido alertada por moradores para não atravessar a ponte. Neste ponto, foi concedido um aparte ao Vereador Edymilson, que, após solicitar a confirmação dos nomes dos membros da Defesa Civil, questionou o motivo pelo qual o servidor Nélson Zétula estaria conduzindo a caminhonete oficial do órgão, visto que não fora citado como membro. Em resposta, a Vereadora Taíse afirmou que a condução do veículo se tratava de uma questão administrativa distinta, passível de requerimento específico caso o vereador desejasse, mas que tal fato não anulava a existência da Defesa Civil. Após o encerramento da fala da Vereadora, o Vereador João Paulo solicitou a palavra para réplica, contudo, o pedido foi indeferido pelo Senhor Presidente, sob a justificativa de que a Vereadora apenas respondera ao questionamento feito anteriormente pelo próprio Edil e que não havia necessidade de nova manifestação naquele momento. O Vereador João Paulo protestou contra a decisão do Senhor Presidente. Em sua vez, o Senhor Presidente Paulo Henrique ponderou sobre a questão dos buracos, argumentando que, independentemente de defesas ou ataques políticos, a administração deveria buscar antecipar as obras para evitar os empecilhos do período chuvoso. Parabenizou a apresentação do Projeto de Lei dos seus pares sobre os fogos de artifício. Sobre a adequação salarial dos monitores, citou nota da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) que apontava ambiguidades na nova lei, concordando com a necessidade de estudo jurídico aprofundado. Ele também parabenizou a entrega de materiais escolares e reiterou a necessidade da instalação de um ponto de ônibus coberto próximo à Secretaria de Saúde. Ele solicitou o apoio dos pares e do Executivo para a elaboração de um projeto adequado para o local, colocando-se à inteira disposição para buscar as verbas necessárias para a sua concretização. Em relação ao debate sobre a Defesa Civil, Paulo Henrique complementou as informações anteriores, relatando que o sargento responsável estava conduzindo um processo de reestruturação e treinamento da equipe. Ele reconheceu que a atuação do órgão não estivera tão visível recentemente, mas reiterou que se tratava de uma instituição fundamental para a minimização de danos e prevenção de acidentes, devendo, portanto, ser valorizada e cobrada para que funcionasse efetivamente. O Presidente reiterou uma cobrança antiga, feita em conjunto com outros vereadores, sobre a remoção de lixo acumulado na estrada próxima à propriedade do senhor Ítalo, lamentando o não cumprimento da promessa de limpeza feita em dezembro. Elogiou o atendimento do Pronto Atendimento Municipal e parabenizou o Agente Administrativo Antônio pela nova identidade visual e comunicação da Câmara Municipal nas redes sociais, que buscava informar e fomentar a participação da população na política local. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Sessão. Plenário Joaquim Antônio da Silva, aos dois de fevereiro de dois mil e vinte e seis.